Execução Fiscal 0054221-24.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.710,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MILTON TEMBRA

Reu

Advogados / Representantes

MELINA SOGABE PRIANTE

OAB/PA 18500·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 30/11/2023

23/02/2024, 08:44

Processo Desarquivado

23/02/2024, 08:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/02/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 13:58

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 08:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 14:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/10/2023, 18:10

Realizado cálculo de custas

26/10/2023, 18:09

Juntada de identificação de ar

19/10/2023, 08:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/10/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:22

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0054221-24.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 30/11/2023

23/02/2024, 08:44

Processo Desarquivado

23/02/2024, 08:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/02/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 14:09

Sentença

•27/09/2023, 12:58

30/11/2023, 13:58

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 08:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 14:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/10/2023, 18:10

Realizado cálculo de custas

26/10/2023, 18:09

Juntada de identificação de ar

19/10/2023, 08:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/10/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:22

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0054221-24.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de MILTON TEMBRA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:44

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MILTON TEMBRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054221-24.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:28

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 13:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 13:03

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:51

Remessa

22/07/2021, 14:21

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 14:21

Remessa

22/07/2021, 14:12

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 16:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 16:22

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 08:46

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 13:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

15/12/2011, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2011, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2011, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2011, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2011, 08:23

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2011, 09:54

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2011, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2011, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2011, 13:04

Remessa

31/08/2011, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 08:15

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2011, 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/08/2011, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2011, 10:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 12:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/10/2010, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:42

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2010, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2010, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Suspensão

17/09/2010, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2010, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2010, 14:24

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

09/09/2010, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vista a dra. marina rocha pontes de sousa atravez do servidor briley briant arthur cavalcante - rg. 4931225.

01/09/2010, 08:45

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do exequente

24/08/2010, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2010, 14:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2010, 14:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2010, 11:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/08/2010, 09:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/08/2010, 09:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/07/2010, 10:43

CITACAO E PENHORA

05/07/2010, 10:43

MANDADO(S) A CENTRAL

31/05/2010, 11:41

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 11.770/09

01/12/2009, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2009, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/11/2009, 10:31

CITACAO

24/11/2009, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2009, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2009, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/11/2009, 11:31

AUTUAÇÃO

23/11/2009, 08:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

19/11/2009, 08:53

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:22