Execução Fiscal 0039936-79.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 4.006,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SIMONE DE FATIMA CAMPOS COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:45

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:44

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0039936-79.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 21:06

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:15

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:45

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:44

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

Documentos

Despacho

•26/04/2019, 15:13

Decisão

•02/11/2019, 11:14

29/03/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0039936-79.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 21:06

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:15

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 01:33

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/11/2019, 11:14

Conclusos para decisão

20/08/2019, 10:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 15:13

Conclusos para despacho

18/02/2019, 10:55

Movimento Processual Retificado

18/02/2019, 10:54

Conclusos para decisão

16/10/2018, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 11:01

Processo migrado do Sistema Libra

27/09/2017, 09:35

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

19/09/2017, 06:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2017, 06:51

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

19/09/2017, 06:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/11/2016, 16:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 07:40

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/11/2016, 07:40

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

11/11/2016, 18:30

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

11/11/2016, 16:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/09/2016, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2016, 10:06

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

15/09/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 10:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/09/2016, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 10:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/09/2016, 10:39

AGUARD. RETORNO DE AR

09/09/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2016, 11:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/09/2016, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2016, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/09/2016, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2016, 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/08/2016, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2016, 12:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/08/2016, 14:53

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 14:53

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

23/01/2016, 05:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

23/01/2016, 05:58

Despacho

•16/09/2021, 10:15

Sentença

•26/10/2021, 21:06

Sentença

•25/03/2022, 09:43