Execução Fiscal 0816569-17.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.992,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

C S F DE CASTRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0892845-84.2024.8.14.0301

06/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de C S F DE CASTRO - ME em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:05

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:57

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:29

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816569-17.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra C S F DE CASTRO - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2016, 2018 e 2019 referente a inscrição n° 260936-7 identificada nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de C S F DE CASTRO - ME em 21/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:16

Juntada de identificação de ar

25/02/2022, 08:16

Todas as movimentações(20)

Apensado ao processo 0892845-84.2024.8.14.0301

06/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de C S F DE CASTRO - ME em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:05

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:57

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 10:56

Sentença

•24/03/2022, 19:54

Sentença

•25/03/2022, 09:03

19/04/2022, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:29

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816569-17.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra C S F DE CASTRO - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2016, 2018 e 2019 referente a inscrição n° 260936-7 identificada nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de C S F DE CASTRO - ME em 21/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:16

Juntada de identificação de ar

25/02/2022, 08:16

Expedição de Carta.

01/02/2022, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:56

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:22

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 21:04