Execução de Título Extrajudicial 0800550-16.2024.8.14.0111 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800550-16.2024.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

24/04/2026, 16:15

Expedição de documento

24/04/2026, 15:59

Expedição de documento

24/04/2026, 09:13

Expedição de documento

06/04/2026, 14:19

Decurso de Prazo

19/03/2026, 18:49

Publicação

24/02/2026, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: CLAUDIO CIRINO FREITAS Endereço: PA 252, KM 60, DIAMANTINA II, LOTE 74/PA, SN, PA 252, KM 60, DIAMANTINA II, LOTE 74/PA, SN, ZONA RURAL, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: MARIA LINDALVA DE ANDRADE FREITAS Endereço: RODOVIA PA 222, DIAMANTINA VICINAL I, SN, RODOVIA PA 222, DIAMANTINA VICINAL I, SN, ZONA RURAL, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: ANTONIO MARTINS DE FREITAS Endereço: PA 252, KM 60, DIAMANTINA II, LOTE 74/PA, SN, PA 252, KM 60, DIAMANTINA II, LOTE 74/PA, SN, ZONA RURAL, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifica-se as certidões exaradas pela Secretaria deste Juízo IDs 167867747 e 167873828. Tais documentos noticiam o atual estado de impetração das diligências citatórias necessárias ao desenvolvimento válido e regular do processo executivo. No que tange ao executado ANTONIO MARTINS DE FREITAS, restou certificado que, apesar do trâmite processual, não houve a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação em seu desfavor, tendo sido realizada tão somente a publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Considerando que o referido executado não possui patrono constituído nos autos, a citação por via de publicação oficial não supre a necessidade de cientificação pessoal para o pagamento do débito ou oferecimento de embargos, nos moldes do art. 829 do Código de Processo Civil. Quanto à executada MARIA LINDALVA DE ANDRADE FREITAS, a certidão de ID 147043115 aponta a frustração da diligência citatória, uma vez que o Oficial de Justiça não logrou êxito em localizar seu domicílio na Comunidade Diamantina. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 - E-mail: [email protected] / [email protected] Processo nº 0800550-16.2024.8.14.0111 [Contratos Bancários] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com o fito de conferir celeridade e efetividade à tutela jurisdicional executiva, determino as seguintes providências: EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO em face de ANTONIO MARTINS DE FREITAS, a ser cumprido no endereço: PA 252, KM 60, DIAMANTINA II, LOTE 74/PA, SN, ZONA RURAL, CEP:68637-000, IPIXUNA DO PARA/PA, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, observando-se as prerrogativas do art. 827 e seguintes do CPC. INTIME-SE a parte Exequente, por seu patrono via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da certidão negativa referente à executada MARIA LINDALVA DE ANDRADE FREITAS, devendo indicar o paradeiro atualizado da devedora ou requerer as diligências que entender pertinentes para a sua localização, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido (art. 485, IV, do CPC). Outrossim, certifique a Secretaria a situação citatória do executado CLAUDIO CIRINO FREITAS, adotando-se as medidas necessárias para a regularização caso pendente. Cumpra-se. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 09:16

