Execução Fiscal 0052942-32.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.625,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MID MISSIONS

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:16

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:22

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 06:46

Intimação de Decisão

•30/10/2023, 13:22

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legal

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12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:16

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/10/2023, 06:46

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 18:08

Decorrido prazo de MID MISSIONS em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:24

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MID MISSIONS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052942-32.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:28

Processo migrado do sistema Libra

09/08/2021, 16:16

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:02

Remessa

22/07/2021, 15:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2015, 06:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2015, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2015, 16:09

Remessa

21/09/2015, 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2015, 16:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/09/2015, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 11:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/07/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2015, 11:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/07/2015, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/07/2015, 11:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/07/2015, 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/07/2015, 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

26/05/2015, 10:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 09:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/03/2015, 09:19

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2015, 09:11

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:07

PREPARACAO DE MANDADO

09/04/2013, 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2013, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

09/11/2012, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2012, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2012, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2012, 11:23

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2012, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2012, 15:15

Remessa

25/10/2012, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2012, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/10/2012, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 08:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2012, 08:40

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2012, 08:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2012, 08:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/05/2012, 08:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2012, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2012, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2012, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2012, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2012, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2012, 08:21

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2012, 13:33

Remessa

03/05/2012, 13:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 12:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 08:42

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 10:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2012, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2012, 11:42

SETOR CORRESPONDENCIA

28/02/2012, 12:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/02/2012, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2012, 12:33

SETOR CORRESPONDENCIA

28/02/2012, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00529423220118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 09:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 12:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 08:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:24

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•29/07/2025, 11:00