Execução Fiscal 0800570-34.2020.8.14.0018 - TJPA

Execução Fiscal 0800570-34.2020.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:13

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:10

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:04

Publicação

25/07/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº: 0800570-34.2020.8.14.0018 DECISÃO Verifico que o exequente pleiteou a suspensão do feito, ante a não localização de bens dos executados (ID. 145934699). Diante disso, destaco o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, pela sistemática dos Recursos Repetitivos, quanto à prescrição intercorrente: foi fixado entendimento de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 – LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o Magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. Ante o exposto, empreendidas tentativas infrutíferas de localização de bens de titularidade da parte executada, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980 e desde já determino que, decorrido o referido prazo sem que sejam encontrados bens da Executada passíveis de penhora, proceda-se ao ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 40, §2º, da já mencionada Lei. Diligencie-se. Curionópolis/PA, 21 de julho de 2025. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 18:46

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:40

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:40

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:32

Decurso de Prazo

12/07/2025, 21:37

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800570-34.2020.8.14.0018. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADOS: COLOSSUS MINERACAO LTDA, MINERACAO FAZENDA MONTE BELO LTDA, JAMES PETER HERMISTON EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) ITALO DE OLIVEIRA CARDOS BOAVENTURA, Juiz(a) de Direito, respondendo pela Vara Única de Curionópolis, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da Vara Única da Comarca Curionópolis e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, acima identificada, sendo que, encontrando-se o(a) o a(o) executados: COLOSSUS MINERAÇÃO LTDA, (CPF/MF nº 08.040.141/0001-40), MINERACAO FAZENDA MONTE BELO LTDA e JAMES PETER HERMISTON, atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 275, §2º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, FICA o mesmo por este EDITAL regularmente INTIMADO(A) acerca do inteiro teor da SENTENÇA prolatada pelo MM. JUIZ desta Comarca, parcialmente transcrita a seguir: "...Decido. O desenvolvimento e prosseguimento válido e regular dos atos processuais depende, essencialmente, da existência de pressupostos processuais essenciais, notadamente, a regularidade do polo passivo (uma vez que a presença das partes é a primeira condição de qualquer ação), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ora, para o processo ser efetivo e eficaz, é necessário que tanto o polo ativo quanto o polo passivo da demanda estejam devidamente preenchidos e regularizados. Vejo que, no presente caso, é fato notório que a sociedade limitada demandada se extinguiu sem deixar representantes; como se não bastasse, não há nenhuma notícia de eventual sucessora para fins de alteração do polo passivo, circunstância que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual válido e regular. Friso que nem mesmo a realização da diligência de citação por edital (modalidade de citação ficta) elide a ausência do pressuposto processual mencionado acima, uma vez que não há representantes e nem sucessores da extinta empresa demandada para a adequada e necessária correção do polo passivo. Por conseguinte, restou prejudicado o pleito formulado pela exequente (citação por edital). Isto posto, e por tudo que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Curionópolis, 15 de janeiro de 2024. Thiago Vinicius de Melo Quedas- Juiz de Direito ". Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Curionópolis, Estado do Pará, no dia 19 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Maria Milande Rodrigues Silva Atendente Judiciário Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XI, Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Curionópolis AÇÃO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 0800570-34.2020.8.14.0018 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em desfavor de COLOSSUS MINERAÇÃO LTDA, ambos qualificados nos autos. A parte exequente juntou os documentos hábeis à propositura da ação. Intimada a diligenciar no feito, a exequente requereu a citação por edital da executada. Todavia, é fato notório que a sociedade limitada demandada encerrou todas as suas atividades e nem deixou representante para receber citações e intimações, conforme certificado em diversos outros processos em que figura no polo passivo a COLOSSUS MINERAÇÃO LTDA. É o breve relatório. Decido. O desenvolvimento e prosseguimento válido e regular dos atos processuais depende, essencialmente, da existência de pressupostos processuais essenciais, notadamente, a regularidade do polo passivo (uma vez que a presença das partes é a primeira condição de qualquer ação), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ora, para o processo ser efetivo e eficaz, é necessário que tanto o polo ativo quanto o polo passivo da demanda estejam devidamente preenchidos e regularizados. Vejo que, no presente caso, é fato notório que a sociedade limitada demandada se extinguiu sem deixar representantes; como se não bastasse, não há nenhuma notícia de eventual sucessora para fins de alteração do polo passivo, circunstância que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual válido e regular. Friso que nem mesmo a realização da diligência de citação por edital (modalidade de citação ficta) elide a ausência do pressuposto processual mencionado acima, uma vez que não há representantes e nem sucessores da extinta empresa demandada para a adequada e necessária correção do polo passivo. Por conseguinte, restou prejudicado o pleito formulado pela exequente (citação por edital). Isto posto, e por tudo que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Curionópolis, 15 de janeiro de 2024. Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADO: COLOSSUS MINERACAO LTDA e outros (3). EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 10 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) Juiz de Direito Thiago Vinícius de Melo Quedas, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Curionópolis, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo Vara Única da Comarca de Curionópolis e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) acima identificada, encontrando-se o(a) os devedores atualmente em lugar ignorado. Nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil, com o prazo de 30 (trinta) dias, FICA por este EDITAL regularmente CITADOS os(a) Srs(a) EXECUTADOS: COLOSSUS MINERACAO LTDA MINERACAO FAZENDA MONTE BELO LTDA e JAMES PETER HERMISTON (3) para que no prazo de 10 (dez) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora, sob pena de lhe ser PENHORADO tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, sendo possível ainda o ARRESTO se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, com probabilidade de alienação do bem penhorado ou arrestado em hasta pública (LEILÃO), ficando desde logo advertido que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. Por fim, poderá os executados(a) oferecerem Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da expiração do prazo deste edital. Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, situado a Rua Jambu, esquina com a Rua Sergipe, s/nº bairro Da Paz edifício Fórum. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Curionópolis, Estado do Pará, no dia 24 de agosto de 2023. VALDIR GONSALVES DE ALMEIDA Auxiliar da Secretaria da Vara Única da Comarca de Curionópolis (documento assinado e datado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06 conforme impressão a margem direita) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) Rua Jambu, esquina com a Rua Sergipe, s/nº bairro Da Paz edifício Fórum Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚMERO: 0800570-34.2020.8.14.0018. CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116). ASSUNTO:[IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores].

25/08/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(122)