Apelação Cível 0801585-12.2024.8.14.0046 - TJPA

Apelação Cível 0801585-12.2024.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: TARCIZIO COSTA BURIN JUNIOR Advogados do(a) APELANTE: LUANA GABRIELLY DE FREITAS ALMEIDA - PA38341, MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - PA9881-A, ARIANE BORGES CORDEIRO - PA35187 APELADO: PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros (2) Advogado do(a) APELADO: VITOR HONORATO RESENDE - MG128795 Advogado do(a) APELADO: JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 Advogado do(a) APELADO: JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital FRANCINALVA MACHADO NASCIMENTO 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará. RONDON DO PARá/PA, 10 de novembro de 2025. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 Telefone: (94) 33261602 [email protected] Número do Processo Digital: 0801585-12.2024.8.14.0046 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801585-12.2024.8.14.0046. Poder Judiciário do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, Rondon do Pará - PA - CEP: 68638-000 - Rondon do Pará - PA WhatsApp: (94) 98405-3522 DESPACHO 1. Considerando o relatório de fiscalização judicial virtual, remeta-se os autos à UNAJ para expedir novo(s) boleto(s) referente(s) ao parcelamento de custas que se encontra(m) vencido(s), expedindo boleto com data de vencimento para 30 dias, a contar da expedição. 2. A UNAJ deverá cancelar os demais boletos em aberto. 3. Em seguida, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador via DJe, para efetuar o pagamento das custas com urgência para o devido prosseguimento do feito. 4. Deve a parte autora, independente do item 3, consultar o processo para conferir o boleto e efetuar o pagamento antes do vencimento, sob pena de cancelamento da distribuição. 5. Cumpra-se. Rondon do Pará - PA, 3 de novembro de 2025 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Rondon do Pará - PA

04/11/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

30/07/2025, 20:47

Mero expediente

30/07/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 21:09

Recebimento

23/07/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 09:50

Distribuição (sorteio)

23/07/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TARCIZIO COSTA BURIN JUNIOR Advogados do(a) REQUERENTE: LUANA GABRIELLY DE FREITAS ALMEIDA - PA38341, MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - PA9881, ARIANE BORGES CORDEIRO - PA35187 REQUERIDO: PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: VITOR HONORATO RESENDE - MG128795 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, em 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital KENIA KELY ARAUJO DE SOUSA 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará. RONDON DO PARá/PA, 1 de julho de 2025. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 Telefone: (94) 33261602 [email protected] Número do Processo Digital: 0801585-12.2024.8.14.0046 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801585-12.2024.8.14.0046. Poder Judiciário do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, Rondon do Pará - PA - CEP: 68638-000 - Rondon do Pará - PA WhatsApp: (94) 98405-3522 DESPACHO 1. Designo audiência de conciliação para o dia 31 de março de 2025 às 11h30. 2. Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, a audiência aprazada também PODERÁ ser realizada em formato virtual, por meio de videoconferência, dentro do ambiente Microsoft Teams, através do link que segue ou do QR CODE ao final do documento: < https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGVjZWZhNzgtM2Q4Zi00ODBjLTljYjctZjE2Y2E1N2VlMzUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22cabe9a5e-320b-4fbe-a42f-4568c4a81ea0%22%7d > 3. Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: h t t p s: / / w w w. m i c r o s o f t. c o m / p t - b r / m i c r o s o f t - 3 6 5 / m i c r o s o f t - t e a m s / d o w n l o a d - app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmailntsjwrn; 4. Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. 5. Ficam as partes cientificadas do recebimento do link de audiência através da presente decisão e que não será enviado por outro meio de comunicação, ressalvado aquelas pessoas representadas pela Defensoria Pública ou caso de jus postulandi. 6. As partes deverão estar portando documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes. 7. Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Cível de Rondon do Pará – PA através do e-mail: [email protected] ou telefone (whatsapp) 94984053522. 8. Por fim, ressalte-se que no caso de recusa ou ausência injustificada de participar da audiência por videoconferência no dia e hora designados é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 9. Ficam as partes intimadas via DJE. QR Code para acessar link de audiência: Rondon do Pará - PA, 4 de fevereiro de 2025 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Rondon do Pará - PA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801585-12.2024.8.14.0046. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 – Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas ao patrono da parte Requerente para que se manifeste sobre o item 1 do despacho id (129434708). 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará - PA, 23 de outubro Francinalva Machado Nascimento Auxiliar de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Rondon do Pará - PA

