Execução de Título Extrajudicial 0030877-33.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0030877-33.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução, em que o executado, ALLAN PAMPLONA MACHADO, citado por edital, não apresentou resposta conforme certidão (ID. 147819621). Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Assim sendo, nomeio curador especial ao réu revel, ALLAN PAMPLONA MACHADO, enquanto não for constituído advogado. Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias contado de sua intimação. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: OSWALDO DE SOUZA FERREIRA NETO, sendo que, encontrando-se o(a) o devedor atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, FICA por este EDITAL regularmente CITADO o(a) executado(a) ALLAN PAMPLONA MACHADO, CPF/CNPJ nº 942.067.592-00, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora, sob pena de lhe ser PENHORADO tantos bens quanto bastem para garantir o pagamento do débito, sendo possível ainda o ARRESTO se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, com probabilidade de alienação do bem penhorado ou arrestado em hasta pública (LEILÃO), ficando desde logo advertido que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. Por fim, poderá o executado(a) oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da expiração do prazo deste edital. Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, 8 de julho de 2025. Eu, MARENA CONDE MAUES ALMEIDA, digitei o presente expediente e subscrevi. MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES Juíza de Direito Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) A Excelentíssima Doutora MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES, Juíza de Direito Titular da 14ª Vara Cível Empresarial da Capital, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 14ª Vara Cível Empresarial de Belém e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, sob o nº 0030877-33.2017.8.14.0301, proposta por

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por OSWALDO DE SOUZA FERREIRA NETO em face de ALEXANDRE PAMPLONA MACHADO, ADEMAR MACHADO SERRA e ALLAN PAMPLONA MACHADO, em que apenas o executado ALLAN PAMPLONA MACHADO ainda não foi regularmente citado, restando frustradas as tentativas de citação via oficial de justiça, conforme certificado nos autos. Ressalta-se que, realizadas as pesquisas de endereço junto aos sistemas de informação do Judiciário, não foi localizado um novo endereço do executado, mas sim o mesmo já fornecido pelo exequente. Exauridos os meios para a localização do devedor, defiro o pedido de citação do devedor, sr. ALLAN PAMPLONA MACHADO, por edital, nos termos do art. 256 do CPC, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-o do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, caso não efetue o pagamento no prazo legal, será determinada a penhora e a avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. Desde já, fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do débito atualizado, consoante o art. 827 do CPC, ressaltando que, na hipótese de pagamento integral no prazo legal, a verba honorária será reduzida à metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do respectivo dispositivo legal. Anota-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados após o término do prazo do presente edital, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do CPC. Expeça-se o competente edital com prazo de 20 (vinte) dias, advertindo-se que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao executado, como imposto pelo inciso IV do art. 257 do CPC. Ademais, o edital deve ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos. Cumpra-se o disposto na decisão de ID. 125519282, certificando se os demais executados opuseram embargos à execução tempestivamente. Belém, datado e assinado eletronicamente.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OSWALDO DE SOUZA FERREIRA NETO EXECUTADO: ALEXANDRO PAMPLONA MACHADO, ADEMAR MACHADO SERRA, ALLAN PAMPLONA MACHADO Nome: ALEXANDRO PAMPLONA MACHADO Endereço: TV WE 88, 1141, CIDADE NOVA, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-290 Nome: ADEMAR MACHADO SERRA Endereço: desconhecido Nome: ALLAN PAMPLONA MACHADO Endereço: Avenida Três Corações, 200, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-850 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0030877-33.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução, na qual os devedores Alexandro Machado e Ademar Serra foram regularmente citados, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.055, restando frustrada a tentativa de citação do devedor Allan Machado (Id.95794990). Por outro lado, o credor formulou pedido de pesquisa eletrônica de ativos financeiros, veículos e outros bens em nome dos executados devidamente citados, além da penhora de cotas da empresa AR Serviços Ltda, que tem por sócio um dos executados, Sr. Ademar, bem como, anexou documento da justiça eleitoral de declaração de bens em nome deste último. Realizada as pesquisas junto aos sistemas de Informação ao Judiciário, não foi localizado novo endereço do devedor Allan, conforme anexos. Assim sendo, defiro o pedido de pesquisa de valores e veículos em nome dos executados Alexandro e Ademar, observando a ordem prevista no art. 835 do CPC. Intime-se o(a) exequente por carta registrada com aviso de recebimento, no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive providenciando o cálculo atualizado da dívida com vistas à pesquisa eletrônica deferida nos autos, bem como, manifestando-se acerca da pesquisa de endereço do devedor com vistas à citação, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III do CPC. Certifique-se nos autos se transcorreu o prazo legal sem a oposição de embargos à execução pelos devedores citados. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Aponte a câmera do celular/ app leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0001.pdf Petição Inicial 22022312124200000000049104481 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0002.pdf Documento de Migração 22022312124500000000049104482 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0003.pdf Documento de Migração 22022312124800000000049104487 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0004.pdf Documento de Migração 22022312125100000000049104494 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0005.pdf Documento de Migração 22022312125300000000049104498 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0006.pdf Documento de Migração 22022312125500000000049104522 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0007.pdf Documento de Migração 22022312130000000000049104524 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0008.pdf Documento de Migração 22022312130200000000049104525 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0009.pdf Documento de Migração 22022312130500000000049104526 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0010.pdf Documento de Migração 22022312130700000000049104527 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0011.pdf Documento de Migração 22022312131000000000049105145 Doc 02 - Peticoes, Despachos e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022312131200000000049105148 Doc 02 - Peticoes, Despachos e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022312131500000000049105150 Doc 02 - Peticoes, Despachos e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22022312131700000000049105152 Doc 02 - Peticoes, Despachos e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22022312132000000000049105154 Doc 02 - Peticoes, Despachos e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22022312132300000000049105174 Doc 02 - Peticoes, Despachos e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22022312132700000000049105177 Doc 03 - Certidao de Digitalizacao e Conferencia.pdf Documento de Migração 22022312132800000000049105379 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060908261199600000061931818 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060908261199600000061931818 Certidão Certidão 22081710183880500000071255310 Petição Petição 22110311582469300000076979264 Substabelecimento sem reservas Substabelecimento 22110311582502300000076991949 Decisão Decisão 23042014420493600000086267611 Decisão Decisão 23042014420493600000086267611 MANDADO Mandado 23053008292482000000088807002 MANDADO Mandado 23053008292482000000088807002 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23062821175073900000090501400 ImagensProcesso0030877-33,2017.8.14.0301 Devolução de Mandado 23062821175089400000090501401 MandProcesso0030877-33.2017.8.14.0301 Devolução de Mandado 23062821175133000000090501402 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062912395576000000090548888 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062912395576000000090548888 Pedido de Diligência Petição 23071714390193200000091545414 Certidão Certidão 23080311081952400000092562974 Petição Petição 23081517275709200000093163784 Petição Petição 23101310425301300000096388062 CONTRATO E ALTERAÇÕES A R SERVIÇOS LTDA - EMPRESA ADEMAR Documento de Comprovação 23101310425340700000096388065 Petição Petição 23111017092704300000097934391 CANDIDATURA - ADEMAR MACHADO Documento de Comprovação 23111017092752100000097934392 TSE - ADEMAR MACHADO Documento de Comprovação 23111017092793100000097934393 Decisão Decisão 23111413224398800000098073660 Certidão Certidão 23121411173659100000099793335

