Execução de Título Extrajudicial 0801433-19.2023.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801433-19.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801433-19.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: B CORDEIRO DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: RUA MENESTRITE, 22, tel. (91)99828 -3877, URAIM II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: BRUNA BALLESTRERI Endereço: Avenida Agenor Alves, 393, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-030 ID: DECISÃO-MANDADO Para fins de pesquisa e bloqueio SISBAJUD deferido no ID 146200532, intime-se a Exequente para atualizar o valor da dívida e recolher as custas processuais pertinentes ao ato. Após, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto a todos os sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas, Data de Assinatura. AGENOR DE ANDRADE Juiz titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Assinatura Eletrônica

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 11:05

Outras Decisões

09/12/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 14:58

Documento (Certidão)

25/07/2025, 10:03

Decurso de Prazo

13/07/2025, 09:27

Decurso de Prazo

13/07/2025, 09:19

Decurso de Prazo

11/07/2025, 05:40

Decurso de Prazo

10/07/2025, 17:35

Publicação

04/07/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801433-19.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: B CORDEIRO DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: RUA MENESTRITE, 22, tel. (91)99828 -3877, URAIM II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: BRUNA BALLESTRERI Endereço: Avenida Agenor Alves, 393, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-030 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N. 0801433-19.2023.8.14.0039, 0804924-34.2023.8.14.0039 AÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOR(A) B CORDEIRO DE SOUSA COMERCIO ADVOGADO(A) RENATA FERNANDES RUFINO - OAB MG178934, JUIZ DE DIREITO DR. AGENOR DE ANDRADE REQUERIDO(A) BRUNA BALESTRERI, ADVOGADO(A) RENATA FERNANDES RUFINO - OAB MG178934, KAROLLINA PORTELA RAMOS - OAB/PA 34.470 ABERTA A AUDIÊNCIA, foi constatado a presença das partes. Sem requerimentos por ambas as partes, dada como inexitosa está tentativa de conciliação Deliberação: Como os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo, defiro o pedido de bloqueio via SisBajud dos bens dos executados, devendo a parte exequente recolher custas complementares uma vez que a pesquisa e o bloqueio exigem dois comandos diferentes: consulta e bloqueio. Servirá o presente termo de audiência, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Nada mais, do que para constar, lavrei o presente termo, tendo as partes aposto sua anuência de forma verbal e dispensadas de sua assinatura, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. EU (Gabriella Masslai Alves), estagiária, o digitei. Paragominas, 12 de junho de 2025. AGENOR DE ANDRADE Juiz titular pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Assinatura Eletrônica

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 07:39

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801433-19.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: B CORDEIRO DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: RUA MENESTRITE, 22, tel. (91)99828 -3877, URAIM II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: BRUNA BALLESTRERI Endereço: Avenida Agenor Alves, 393, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-030 DESPACHO-MANDADO Tratam-se os autos de nº 0801433-19.2023.8.14.0039 de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL que tem como exequente B CORDEIRO DE SOUSA COMERCIO-ME e executado BRUNA BALLESTRERI, com valor da causa de R$220.620,27. Consta pendente de apreciação, em id.126229076, requerimento de tentativa de bloqueio de valores da Executada via Sisbajud. Já os autos de nº 0804924-34.2023.8.14.0039, tratam-se dos Embargos à Execução opostos por BRUNA BALLESTRERI em face de B CORDEIRO DE SOUSA COMERCIO. Nestes, houve a apresentação de impugnação aos embargos à execução pela parte embargada, id. 125553607. Antes de apreciar o requerimento pendente na execução, no entanto, uma vez que é dever do magistrado tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, e considerando a realização da IX Semana Estadual de Conciliação no período de 09 a 13 de junho de 2025, DETERMINO: A realização de sessão de conciliação presencial a acontecer no dia 12/06/2025, às 10h, na 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, Fórum de Paragominas/PA, localizado na R. Belém, 69 - Módulo II, Paragominas - PA, 68626-070. Intimem-se as partes, caso necessário, pessoalmente, para comparecimento à referida sessão de conciliação, ADVERTINDO-SE que sua ausência injustificada importará na aplicação da penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334, §8 do CPC, sem prejuízo de outras penalidades administrativas pelos danos decorrentes da ausência injustificada à referida audiência. A parte Exequente deverá presentar, até a data da audiência, planilha atualizada do débito. Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 e havendo indicação na petição inicial números de telefone da(s) parte(s) que possam ser utilizados como meio de efetivação da diligência, expeça-se mandado de citação/intimação para que o oficial de justiça desta comarca proceda a tentativa pelo meio eletrônico disponível. Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiência pelos seguintes links: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YzRmZTEwMTktYzZmNi00ZDk5LThhY2MtMDU2ZjNlNjEzOWFi@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%22ab967ef9-08c8-4b5d-8556-f1e9523473cf%22%7D Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s), fora das dependências do Fórum. Alerte-se desde já que deverão as partes providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato. As ausências em decorrência de problemas técnicos não serão consideradas como ausências justificadas, tendo em vista ser possibilitado às partes o comparecimento ao Fórum para participação presencial, acarretando a aplicação de eventuais sanções processuais, exceto em casos excepcionais a serem avaliados por este juízo. Intimem-se o Ministério Público (se for o caso), a Defensoria Pública e/ou advogado(s) acerca da presente decisão quanto à possibilidade de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta reunião da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s). Ficam as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e advogado(s)) cientificadas a INFORMAR endereço de e-mail (correio eletrônico) pelo qual serão cadastradas e receberão o link de acesso à audiência por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, o que poderá se dar através dos seguintes contatos: [email protected] ou (91) 9 84698013. Ficando silentes, proceda a Secretaria ao cadastro do e-mail das partes eventualmente já informadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704 TELEFONE: (91) 37299704

