Execução Fiscal 0831206-07.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 97.016,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Réu

JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO

OAB/RJ 152255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:38

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:32

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:34

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:38

Publicado Decisão em 25/02/2026.

Documentos

Despacho

•07/05/2020, 18:15

Decisão

•28/07/2021, 12:00

25/02/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:32

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:34

Publicado Decisão em 20/05/2025.

22/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 28/11/2024 23:59.

31/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.

31/12/2024, 03:07

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:13

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 07:05

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:21

Juntada de identificação de ar

18/01/2024, 08:05

Juntada de identificação de ar

14/12/2023, 08:16

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831206-07.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Considerando a petição de ID 101295125, que informa a renúncia de mandato, determino que a UPJ, proceda as alterações dos procuradores no sistema PJE. Intime-se, via postal, o representant

29/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 09:20

Expedição de Carta.

28/11/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 09:16

Expedição de Carta.

28/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:14

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:05

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2022, 11:57

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:00

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 19:30

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 13:41

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0831206-07.2020.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:04

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 11:33

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a apresentação de exceção de pré-executividade, chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a determinação de suspensão do processo, retomando sua marcha regulamentar. Intime-se o exequente para manifestação em 10 dias acerca da exceção oposta. Em seguida, conclusos. Belém, 22 de março de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito respondendo pela 3a vara de execução fiscal

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:57

Conclusos para decisão

02/12/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 11:12

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2021, 10:51

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:39

Cancelada a movimentação processual

03/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 12:00

Conclusos para decisão

12/11/2020, 15:28

Conclusos para decisão

12/11/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:15

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:10

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 14:35

Decisão

•14/10/2021, 10:51

Decisão

•11/11/2021, 13:24

Decisão

•22/03/2022, 19:42

Decisão

•25/03/2022, 09:38

Despacho

•18/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:24

Decisão

•03/11/2022, 11:57

Despacho

•06/11/2023, 10:14

Despacho

•28/11/2023, 09:06

Despacho

•05/11/2024, 10:18

Decisão

•08/11/2024, 13:31

Decisão

•07/05/2025, 10:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/05/2020, 18:15

Decisão

•28/07/2021, 12:00

Decisão

•14/10/2021, 10:51

Decisão

•11/11/2021, 13:24

Decisão

•22/03/2022, 19:42

Decisão

•25/03/2022, 09:38

Despacho

•18/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:24

Decisão

•03/11/2022, 11:57

Despacho

•06/11/2023, 10:14

Despacho

•28/11/2023, 09:06

Despacho

•05/11/2024, 10:18

Decisão

•08/11/2024, 13:31

Decisão

•07/05/2025, 10:17

Decisão

•16/05/2025, 09:29

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Decisão

•23/02/2026, 11:34