Execução de Título Extrajudicial 0800908-07.2021.8.14.0104 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800908-07.2021.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:31

Publicação

08/05/2026, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800908-07.2021.8.14.0104 Requerente Nome: FERNANDO DE FREITAS OLIVEIRA Endereço: RUA SÃO LUIZ, 18, (94) 99253-6495, NOVO HORIZONTE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: PASSOS LEAL LTDA - ME Endereço: RODOVIA PA 263, S/N, SETOR INDUSTRIAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: ALAN OLIVEIRA DA SILVA Endereço: RODOVIA PA 263, S/N, SETOR INDUSTRIAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 DECISÃO Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente peticionou (ID 157771180) apresentando atualização do débito exequendo para o montante de R$ 38.978,67. Na mesma oportunidade, requereu a adoção de medidas executivas avançadas via sistemas SISBAJUD (modalidade teimosinha), SNIPER e SERASAJUD, inclusive em face de terceiro indicado como sócio/administrador. 2. Pois bem. 3. Inicialmente, no que tange ao pedido formulado em face de ANDRE RONEI SILVA DE OLIVEIRA, verifico que o referido indivíduo não figura no polo passivo da presente ação de execução, tampouco consta como sócio ou administrador no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da empresa executada juntado aos autos. 4. A inclusão de terceiros estranhos à lide em atos de constrição patrimonial exige a observância do contraditório e, se for o caso, a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, sob pena de nulidade. Ante a ausência de legitimidade passiva e de fundamentação jurídica específica para o redirecionamento imediato, INDEFIRO o pedido de medidas executivas em relação a ANDRE RONEI SILVA DE OLIVEIRA. 5. Por outro lado, quanto aos devedores formalmente constituídos, PASSOS LEAL LTDA (CNPJ 20.062.500/0001-65) e ALAN OLIVEIRA DA SILVA, observo que, embora citados, não houve o pagamento voluntário. Ademais, a tentativa anterior de bloqueio via SISBAJUD restou infrutífera por ausência de saldo positivo nas contas da empresa executada. 6. Diante do princípio da efetividade da execução e do interesse do credor (Art. 797 do CPC), DEFIRO as medidas requeridas em face de PASSOS LEAL LTDA (ROTA COMÉRCIO) e ALAN OLIVEIRA DA SILVA: 6.1. SERASAJUD: Com fulcro no Art. 782, §3º, do CPC, determino a inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes. 6.2. SISBAJUD ("Teimosinha"): Após, proceda-se à reiteração automática de ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do valor atualizado da dívida de R$ 38.978,67. A medida justifica-se para aumentar a eficácia da penhora de dinheiro, prioritária na ordem legal (Art. 835, I, CPC). 6.3. SNIPER: Caso não seja encontrado valores, pelo sistema sisbajud, realize-se a pesquisa patrimonial centralizada via sistema SNIPER visando identificar vínculos, bens e relações financeiras dos executados passíveis de constrição. 7. Caso ocorra o bloqueio de valores, intime-se a parte executada para manifestação em 05 (cinco) dias (Art. 854, §3º, CPC). P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

Expedição de documento

06/05/2026, 11:27

Outras Decisões

06/05/2026, 11:27

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:09

Publicação

29/09/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800908-07.2021.8.14.0104. AUTOR: Nome: FERNANDO DE FREITAS OLIVEIRA Endereço: RUA SÃO LUIZ, 18, (94) 99253-6495, NOVO HORIZONTE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 REQUERIDO: Nome: PASSOS LEAL LTDA - ME Endereço: RODOVIA PA 263, S/N, SETOR INDUSTRIAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: ALAN OLIVEIRA DA SILVA Endereço: RODOVIA PA 263, S/N, SETOR INDUSTRIAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 006/2009 – CJCI e Provimento 006/2006 – CJRMB) Em atenção ao disposto no Art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 – CJRMB, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO/PA Avenida Belém, s/n, Bairro Centro. Município de Breu Branco/PA. Tel.: (094) 99239-7994. Email.: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte Requerente para manifestar o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, considerada a inexitosa tentativa de bloqueio de valores. Breu Branco / PA, 25 de setembro de 2025 NATALIA VELOSO SOUZA MORAES Analista de Secretaria

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 10:10

Ato ordinatório

25/09/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 11:12

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800908-07.2021.8.14.0104 Requerente Nome: FERNANDO DE FREITAS OLIVEIRA Endereço: RUA SÃO LUIZ, 18, (94) 99253-6495, NOVO HORIZONTE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: PASSOS LEAL LTDA - ME Endereço: RODOVIA PA 263, S/N, SETOR INDUSTRIAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: ALAN OLIVEIRA DA SILVA Endereço: RODOVIA PA 263, S/N, SETOR INDUSTRIAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 D E C I S Ã O 1. Compulsando os autos observo que o Executado foi devidamente citado conforme certidão de ID nº 81949625. 2. À secretaria para que certifique se a parte opôs embargos a execução. 3. Observo que o exequente requereu em petição de ID nº 102810869 a penhora de combustível na quantidade necessária para quitar a dívida do requerido uma vez que este seria proprietário Posto de Combustível Rota Comércio de Combustíveis e Logística LTDA, nome de Fantasia (POSTO ROTA), juntou documentos. Conforme disposto no art. 835 do CPC, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. 4. Dessa forma, indefiro por hora o pedido de penhora de combustível, devendo ser respeitada a ordem de penhora legal. 5. Dando andamento ao feito, defiro desde já tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, até o limite da dívida indicado pelo exequente na inicial. Determinações: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias: a) recolher as custas da diligência; b) informar o CPF/CNPJ do executado; c) atualizar o débito, apresentando memória de cálculo; Após o decurso do prazo, certifique-se. Cumprida a determinação judicial, proceda o protocolo de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores via sistema SISBAJUD. Junte-se o documento nos autos. Após, acautelem-se os autos no gabinete por 10 dias aguardando a resposta das instituições financeiras. Junte-se aos autos a resposta das instituições financeiras. Efetivado o bloqueio de valores, intime-se o executado pessoalmente ou por advogado, para em cinco dias comprovar a impenhorabilidade do bem ou o excesso de execução (art. 854, §3º, do CPC). Intime-se o exequente para manifestação no prazo de quinze dias. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

06/09/2024, 00:00

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