Mero expediente

20/02/2026, 09:16

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:15

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: CLAUDIO CIRINO FREITAS Endereço: PA 252, KM 60, DIAMANTINA II, LOTE 74/PA, SN, PA 252, KM 60, DIAMANTINA II, LOTE 74/PA, SN, ZONA RURAL, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: MARIA LINDALVA DE ANDRADE FREITAS Endereço: RODOVIA PA 222, DIAMANTINA VICINAL I, SN, RODOVIA PA 222, DIAMANTINA VICINAL I, SN, ZONA RURAL, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: ANTONIO MARTINS DE FREITAS Endereço: PA 252, KM 60, DIAMANTINA II, LOTE 74/PA, SN, PA 252, KM 60, DIAMANTINA II, LOTE 74/PA, SN, ZONA RURAL, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifica-se as certidões exaradas pela Secretaria deste Juízo IDs 167867747 e 167873828. Tais documentos noticiam o atual estado de impetração das diligências citatórias necessárias ao desenvolvimento válido e regular do processo executivo. No que tange ao executado ANTONIO MARTINS DE FREITAS, restou certificado que, apesar do trâmite processual, não houve a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação em seu desfavor, tendo sido realizada tão somente a publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Considerando que o referido executado não possui patrono constituído nos autos, a citação por via de publicação oficial não supre a necessidade de cientificação pessoal para o pagamento do débito ou oferecimento de embargos, nos moldes do art. 829 do Código de Processo Civil. Quanto à executada MARIA LINDALVA DE ANDRADE FREITAS, a certidão de ID 147043115 aponta a frustração da diligência citatória, uma vez que o Oficial de Justiça não logrou êxito em localizar seu domicílio na Comunidade Diamantina. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 - E-mail: [email protected] / [email protected] Processo nº 0800550-16.2024.8.14.0111 [Contratos Bancários] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com o fito de conferir celeridade e efetividade à tutela jurisdicional executiva, determino as seguintes providências: EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO em face de ANTONIO MARTINS DE FREITAS, a ser cumprido no endereço: PA 252, KM 60, DIAMANTINA II, LOTE 74/PA, SN, ZONA RURAL, CEP:68637-000, IPIXUNA DO PARA/PA, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, observando-se as prerrogativas do art. 827 e seguintes do CPC. INTIME-SE a parte Exequente, por seu patrono via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da certidão negativa referente à executada MARIA LINDALVA DE ANDRADE FREITAS, devendo indicar o paradeiro atualizado da devedora ou requerer as diligências que entender pertinentes para a sua localização, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido (art. 485, IV, do CPC). Outrossim, certifique a Secretaria a situação citatória do executado CLAUDIO CIRINO FREITAS, adotando-se as medidas necessárias para a regularização caso pendente. Cumpra-se. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 Nome: CLAUDIO CIRINO FREITAS Endereço: PA 252, KM 60, DIAMANTINA II, LOTE 74/PA, SN, PA 252, KM 60, DIAMANTINA II, LOTE 74/PA, SN, ZONA RURAL, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: MARIA LINDALVA DE ANDRADE FREITAS Endereço: RODOVIA PA 222, DIAMANTINA VICINAL I, SN, RODOVIA PA 222, DIAMANTINA VICINAL I, SN, ZONA RURAL, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: ANTONIO MARTINS DE FREITAS Endereço: PA 252, KM 60, DIAMANTINA II, LOTE 74/PA, SN, PA 252, KM 60, DIAMANTINA II, LOTE 74/PA, SN, ZONA RURAL, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 DECISÃO Apresentado comprovante de recolhimento de custas processuais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 - E-mail: [email protected] / [email protected] Processo nº 0800550-16.2024.8.14.0111 [Contratos Bancários] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECEBO a petição inicial, pois preenchidos os requisitos legais. Nos termos dos artigos 784, inciso V, e 829 e seguinte, todos do CPC, CITE-SE, por mandado, na forma do artigo 250, do CPC, a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da obrigação, ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens da parte executada e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se a parte executada (CPC, art. 829, §1.º). O oficial de justiça, não encontrando o(a)(s) executado(a)(s) para citá-lo(a)(s), arrestar-lhe-ão tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar os executados 03 (três) vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado. De logo, arbitro honorário advocatícios em 10% do valor da dívida, devendo ficar cientes o(a)(s) executado(a)(s), no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Serve como mandado de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, e, ainda, de PENHORA ou ARRESTO para os devidos fins de direito. Junte-se documentos necessários ao fiel cumprimento desta decisão/mandado. AUTORIZO, desde já, a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO das partes, caso necessário, mediante aplicativo de WhatsApp (Adotada as cautelas de praxe). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única de Ipixuna do Pará.

06/09/2024, 00:00

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