Execução Fiscal 0844596-49.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.422,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:10

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:32

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 19:14

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2022, 09:12

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:10

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:32

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 19:14

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2022, 09:12

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Defiro o pedido de prorrogação de prazo para juntada de nova CDA, outorgando 30 dias para cumprimento. 2. Saliento que, acaso não propiciada a medida no prazo assinalado, o processo será extinto na forma do artigo 485, IV do CPC, em tudo obedecido o artigo 10 do mesmo diploma. 3. Intime-se. Belém, 01 de agosto de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:36

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2022, 09:44

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DE BELÉM, tendo em vista a decisão proferida no ID 32162776, por intermédio da qual o Juízo acolheu manifestação do executado para reduzir a multa de mora de 32% aplicada ao percentual de 20% sobre o valor do débito inscrito na CDA e excluir o débito referente à taxa de urbanização. 2. O Embargante sustenta haver contradição na decisão, na medida em que haveria aplicação em dissonância com a jurisprudên

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2022, 07:21

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 07:09

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 07:09

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:51

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 10:05

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/08/2021, 16:18

Conclusos para decisão

17/08/2021, 13:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 13:43

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de contestação

26/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:51

Expedição de Decisão.

02/06/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 19:34

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:02

Expedição de Decisão.

03/07/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 11:01

Conclusos para despacho

25/06/2020, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 05:57

Decorrido prazo de BENEDITA LAGOIA FARIAS em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 12:51

Conclusos para despacho

12/01/2018, 11:07

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 16:19

Documentos

Despacho

•17/01/2018, 12:51

Despacho

•25/06/2020, 11:01

Despacho

•06/04/2021, 19:34

Decisão

•20/08/2021, 16:18

Decisão

•01/09/2021, 09:30

Despacho

•14/01/2022, 13:51

Despacho

•20/01/2022, 11:02

Sentença

•18/03/2022, 07:21

Sentença

•25/03/2022, 09:15

Despacho

•01/08/2022, 10:50

Despacho

•05/08/2022, 09:51

Despacho

•13/04/2023, 16:10

Despacho

•24/07/2023, 07:49

Despacho

•15/04/2024, 10:44

Despacho

•09/09/2025, 13:06