Execução de Título Extrajudicial 0800751-08.2024.8.14.0111 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800751-08.2024.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

05/05/2026, 14:42

Expedição de documento

05/05/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, 5, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 Nome: ULTRA DEDETIZACAO LTDA Endereço: Rua João Honório da Costa, 437, Vila Nova, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: BENIGELSON DE OLIVEIRA DE SOUZA Endereço: Rua Três de Março, Quadra 9, Habitar Brasil, MãE DO RIO - PA - CEP: 68675-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 - E-mail: [email protected] / [email protected] Processo nº 0800751-08.2024.8.14.0111 [Cédula de Crédito Bancário] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos os autos. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário, por meio da qual o Banco do Brasil S/A busca a satisfação do crédito no valor de R$ 134.001,97 (cento e trinta e quatro mil e um reais e noventa e sete centavos), em face dos executados Benigelson de Oliveira de Souza e Ultra Dedetização Ltda. Da análise dos autos, verifica-se que o mandado de citação expedido originalmente em cumprimento à decisão de Id. 125566444 restou infrutífero, conforme certidão lavrada pelo Senhor Oficial de Justiça (Id. 131247827), pois o mesmo não foi localizado no local indicado. Na sequência, o exequente peticionou nos autos (Id. 143033798) requerendo a renovação da diligência citatória em novo endereço, qual seja, a Rua João Honório da Costa, n.º 437, Bairro Vila Nova, Ipixuna do Pará/PA, CEP 68.637-000, tendo a matéria sido apreciada e deferida pela decisão de Id. 145863477. Ante o exposto, DETERMINO a expedição de novo mandado de citação dos executados BENIGELSON DE OLIVEIRA DE SOUZA e ULTRA DEDETIZAÇÃO LTDA, no endereço indicado pelo exequente na petição de Id. 143033798, ou seja, Rua João Honório da Costa, n.º 437, Bairro Vila Nova, Ipixuna do Pará/PA, CEP 68.637-000, para que, no prazo de 3 (três) dias, paguem, voluntariamente, o débito exequendo, nos termos do art. 829, caput, do CPC, sob pena de penhora de bens. Consigne-se no mandado que, em caso de pagamento integral no prazo legal, os honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil. Cumprido o mandado, intime-se o exequente acerca do resultado da diligência para que o feito prossiga nos termos que o direito indicar. Publique-se. