Execução de Título Extrajudicial 0810338-76.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0810338-76.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2025, 12:37

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 13:48

Documento (Certidão)

27/01/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

28/12/2024, 12:14

Documento (Outros documentos)

28/12/2024, 12:13

Documento (Certidão)

28/12/2024, 12:13

Decurso de Prazo

28/12/2024, 03:55

Publicação

05/12/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. AXA SEGUROS S.A, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, interpôs Embargos de Declaração da sentença que julgou extinto o presente processo sem resolução de mérito, na forma do art. 775 do Código de Processo Civil (id nº 125478438). Em síntese, requereu o provimento do recurso, argumentando ter apresentado petição requerendo apenas o arquivamento da ação e não a sua extinção, sendo inconteste o interesse da parte na suspensão do processo executivo em decorrência da não localização de bens do executado. A parte embargada, regularmente intimada, não se manifestou nos autos É o relatório. Decido. Trata-se de Embargos de Declaração, no qual a embargante pretende a modificação da sentença em discussão, com vistas à suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, alegando que houve equívoco deste juízo ao extinguir o feito sem resolução de mérito em face da desistência da execução, tendo em vistas que o embargante não desistiu do feito, mas tão somente formulou pedido de arquivamento. Mencionou que o art. 921, III, §1º do CPC admite a possibilidade da suspensão com o consequente arquivamento da ação quando não for localizado bem da executada. Os embargos de declaração visam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, ainda, para corrigir erro material, conforme prevê o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Entretanto, a sentença embargada não contém o defeito apontado pela parte, uma vez que o exequente não apresentou pedido de suspensão da ação na forma admitida pelo art. 921, III do CPC, mas de arquivamento do feito em razão da insolvência da empresa executada e da ausência de bens, tratando-se, assim, de desistência do feito. Portanto, não tendo o autor apresentado pedido de suspensão mas de arquivamento do processo, a extinção da ação é medida que se impõe. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração pois apresentados no prazo legal, para rejeitá-los em face da ausência de qualquer vício na sentença proferida, que mostra-se correta ao caso concreto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 19:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2024, 19:57

