Execução Fiscal 0818271-03.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 194.817,24

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO

OAB/PA 8440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BELEM HALL EVENTOS

Terceiro

COMPUTER STORE COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CLEIDE MARIA COSTA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

C2A SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CELESTINO DA COSTA ALVES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

C DA C ALVES ENTRETENIMENTOS - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO CESAR DA SILVA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CIRO DA COSTA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MELISSA CAROLINA COSTA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Homologada a Transação

13/03/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMERCIO LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:41

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMPUTER STORE COMERCIO LTDA R.H. Tendo em vista o pedido de suspensão em petição do exequente, suspendo a exigibilidade do crédito tributário e andamento do processo até o pagamento integral do crédito tributário, devendo a Fazenda Pública informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o re PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0818271-03.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:14

Todas as movimentações(80)

Homologada a Transação

13/03/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•01/03/2018, 12:04

Documento de Comprovação

•21/10/2020, 21:30

06/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMERCIO LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:41

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMPUTER STORE COMERCIO LTDA R.H. Tendo em vista o pedido de suspensão em petição do exequente, suspendo a exigibilidade do crédito tributário e andamento do processo até o pagamento integral do crédito tributário, devendo a Fazenda Pública informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o re PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0818271-03.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 11:36

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 09:15

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:26

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:42

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:08

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de MELISSA CAROLINA COSTA ALVES em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA COSTA ALVES em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de C2A SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA EIRELI em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de C DA C ALVES ENTRETENIMENTOS - EPP em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DA SILVA ALVES em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de CELESTINO DA COSTA ALVES NETO em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de CIRO DA COSTA ALVES em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de MELISSA CAROLINA COSTA ALVES em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:05

Decorrido prazo de CELESTINO DA COSTA ALVES NETO em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:05

Decorrido prazo de CIRO DA COSTA ALVES em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:05

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMERCIO LTDA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DA SILVA ALVES em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:05

Decorrido prazo de C2A SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA EIRELI em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:05

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA COSTA ALVES em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:05

Decorrido prazo de C DA C ALVES ENTRETENIMENTOS - EPP em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:18

Juntada de Petição de Petição

02/04/2022, 11:37

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a manifestação contida no ID 54089556, determino a intimação do exequente para, manifestar-se em 5 dias. Belém, 20 de março de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito em exercício na 3a vara de execução fiscal

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 13:35

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição

01/03/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2020, 12:39

Juntada de Petição de diligência

19/05/2020, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 10:49

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 12:04

Conclusos para despacho

27/02/2018, 08:18

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 17:23

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 08:49

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 09:30

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 15:22

Despacho

•17/01/2022, 18:57

Documento de Comprovação

•15/03/2022, 13:35

Decisão

•20/03/2022, 18:50

Decisão

•25/03/2022, 09:03

Despacho

•23/08/2022, 12:08

Despacho

•26/06/2023, 13:49

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 08:56

Despacho

•29/06/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 08:58

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/03/2018, 12:04

Documento de Comprovação

•21/10/2020, 21:30

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 08:49

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 09:30

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 15:22

Despacho

•17/01/2022, 18:57

Documento de Comprovação

•15/03/2022, 13:35

Decisão

•20/03/2022, 18:50

Decisão

•25/03/2022, 09:03

Despacho

•23/08/2022, 12:08

Despacho

•26/06/2023, 13:49

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 08:56

Despacho

•29/06/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 08:58

Decisão

•11/07/2023, 11:36

Decisão

•02/08/2023, 10:14

Sentença

•13/03/2026, 11:15