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR de ID 95794990, juntada aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 29 de junho de 2023. ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OSWALDO DE SOUZA FERREIRA NETO EXECUTADO: ALEXANDRO PAMPLONA MACHADO, ADEMAR MACHADO SERRA, ALLAN PAMPLONA MACHADO Nome: ALLAN PAMPLONA MACHADO Endereço: CJ. C.NOVA WE-88, Nº1141., Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-290 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0030877-33.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por OSWALDO DE SOUZA FERREIRA NETO em face de ALEXANDRO PAMPLONA MACHADO, ADEMAR MACHADO SERRA e ALLAN PAMPLONA MACHADO, em que restou-se frustrada a tentativa de citação da parte requerida, Sr. ALLAN PAMPLONA MACHADO, por meio de precatório, conforme Id. 51724888. Assim sendo, expeça-se mandado de citação por oficial de justiça, conforme art. 249, CPC/2015, no mesmo endereço indicado na petição de ID 51724911. Intime-se Belém, datado e assinado eletronicamente. Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito respondendo pela 14ª vara cível e empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO Nº 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0001.pdf Petição Inicial 22022312124200000000049104481 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0002.pdf Documento de Migração 22022312124500000000049104482 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0003.pdf Documento de Migração 22022312124800000000049104487 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0004.pdf Documento de Migração 22022312125100000000049104494 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0005.pdf Documento de Migração 22022312125300000000049104498 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0006.pdf Documento de Migração 22022312125500000000049104522 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0007.pdf Documento de Migração 22022312130000000000049104524 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0008.pdf Documento de Migração 22022312130200000000049104525 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0009.pdf Documento de Migração 22022312130500000000049104526 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0010.pdf Documento de Migração 22022312130700000000049104527 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0011.pdf Documento de Migração 22022312131000000000049105145 Doc 02 - Peticoes, Despachos e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022312131200000000049105148 Doc 02 - Peticoes, Despachos e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022312131500000000049105150 Doc 02 - Peticoes, Despachos e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22022312131700000000049105152 Doc 02 - Peticoes, Despachos e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22022312132000000000049105154 Doc 02 - Peticoes, Despachos e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22022312132300000000049105174 Doc 02 - Peticoes, Despachos e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22022312132700000000049105177 Doc 03 - Certidao de Digitalizacao e Conferencia.pdf Documento de Migração 22022312132800000000049105379 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060908261199600000061931818 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060908261199600000061931818 Certidão Certidão 22081710183880500000071255310 Petição Petição 22110311582469300000076979264 Substabelecimento sem reservas Substabelecimento 22110311582502300000076991949

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE. As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ. Belém,9 de junho de 2022. IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

10/06/2022, 00:00

Documentos

•25/09/2025, 00:00