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 09:54

Decurso de Prazo

07/11/2024, 13:54

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. AXA SEGUROS S.A, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, interpôs Embargos de Declaração da sentença que julgou extinto o presente processo sem resolução de mérito, na forma do art. 775 do Código de Processo Civil (id nº 125478438). Em síntese, requereu o provimento do recurso, argumentando ter apresentado petição requerendo apenas o arquivamento da ação e não a sua extinção, sendo inconteste o interesse da parte na suspensão do processo executivo em decorrência da não localização de bens do executado. A parte embargada, regularmente intimada, não se manifestou nos autos É o relatório. Decido. Trata-se de Embargos de Declaração, no qual a embargante pretende a modificação da sentença em discussão, com vistas à suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, alegando que houve equívoco deste juízo ao extinguir o feito sem resolução de mérito em face da desistência da execução, tendo em vistas que o embargante não desistiu do feito, mas tão somente formulou pedido de arquivamento. Mencionou que o art. 921, III, §1º do CPC admite a possibilidade da suspensão com o consequente arquivamento da ação quando não for localizado bem da executada. Os embargos de declaração visam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, ainda, para corrigir erro material, conforme prevê o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Entretanto, a sentença embargada não contém o defeito apontado pela parte, uma vez que o exequente não apresentou pedido de suspensão da ação na forma admitida pelo art. 921, III do CPC, mas de arquivamento do feito em razão da insolvência da empresa executada e da ausência de bens, tratando-se, assim, de desistência do feito. Portanto, não tendo o autor apresentado pedido de suspensão mas de arquivamento do processo, a extinção da ação é medida que se impõe. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração pois apresentados no prazo legal, para rejeitá-los em face da ausência de qualquer vício na sentença proferida, que mostra-se correta ao caso concreto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A atual denominação da SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, devidamente qualificada, por intermédio de procurador judicial, em face de E M PESSOA TRANSPORTES - ME, igualmente identificada, com fundamento no art. 771 e seguintes do Código de Processo Civil. O executado, regularmente citado, conforme AR nos autos (Id.5341542), não opôs embargos à execução no prazo legal, conforme certidão Id.8402369. Por fim, a exequente desistiu da presente ação, aduzindo que todas as tentativas de satisfação do débito foram frustradas em razão da insolvência da empresa (Id.105512118), pugnando pela extinção do feito. O Código de Processo Civil dispõe que: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso concreto, o credor formulou pedido de desistência após a citação do devedor, que não opôs embargos à execução, apesar de regularmente citado. Portanto, não há óbice para sua homologação, vejamos: Apelação cível - Execução de título extrajudicial - Dívida já paga - Pedido de desistência formulado antes da oposição de embargos à execução - Possibilidade - Anuência dos demandados - Prescindibilidade - Inteligência do artigo 775 do Código de Processo Civil - Ônus sucumbenciais - Princípio da causalidade - Apelação à qual se dá parcial provimento. 1. O artigo 775 do Código de Processo Civil declara o direito de desistência da execução ao dispor que "(...) o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". 2. Nos termos do artigo 775, incisos I e II do Código de Processo Civil, a desistência da execução depende de concordância do demandado apenas nos casos em que o pedido (de desistência) foi formulado após a oposição de impugnação ou embargos à execução. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.109112-5/001, Relator(a): Des.(a) Marcelo Rodrigues, 21ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 27/09/2023, publicação da súmula em 29/09/2023) RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. CITAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ANUÊNCIA. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1.Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir (i) se, apresentado o pedido de desistência da execução antes da citação dos executados, os embargos do devedor devem ser apreciados ou julgados extintos e se, nessa circunstância, o credor responde pelo pagamento dos honorários advocatícios; (ii) se há contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão e (iii) se a fixação da verba honorária deve observar o regramento previsto no CPC/1973 ou o CPC/2015. 3. A desistência da execução antes do oferecimento dos embargos independe da anuência do devedor. Precedentes. 4. A apresentação de desistência da execução quando ainda não efetivada a citação dos devedores provoca a extinção dos embargos posteriormente opostos, ainda que estes versem acerca de questões de direito material. 5. O credor não responde pelo pagamento de honorários sucumbenciais se manifestar a desistência da execução antes da citação e da apresentação dos embargos e se não houver prévia constituição de advogado nos autos. 6. Recurso especial provido. (REsp 1682215/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/04/2021, DJe 08/04/2021). Ante o exposto, julgo extinto o presente pedido de desistência da execução, na forma do art. 775 do Código de Processo Civil. Pagas as custas devidas, se houver, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: E M PESSOA TRANSPORTES - ME Nome: E M PESSOA TRANSPORTES - ME Endereço: Conjunto Muiraquitã, 19, Interventoria, SANTARéM - PA - CEP: 68010-130 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0810338-76.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente, no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do NCPC, juntando planilha atualizada do débito, bem como indicar o CPF/CNPJ das partes. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18012218050365600000003572447 0. Inicial Petição Inicial 18012218002712300000003572454 1.1 Documentos de representação Documento de Identificação 18012218003810200000003572458 1.3.1 Documentos-de-representacao Documento de Identificação 18012218004657500000003572460 1.3.2 Documentos-de-representacao Documento de Identificação 18012218005767900000003572463 1.3.3 Documentos-de-representacao Documento de Identificação 18012218014626900000003572473 1.4 Documentos de representação Documento de Identificação 18012218020915100000003572477 1.5.1 Documentos-de-representacao Documento de Identificação 18012218021505600000003572478 1.5.2 Documentos de representação Documento de Identificação 18012218022418400000003572480 Doc. 2. CNPJ E M PESSOA Documento de Identificação 18012218022975900000003572481 Doc. 3.1 Apólice RCTRC Documento de Comprovação 18012218030056400000003572484 Doc. 3.2 Apólice RCTRC Documento de Comprovação 18012218030676700000003572486 Doc. 4.1 Boletos e faturas Documento de Comprovação 18012218034247800000003572488 Doc. 5. Cálculo da execução Documento de Comprovação 18012218040428900000003572491 Doc. 6. Guia de custas e taxa judiciária e respectivo comprovante Documento de Comprovação 18012218041254400000003572493 Certidão Certidão 18012310320079900000003577238 contaProcesso-1 - 0810338-76.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 18012310314235400000003577256 Despacho Despacho 18032709112226600000004295996 Identificação de AR Identificação de AR 18061414080938800000005259326 Identificação de AR Identificação de AR 18061414292563000000005260005 E M PESSOA - PJE 0810338762018 - AR073955304BI Identificação de AR 18061414291568500000005260019 Certidão Certidão 19020811003847300000008224648 Petição Petição 19060415450054800000010511134 0. Petição requerendo INFOJUD AXA x EM PESSOA Petição 19060415450065300000010511135 1. Custas pesquisa INFOJUD RENAJUD, BACENJUD Documento de Comprovação 19060415450070200000010511136 2. Cálculo atualizado da execução 0 Maio.2019 Documento de Comprovação 19060415450075400000010511137 Despacho Despacho 20043013065486100000016057188 Despacho Despacho 20043013065486100000016057188 Petição Petição 20051915530290000000016446644 Peti-ao-juntado-custas-352842v1-pdf 352842_352843v1 Petição 20051915530296800000016446646 caso 11470 - custas - 87-03 - 15 05 2020_352320v1 Documento de Comprovação 20051915530303400000016446647 Petição Petição 22062419330439900000064156361 Pet. impulsionando o feito - axa xl x em pessoa transporte Petição 22062419330455700000064156362

29/08/2022, 00:00

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(110)