Execução de Título Extrajudicial 0863288-86.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0863288-86.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/10/2024, 08:54

Trânsito em julgado

01/10/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0863288-86.2023.8.14.0301. AUTOR: Nome: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA Endereço: TVA BARAO DO TRIUNFO, 3577, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66095-050 RÉU: Nome: ROBERTA CAROLINE CONCEICAO DO ROSARIO Endereço: Travessa Pirajá, 1186, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-631 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Ante o pleito de fls. retro, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Determino o arquivamento do feito depois de quitadas as custas e o transcurso do prazo recursal, procedendo às anotações e baixas devidas. P.R.I.C. Belém, 5 de setembro de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:07

Desistência

05/09/2024, 14:07

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 12:29

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 09:16

Custas

14/08/2024, 09:16

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 12:12

Documento (Certidão)

15/07/2024, 12:11

Decurso de Prazo

04/04/2024, 09:05

Documento

18/03/2024, 13:33

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA EXECUTADO: ROBERTA CAROLINE CONCEICAO DO ROSARIO Nome: ROBERTA CAROLINE CONCEICAO DO ROSARIO Endereço: Travessa Pirajá, 1186, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-631 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0863288-86.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se a parte executada, no endereço informado na inicial, para que efetue, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, o pagamento da quantia apresentada em planilha acostada aos autos, conforme art. 829 do CPC. Para a hipótese de não pagamento no referido prazo, nos termos do art. 829, §1º, do CPC, caberá ao oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada, a qual será feita na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados (art. 841, §1º, CPC). A executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que este será contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC). Cientifique-se a executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. E, caso o endereço do executado pertença à outra comarca, expeça-se precatória. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072316542424500000091886262 2 - PROCURACAO Procuração 23072316542478400000091886263 3 - ESTATUTO PARTE 01 Documento de Comprovação 23072316542548000000091886264 3 - ESTATUTO PARTE 02 Documento de Comprovação 23072316542619400000091886265 4 - ATA NOMEACAO ADMINISTRACAO Documento de Comprovação 23072316542690700000091886266 5 - CNPJ Documento de Identificação 23072316542755600000091886267 6 - CONTRATO PRESTACAO SERVICOS EDUCACIONAIS VITORIA Documento de Comprovação 23072316542788500000091886268 7 - PLANILHA DE CALCULO Documento de Comprovação 23072316542905400000091886269 8 - CUSTAS BOLETO Documento de Comprovação 23072316542953300000091886270 9 - CUSTAS COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23072316542982100000091886271 10 - RELATORIO DE CONTA DO PROCESSO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23072316543015300000091886272 Certidão Certidão 23072614564574700000092105278

01/08/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Custas

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento

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