Execução de Título Extrajudicial 0829226-30.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0829226-30.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829226-30.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: BENEDITO JOSE DOS SANTOS VASCONCELLOS Endereço: Avenida Marquês de Herval, 1752, - até 380/381, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-309 Nome: ALAN RODOLFO DIAS Endereço: TV. VILETA, CASA DA FRENTE, 718, ENTRE EVERDOSA E P. MIRANDA, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-422 DECISÃO/MANDADO Verifico na certidão de óbito de ID 153901284 que o de cujus vivia em união estável com Regina Rosa Avelar, a qual não consta na escritura pública de ID 161425081. Assim, intimem-se os interessados a fim de que promovam regularmente a habilitação de herdeiros, em 30 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Servirá a cópia digitalizada desta DECISÃO como MANDADO. Belém/PA, 27 de maio de 2026. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito Auxiliar

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento

27/05/2026, 13:56

Outras Decisões

27/05/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:40

Decurso de Prazo

31/10/2025, 18:24

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829226-30.2017.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: BENEDITO JOSE DOS SANTOS VASCONCELLOS Nome: ALAN RODOLFO DIAS DECISÃO-MANDADO Em consulta ao site da Receita Federal, constatou-se o falecimento do autor no ano de 2021, conforme documento em anexo. Considerando que desde o referido ano, o então patrono do autor permaneceu peticionando nos autos requerendo o prosseguimento da execução, inclusive com pesquisa Sisbjaud, Renajud, bem como levantamento de quantia constrita, determino: - INTIME-SE o patrono habilitado nos autos, Antonio Carlos Silva Pantoja OAB/PA 5441-A, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a notícia do falecimento do autor (documento em anexo), requerendo o que entender de direito, em observância ao que prescreve o art. 51, V da Lei 9.099/85. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. ANA SELMA DA SILVA TIMOTEO Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:41

Outras Decisões

28/07/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 12:53

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:53

Movimentação processual

10/03/2025, 12:52

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:50

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0829226-30.2017.8.14.0301 Nome: BENEDITO JOSE DOS SANTOS VASCONCELLOS Nome: ALAN RODOLFO DIAS ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, considerando o teor da decisão de ID 108122511, INTIME-SE a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. BELÉM, PARÁ, 5 de setembro de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17101112142811900000002595284 11.10.17 Inicial - Execução de Aluguéis - Benedito Vanconcellos Petição Inicial 17101112103166200000002595296 Procuração - Benedito Vasconcellos Instrumento de Procuração 17101112105558700000002595300 RG - Benedito Vasconcellos Documento de Identificação 17101112112379400000002595308 Comprovante de residência - Benedito Vasconcellos Documento de Identificação 17101112114149300000002595319 Notificação extrajudicial Documento de Comprovação 17101112122091300000002595336 Distrato Documento de Comprovação 17101112125480800000002595345 Planilha de Atualização do Débito Documento de Comprovação 17101112133313800000002595359 Despacho Despacho 18080714012208100000005077904 Juntada do Contrato Petição 18082110563851200000006056018 Contrato de Locação - Benedito Vasconcelos e Alan Dias Documento de Comprovação 18082110552632700000006056180 Certidão Certidão 18082114125909000000006063645 Despacho Despacho 18111411273802600000007193475 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 19051609271275000000010077685 calculo-projef-jfrs-0829226-30-2017-814-0301-benedito-jose-dos-santos-vasconcellos- Cálculo Judicial 19051609271285100000010077690 Citação Citação 19051609334125300000010077722 Certidão Certidão 19080610352598700000011530652 Mandado Citação Alan Dias Devolução de Mandado 19080610352622700000011530675 Certidão Certidão 19090914280210600000012107880 BacenJud 2.0 Benedito x Alan Documento de Comprovação 20021712580266400000014879293 calculo-projef-jfrs-0829226-30-2017-814-0301-benedito-jose-dos-santos-vasconcellos- (2) Documento de Comprovação 20021712580286100000014879294 Decisão Decisão 20021712580302500000014879288 Intimação Intimação 20040210270712100000015763690 DILIGÊNCIA Diligência 20120213063336100000020405542 Foto conta energia proprietária Certidão 20120213063341400000020405546 Certidão Certidão 20121713144289200000020785106 Despacho Despacho 22080909430054400000070111002 Despacho Despacho 22080909430054400000070111002 Petição Petição 22091911393423500000073966674 Petição Petição 22091913102302500000073989750 Certidão Certidão 23011609472859300000080611699 projefweb-0829226-30-2017-814-0301-benedito-jose-dos-santos-vasconcellos- Documento de Comprovação 23042413261773900000086669469 MANDADO Mandado 23042413261827500000086669466 Citação Citação 23042413261827500000086669466 DILIGÊNCIA Diligência 23051010452754600000087591340 Mandado 0829226-30.2017 Alan Rodolfo Dias Devolução de Mandado 23051010452773600000087591348 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060509124479500000082188956 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060509124479500000082188956 Petição Petição 23081613320776300000093216688 Certidão Certidão 23090612121860200000094478243 20240000600706_22012024 Documento de Comprovação 24012213235345900000101008079 renajud Documento de Comprovação 24012213235400900000100881377 projefweb-0829226-30-2017-814-0301-benedito-jose-dos-santos-vasconcellos- Documento de Comprovação 24012213235439300000100881376 Decisão Decisão 24012213235480600000100881375 Infojud Alan Rodolfo Dias Documento de Comprovação 24020213232761500000101606138 20240000600706_01022024 Documento de Comprovação 24020213232844200000101606135 Decisão Decisão 24020213232912100000101606134 Decisão Decisão 24020213232912100000101606134 Mandado Mandado 24021509293977500000102224478 Citação Citação 24021509293977500000102224478 Manifestação Petição 24042411211426300000106969253 Diligência Diligência 24051308162945300000108112453 Alan dias Devolução de Mandado 24051308162959400000108112454 Certidão Certidão 24060610072339100000109663726 Intimação Intimação 24060610212406800000109665671 Certidão Certidão 24060610285568000000109668004 AR Identificação de AR 24062708234150600000111208857 AR Identificação de AR 24062708234158500000111208858 Certidão Certidão 24071012325972400000112315232 Informação Informação 24080613432661500000114660063 ID sisbajud proc 0829226-30 Documento de Comprovação 24080613432676600000114660064

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0829226-30.2017.8.14.0301 DECISÃO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a constrição restou parcialmente frutífera, conforme tela do sistema em anexo, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte executada, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, de tantos quantos bastem para a garantia do valor remanescente da dívida. Uma vez que última intimação do executado foi realizada em seu local de trabalho, para viabilizar a ordem de penhora de bens, em razão do princípio da colaboração judiciária, foi efetuada a pesquisa de endereço do reclamado devedor, com resultado frutífero, conforme documento do sistema INFOJUD em anexo, devendo o mandado ser expedido para este endereço. Havendo constrição de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a executada para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria do Juízo acerca da apresentação de embargos à execução. Caso apresentado, intime-se a exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento. Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação. Negativada a penhora de bens, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. De outra banda, efetivada a transferência, dou por penhorado o valor R$ 3.850,72 (três mil oitocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugná-la, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se a parte requerente para dela se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias; em seguida, conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

09/02/2024, 00:00

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Expedição de documento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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