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801585-12.2024.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO/ATO DE COMUNICAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. PARTE RÉ A SER INTIMADA VIA AR E E-MAIL: 1) PORTAL AGRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, localizada na ROD. BR 222, KM 86, Rondon do Pará/PA, e-mail [email protected], representado por GILSON MARASCHIN, 2) OPEA SECURITIZADORA S.A, com endereço na Rua Hungria, n° 1240, conjunto 12, 1º 2 andar, Jardim Europa Barra, São Paulo/SP, CEP: 01455-000; 3) ACE - AGRICULTURE COLLATERAL EXPERTS, com sede na Rua General Augusto Soares dos Santos, 100, sala 103/104, Lagoinha, Ribeirão Preto/SP, e-mail [email protected], CEP: 14095-240. DECISÃO I. RELATÓRIO Processo com custas parceladas. TARCIZIO COSTA BURIN JUNIOR ingressou com ação em desfavor de PORTAL AGRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, OPEA SECURITIZADORA S.A e ACE - AGRICULTURE COLLATERAL EXPERTS, pretendendo a declaração de inexigibilidade de débito e indenização moral, bem como, em caráter liminar, a retirada dos seus dados dos órgãos de restrição ao crédito e a suspensão da cobrança do credito em litígio. A parte autora relata que no dia em 25 de outubro de 2023 firmou um termo de confissão de dívida (nº4545/2023) com vistas a abrir crédito junto à Requerida Portal para aquisição de insumos agrícolas, referente a safra 2023/2024, no valor de R$ 261.376,80. Acrescenta que foram emitidas três duplicatas nos valores de 2.370,00, 234.240,00 (duplicata 34375), 24.766,80 (duplicata 35341), que perfazem o total do valor lançado no termo de confissão de dívida: R$ 261.376,80, as quais já foram adimplidas perante a primeira ré, sendo que as duas últimas estão sendo discutidas nos autos de número 0801574-80.2024.8.14.0046. Sustenta que, muita embora tenha havida a quitação, a Requerida Portal supostamente cedeu o termo de confissão de dívida para as Requeridas OPEA SECURITIZADORA S/A e ACE - AGRICULTURE COLLATERAL EXPERTS, as quais notificaram o Requerente a pagar a dívida, sob pena de protesto ou negativação em PEFIN. Juntou documentos que entendeu necessários. É o que importa relatar por ora. II. FUNDAMENTAÇÃO Sabe-se que o art. 300 do CPC/15 disciplina a tutela de urgência e permite ao juiz, em qualquer fase do processo, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convençam da verossimilhança da alegação, havendo fundado perigo de dano ou abuso no direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Evidencia-se a verossimilhança das alegações da parte autora, que tem seu nome ameaçado de negativação em decorrência de dívida que já adimplida, pelos documentos que acompanham a inicial, impondo-se a concessão de medida liminar para a retirada dos seus dados dos cadastros restritivos ao credito. Caberá à requerida produzir prova em contrário, quando, oportunamente, tal decisão poderá ser revista, bem como aplicadas eventuais penas pela litigância de má-fé. O dano irreparável ou de difícil reparação consubstancia-se no perigo de lesão patrimonial, já que o protesto/negativação pode privar o autor de relações comerciais. Salienta-se que não haverá prejuízo à requerida, que poderá tão logo transitada em julgado à decisão, cobrar a dívida e mandar inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, sendo o caso. III. CONCLUSÃO Assim, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que a requerida promova a suspensão da cobrança relativa ao temo de confissão de dívida nº4545/2023, bem como retire o nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito SPC/SERASA/PEFIN e outros cadastros da mesma natureza, no prazo de cinco dias, e/ou se abstenha de negativar seu nome, em relação à cobrança questionada na presente ação, sob pena de multa de R$1000,00 (um mil reais), até o limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), pelo descumprimento. 1 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15 de outubro de 2024, às 10h30min. Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, a audiência aprazada poderá ser realizada em formato virtual, por meio de videoconferência, dentro do ambiente Microsoft Teams, devendo a parte ou interessado ingressar através do link ou do QR CODE abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDUzNGI4Y2EtMzdlZC00MWUyLTk0OTYtN2I3NjVlMjRmZmQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22cabe9a5e-320b-4fbe-a42f-4568c4a81ea0%22%7d Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 Ficam as partes cientificadas do recebimento do link de audiência através da presente decisão e que não será enviado por outro meio de comunicação, ressalvados os casos de partes assistidas pela Defensoria Pública ou de jus postulandi. As partes deverão estar portando documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes. Para qualquer informação adicional, contatar a Vara Cível de Rondon do Pará – PA através do e-mail: [email protected] ou whatsapp 94 984053522. Por fim, ressalte-se que no caso de recusa ou ausência injustificada de participar da audiência, sem justificativa devida, poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 2. Citação/intimação da parte requerida a ser realizada via AR no endereço constante no cabeçalho desta decisão e por e-mail, para ciência do feito, incluindo para participação na audiência devidamente acompanhada de advogado(a), sob pena de eventual revelia, no caso de transação infrutífera e não seja apresentada contestação posterior. 3. Intimação da parte autora via DJN, já realizada. 4. Apense-se ao Processo nº 0801574-80.2024.8.14.0046, considerando a conexão dos autos, para que seja avaliado a necessidade de julgamento em conjunto. Rondon do Pará/PA, 5 de setembro de 2024. TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)