Execução de Título Extrajudicial 0068138-13.2015.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0068138-13.2015.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 10:05

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:45

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:33

Publicação

26/03/2026, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068138-13.2015.8.14.0039. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endereço: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endereço: Avenida Dionisio Bentes, Quatro Bocas, Centro, TOMÉ-AÇU - PA - CEP: 68680-000 EXECUTADO: RODRIGO MAFRA SETUBAL Endereço: Nome: RODRIGO MAFRA SETUBAL Endereço: Rua Padre Cícero, S/N, MINHA LOJA DE CELULAR, Cidade Nova, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-490 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARÁ – SICREDI NORDESTE PA em face de RODRIGO MAFRA SETUBAL. Realizado bloqueio via SISBAJUD, determinou-se a intimação do executado para impugnação, sem êxito em razão de paradeiro incerto. A exequente requer a intimação por edital, com fundamento no art. 256 do CPC. É o relatório. DECIDO. O pedido não comporta deferimento. O executado é revel e não possui advogado constituído nos autos, circunstância que afasta a necessidade de intimação pessoal para os atos ordinários da execução, nos termos do art. 346 do CPC. Quanto à intimação da penhora, prevista no art. 841, § 2º, do CPC, sua ausência não obsta automaticamente o prosseguimento do feito quando demonstrada a impossibilidade de localização do executado, sobretudo porque a correspondência foi regularmente encaminhada ao endereço conhecido. Ademais, a intimação por edital constitui medida excepcional que pressupõe o esgotamento das diligências de localização do devedor, ônus que a exequente não demonstrou ter cumprido. ANTE O EXPOSTO: I. INDEFIRO o pedido de intimação por edital; II. DETERMINO o regular prosseguimento da execução, independentemente de nova intimação do executado; III. INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o devido impulso processual, sob pena de extinção por abandono. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 20:17

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:04

Decurso de Prazo

29/10/2025, 15:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2025, 08:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2025, 09:15

Documento (Certidão)

09/09/2025, 14:05

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068138-13.2015.8.14.0039. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endereço: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endereço: Avenida Dionisio Bentes, Quatro Bocas, Centro, TOMÉ-AÇU - PA - CEP: 68680-000 EXECUTADO: RODRIGO MAFRA SETUBAL Endereço: Nome: RODRIGO MAFRA SETUBAL Endereço: Rua Padre Cícero, S/N, MINHA LOJA DE CELULAR, Cidade Nova, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-490 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARÁ – SICREDI NORDESTE PA em face de RODRIGO MAFRA SETUBAL. Realizado bloqueio via SISBAJUD, determinou-se a intimação do executado para impugnação, sem êxito em razão de paradeiro incerto. A exequente requer a intimação por edital, com fundamento no art. 256 do CPC. É o relatório. DECIDO. O pedido não comporta deferimento. O executado é revel e não possui advogado constituído nos autos, circunstância que afasta a necessidade de intimação pessoal para os atos ordinários da execução, nos termos do art. 346 do CPC. Quanto à intimação da penhora, prevista no art. 841, § 2º, do CPC, sua ausência não obsta automaticamente o prosseguimento do feito quando demonstrada a impossibilidade de localização do executado, sobretudo porque a correspondência foi regularmente encaminhada ao endereço conhecido. Ademais, a intimação por edital constitui medida excepcional que pressupõe o esgotamento das diligências de localização do devedor, ônus que a exequente não demonstrou ter cumprido. ANTE O EXPOSTO: I. INDEFIRO o pedido de intimação por edital; II. DETERMINO o regular prosseguimento da execução, independentemente de nova intimação do executado; III. INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o devido impulso processual, sob pena de extinção por abandono. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

25/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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