Execução Fiscal 0026981-07.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2002

Valor da Causa

R$ 61.464,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

CLINICA DALMAZIA POZZI LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 11:23

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual

15/08/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de CLINICA DALMAZIA POZZI LTDA. em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:01

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 11:23

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 11:08

Decisão

•10/09/2025, 11:23

30/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual

15/08/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de CLINICA DALMAZIA POZZI LTDA. em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:43

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: CLINICA DALMAZIA POZZI LTDA. CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0026981-07.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:28

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 19:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00269810320028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00269810720028140301.

07/08/2021, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 11:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 11:56

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:04

Remessa

22/07/2021, 16:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 13:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 13:06

PROVIDENCIAR OUTROS

27/06/2019, 14:54

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 14:47

PROVIDENCIAR OUTROS

06/02/2017, 06:27

PROVIDENCIAR OUTROS

06/02/2017, 06:24

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2016, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2016, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2014, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2013, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:16

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 10:48

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 10:33

AGUARDADANDO DESPACHO

24/07/2012, 10:16

AGUARDADANDO DESPACHO

14/05/2012, 12:02

AGUARDADANDO DESPACHO

27/02/2012, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2011, 12:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

06/08/2009, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2009, 11:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6215/02

20/04/2007, 11:45

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 6215/02

27/03/2007, 12:23

SETOR CORRESPONDENCIA - ofícios diversos para oRECEITA FEDERAL

27/03/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/10/2004, 13:41

PROVIDENCIAR OFICIO - 6215/02

01/10/2004, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2004, 00:00

OFICIO

29/09/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2004, 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2004, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/08/2004, 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/08/2004, 15:53

VINCULAÇÃO

26/08/2004, 12:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

25/08/2004, 08:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041044024

25/08/2004, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2004, 18:45

PROVIDENCIAR OUTROS - 6215/02 - Ag. Petição

23/08/2004, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/05/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2004, 14:35

VISTA AO PROCURADOR

07/05/2003, 08:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - 6215/02

29/04/2003, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2003, 15:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO

28/04/2003, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2003, 13:33

AGUARDANDO MANDADO - 6215/02

14/04/2003, 10:35

À UNAJ

10/04/2003, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/03/2003, 10:54

CITACAO E PENHORA

21/03/2003, 10:54

MANDADO(S) A CENTRAL

18/03/2003, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2003, 15:06

PREPARACAO DE MANDADO - 6215/02

27/02/2003, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2003, 10:52

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

27/02/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2003, 16:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2003, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2003, 19:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/01/2003, 18:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/01/2003, 18:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - 6215/02

22/01/2003, 16:20

VINCULAÇÃO

22/01/2003, 15:41

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

15/01/2003, 11:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031001181

15/01/2003, 11:39

AGUARD. RETORNO DE AR - 6215/02

05/11/2002, 06:40

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

04/11/2002, 08:04

PREPARACAO DE MANDADO - 6215/02

07/08/2002, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2002, 08:09

AUTUAÇÃO

02/08/2002, 06:05

CITACAO E PENHORA

01/08/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

31/07/2002, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

31/07/2002, 06:09

Decisão

•05/02/2026, 09:36