Execução Fiscal 0057779-62.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.543,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RENDEIRO RIBEIRO CIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de RENDEIRO RIBEIRO CIA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.

30/01/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:50

Decorrido prazo de RENDEIRO RIBEIRO CIA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 01:25

Juntada de identificação de ar

13/09/2024, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:43

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:43

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057779-62.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:45

Todas as movimentações(100)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de RENDEIRO RIBEIRO CIA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.

30/01/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Documentos

Sentença

•26/10/2021, 21:06

Sentença

•25/03/2022, 09:42

30/01/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:50

Decorrido prazo de RENDEIRO RIBEIRO CIA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 01:25

Juntada de identificação de ar

13/09/2024, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:43

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:43

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057779-62.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 21:06

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:33

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 20:34

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:43

Remessa

08/07/2021, 08:55

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 16:07

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:23

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 11:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/10/2014, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 10:17

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2014, 16:43

Remessa

11/08/2014, 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2014, 16:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/07/2014, 11:02

A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2014, 09:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/07/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2014, 11:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/07/2014, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/07/2014, 11:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/07/2014, 08:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/07/2014, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/07/2014, 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

03/07/2014, 07:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:06

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/06/2014, 11:06

AGUARDANDO MANDADO

26/06/2014, 11:05

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:38

OUTROS

14/04/2014, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2014, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2014, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:11

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 15:35

Remessa

24/03/2014, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:26

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 09:01

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 09:01

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 14:59

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2013, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 10:02

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/11/2013, 10:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 11:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/11/2013, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/10/2013, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/10/2013, 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00577796220138140301: - Observação alterada.

29/10/2013, 08:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/10/2013, 07:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2013, 07:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

08/10/2013, 15:31

Sentença

•25/03/2022, 09:45

Sentença

•27/08/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:07