Execução de Título Extrajudicial 0800874-29.2023.8.14.0050 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800874-29.2023.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/01/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:03

Definitivo

25/08/2025, 11:18

Trânsito em julgado

25/08/2025, 11:17

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:19

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 07:26

Publicação

18/05/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAYKON VILANY SANTOS BARROS Nome: MAYKON VILANY SANTOS BARROS Endereço: DEUZINO MEDEIROS, 115, BAIRRO TREZE CASAS, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE BARROS FILHO - TO1490, MAYKON VILANY SANTOS BARROS - TO10.372 Nome: JOSE JERONIMO DA SILVA Endereço: Distrito de Barreiras, situada no interior da Fazenda Suçuapara., Fazenda vale da Manah, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 Nome: ELIANE LESSA DA MAIA Endereço: Distrito de Barreiras, situada no interior da Fazenda Suçuapara., Fazenda vale da Manah, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA SANTANA DO ARAGUAIA/PA Av. Gilberto Carvelli Belchior, S/N, praça dos 03 poderes, Bairro Centro, Santana do Araguaia do Pará/PA E-mail: [email protected] e [email protected] Processo nº 0800874-29.2023.8.14.0050 [Multa de 10%] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, no bojo da qual a parte requerente pediu a desistência/arquivamento do feito (ID 138912051). É o sucinto relatório. DECIDO. Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso a parte requerida não chegou a ser citada, sendo desnecessário o seu consentimento. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 98, §3o do CPC, ficando a exigibilidade suspensa. ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE, com as cautelas legais. Caso necessário, expeça-se MANDADO DE INTIMAÇÃO /AR/OFÍCIO/EDITAL/CARTA PRECATORIA. Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Santana do Araguaia/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santana do Araguaia-PA

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 08:08

Desistência

13/05/2025, 17:30

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 20:49

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAYKON VILANY SANTOS BARROS Nome: MAYKON VILANY SANTOS BARROS Endereço: DEUZINO MEDEIROS, 115, BAIRRO TREZE CASAS, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE BARROS FILHO - TO1490, MAYKON VILANY SANTOS BARROS - TO10.372 Nome: JOSE JERONIMO DA SILVA Endereço: Distrito de Barreiras, situada no interior da Fazenda Suçuapara., Fazenda vale da Manah, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 Nome: ELIANE LESSA DA MAIA Endereço: Distrito de Barreiras, situada no interior da Fazenda Suçuapara., Fazenda vale da Manah, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA SANTANA DO ARAGUAIA/PA Av. Gilberto Carvelli Belchior, S/N, praça dos 03 poderes, Bairro Centro, Santana do Araguaia do Pará/PA E-mail: [email protected] e [email protected] Processo nº 0800874-29.2023.8.14.0050 [Multa de 10%] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, no bojo da qual a parte requerente pediu a desistência/arquivamento do feito (ID 138912051). É o sucinto relatório. DECIDO. Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso a parte requerida não chegou a ser citada, sendo desnecessário o seu consentimento. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 98, §3o do CPC, ficando a exigibilidade suspensa. ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE, com as cautelas legais. Caso necessário, expeça-se MANDADO DE INTIMAÇÃO /AR/OFÍCIO/EDITAL/CARTA PRECATORIA. Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Santana do Araguaia/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santana do Araguaia-PA

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MAYKON VILANY SANTOS BARROS EXECUTADO: JOSE JERONIMO DA SILVA, ANTONIO JERONIMO DA SILVA, ALUAINE COSTA DE FREITAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA Processo nº. 0800874-29.2023.8.14.0050 Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente move em face do executado. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art. 827, § 1º, do CPC). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO PARA AS DEMAIS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS (Provimento nº 003/2009-CJCI e 011/2019 da CJRMB). Santana do Araguaia/PA, data da assinatura digital. WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única de Santana do Araguaia/Pa

16/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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