Execução Fiscal 0031163-26.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.816,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AFONSO R DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 06:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão

04/07/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de AFONSO R DE SOUZA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:45

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:25

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 06:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 18:10

Intimação de Decisão

•04/12/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 06:45

08/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão

04/07/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de AFONSO R DE SOUZA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:45

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AFONSO R DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031163-26.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:28

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 19:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00311637420088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00311632620088140301.

07/08/2021, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 12:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 12:01

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:56

Remessa

22/07/2021, 18:20

EXPEDIR OFICIO

13/04/2021, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/04/2021, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

13/04/2021, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

13/04/2021, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2021, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210037617773

03/03/2021, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2021, 09:38

Remessa - oficio n.526/2020

03/03/2021, 09:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/01/2020, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 10:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 11:23

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 16:12

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 10:10

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 10:08

EXPEDIR OFICIO

11/10/2016, 06:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:36

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2016, 11:51

Remessa

06/09/2016, 11:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:46

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/10/2014, 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 10:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/11/2012, 10:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/11/2012, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/10/2012, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

18/10/2012, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:03

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2011, 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/10/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2011, 11:02

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 11:02

PREPARACAO DE MANDADO

06/10/2011, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/09/2011, 13:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/09/2011, 10:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/09/2011, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/08/2011, 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : MARIO NASCIMENTO LEAO

23/08/2011, 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01244559-61 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para 10ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado em àrea errada

19/08/2011, 12:38

AGUARDANDO MANDADO

27/06/2011, 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/06/2011, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2011, 09:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/06/2011, 09:58

SETOR CORRESPONDENCIA

16/05/2011, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 10:29

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:09

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:10

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:12

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:12

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 12:31

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 12:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2010, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

10/09/2010, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 11:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:49

PREPARACAO DE MANDADO - Citação, Penhora e Avaliação C/ MAPA

22/07/2010, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/07/2010, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - com despacho . Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/07/2010, 00:00

DESPACHO

20/07/2010, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2010, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2010, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos.

16/07/2010, 10:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

24/08/2009, 08:53

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2009, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2009, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/08/2009, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/08/2009, 12:51

VINCULAÇÃO - Requer a citação por mandado.

14/08/2009, 09:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091085892

13/08/2009, 12:03

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/06/2009, 09:18

DESPACHOS ORDINATORIOS

01/06/2009, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2009, 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2009, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2009, 15:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO

26/05/2009, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/05/2009, 09:28

CITACAO E PENHORA

14/05/2009, 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/12/2008, 14:39

PREPARACAO DE MANDADO - citação-mandado 4376/08

25/11/2008, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2008, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/11/2008, 11:23

CITACAO

21/11/2008, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2008, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2008, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2008, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/11/2008, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/10/2008, 11:50

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/10/2008, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/10/2008, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/10/2008, 14:25

VINCULAÇÃO - PREPARAÇÃO DE MANDADO

20/10/2008, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS - 4376/08

17/10/2008, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2008, 12:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081088530

16/10/2008, 13:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - verificar relatório de remessa. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/09/2008, 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

12/09/2008, 10:33

CITACAO

09/09/2008, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2008, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2008, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/09/2008, 12:36

AUTUAÇÃO

05/09/2008, 09:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

03/09/2008, 10:01