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801433-19.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: B CORDEIRO DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: MENESTRITE, 22, URAIM II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: BRUNA BALLESTRERI Endereço: Avenida Agenor Alves, 393, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-030 DESPACHO-MANDADO Uma vez que os embargos de nº0804924-34.2023.8.14.0039 foram recebidos sem efeito suspensivo, intime-se a parte Exequente, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento do feito, destacando que, no caso de requerimento de diligências, este deve ser acompanhado do recolhimento das custas necessárias ao seu cumprimento. Transcorrido o prazo acima fixado sem manifestação, determino a intimação pessoal do Exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, oportunidade em que deverá, no caso de ainda existir interesse, requerer o que entender de direito, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. Desde já esclareço que eventual mudança de endereço não comunicada ao juízo; informação de endereço incorreto nos autos; bem como impossibilidade de comunicação com a Requerente através de contato telefônico informado, serão aptos a configurar o abandono do feito, pois, conforme o artigo 77, inciso VII, do CPC, é dever da parte: " informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações." Nesse sentido é o entendimento dos Tribunais: EMENTA: CIVIL - FAMÍLIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL (ART. 485, § 1º, CPC) - COMUNICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS - VALIDADE - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU - REVELIA - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240/STJ NO CASO CONCRETO. - É cabível a extinção da ação por inércia da parte autora conforme previsão do art. 485, III, do Código de Processo Civil, porém, para a sua aplicação, exige-se, a prévia intimação pessoal da parte autora, na forma do § 1º do mencionado dispositivo legal - Deve ser considerada válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos pela parte autora, a quem cabe atualizá-lo em caso de mudança temporária ou definitiva, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil - Não incide o comando da Súmula 240, do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses em que o réu embora compareça nos autos, seja revel, sendo nesse caso prescindível o requerimento prévio da parte ré para que o feito seja extinto por abandono da parte autora. (TJ-MG - AC: 10000210725107001 MG, Relator: Alberto Vilas Boas, Data de Julgamento: 17/08/2021, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/08/2021) Em caso de impossibilidade de intimação da parte Exequente pelos motivos expostos ou decurso do prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença por configurar abandono do feito. Deve a parte ficar ciente ainda de que não haverá prorrogação de prazo e de que manifestação em desconformidade com o determinado no referido documento, será compreendido como desinteresse na continuidade da demanda.. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado e Carta de Citação e Intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas (PA), data registrada pelo sistema.. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801433-19.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: B CORDEIRO DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: MENESTRITE, 22, URAIM II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: BRUNA BALLESTRERI Endereço: Avenida Agenor Alves, 393, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-030 ID: DECISÃO/MANDADO Vistos os autos. 1. Recebo a petição inicial, vez que presentes os requisitos do art. 319 e art. 320 do CPC. 2. Cite-se o(a) devedor(a) para pagar a dívida, ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). 2.1 Nos termos do §2º do art. 829 do CPC, caso haja a indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), antes da lavratura do auto, deverá o(a) credor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância, lavrando-se a seguir, em caso de manifestação positiva, o auto de penhora. Em caso de não concordância, autos conclusos. 2.2 Não havendo pagamento e indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), deverá se proceder à penhora e avaliação de seus bens indicados pelo(a) credor(a). 3. Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja efetuado o pagamento ou a oferta de bens à penhora pelo(a) devedor(a) no prazo indicado, e estando também ausente a indicação de bens pelo credor, se proceda, de imediato, a penhora e avaliação dos bens penhoráveis que encontrar observando o valor necessário para o pagamento do principal atualizado, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de penhora e intimando-se o(a) executado(a), além de seu cônjuge, no caso da penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842 do CPC). 4. Se não localizar o(a) executado(a) para intimá-lo da penhora, o Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e procederá nos termos do art. 830 do CPC. 5. No ato da citação, cientifique-se o(a) executado(a) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 c/c art. 919 do CPC). 6. Fixo os honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com os termos do art. 827 do CPC. Destaco que, no entanto, a verba honorária será reduzida pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, conforme parágrafo 1º do mencionado artigo. À Secretaria deste juízo (Código de Processo Civil, artigo 203, § 4°, c/c artigo 139, inc. II), independentemente de nova conclusão: I. Sendo negativa a diligência, intime a parte autora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.I. Havendo indicação de novo endereço, expeça-se novo o mandado. I.II. Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham-me os autos conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 5 (cinco) dias. Fica a parte Exequente cientificada de que, o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA. Caso requerido, mediante pagamento das custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória, ante seu caráter meramente informativo. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado de Citação, Intimação e Penhora, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas/PA, na data registrada pelo sistema. RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas no período de 19 a 23 de junho do ano de 2023 (Portaria n. 2509/2023-GP, DJE de 15.06.2023)

26/06/2023, 00:00

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