Apelação Cível 0023186-46.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 33.103,60

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MARIA NORMA FERREIRA CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO SIMOES DE SOUZA

OAB/PA 1621·CPF·Representa: Autor

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL

OAB/PA 8875·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MARIA NORMA FERREIRA CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

28/02/2021, 11:14

Baixa Definitiva

28/02/2021, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARIA NORMA FERREIRA CARVALHO em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 13:12

Conhecido o recurso de MARIA NORMA FERREIRA CARVALHO - CPF: 056.955.202-82 (APELANTE) e não-provido

01/12/2020, 10:36

Conclusos para decisão

30/11/2020, 20:09

Cancelada a movimentação processual

30/11/2020, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:28

Decorrido prazo de MARIA NORMA FERREIRA CARVALHO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:09

Cancelada a movimentação processual

08/06/2020, 21:41

Todas as movimentações(34)

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

28/02/2021, 11:14

Baixa Definitiva

28/02/2021, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARIA NORMA FERREIRA CARVALHO em 27/01/2021 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•17/07/2019, 08:46

Documento de Migração

•17/07/2019, 08:46

28/01/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 13:12

Conhecido o recurso de MARIA NORMA FERREIRA CARVALHO - CPF: 056.955.202-82 (APELANTE) e não-provido

01/12/2020, 10:36

Conclusos para decisão

30/11/2020, 20:09

Cancelada a movimentação processual

30/11/2020, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:28

Decorrido prazo de MARIA NORMA FERREIRA CARVALHO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:09

Cancelada a movimentação processual

08/06/2020, 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2020, 20:14

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:41

Conhecido o recurso de MARIA NORMA FERREIRA CARVALHO - CPF: 056.955.202-82 (APELANTE) e provido

03/04/2020, 06:54

Conclusos para decisão

02/04/2020, 09:37

Cancelada a movimentação processual

02/04/2020, 09:37

Movimento Processual Retificado

30/10/2019, 13:23

Conclusos ao relator

02/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 07:21

Conclusos ao relator

17/07/2019, 13:31

Recebidos os autos

17/07/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 13:05

Documento de Migração

•17/07/2019, 08:46

Documento de Migração

•17/07/2019, 08:46

Documento de Migração

•17/07/2019, 08:46

Documento de Migração

•17/07/2019, 08:47

Documento de Migração

•17/07/2019, 08:47

Despacho

•20/08/2019, 22:36

Decisão

•03/04/2020, 06:54

Petição

•05/05/2020, 10:40

Petição

•05/05/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 10:59

Contrarrazões

•05/06/2020, 15:30

Sentença

•01/12/2020, 10:36

Todos os documentos(17)

Documento de Migração

•17/07/2019, 08:46

Documento de Migração

•17/07/2019, 08:46

Documento de Migração

•17/07/2019, 08:46

Documento de Migração

•17/07/2019, 08:46

Documento de Migração

•17/07/2019, 08:46

Documento de Migração

•17/07/2019, 08:47

Documento de Migração

•17/07/2019, 08:47

Despacho

•20/08/2019, 22:36

Decisão

•03/04/2020, 06:54

Petição

•05/05/2020, 10:40

Petição

•05/05/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 10:59

Contrarrazões

•05/06/2020, 15:30

Sentença

•01/12/2020, 10:36

Sentença

•01/12/2020, 13:12

Petição

•07/12/2020, 12:41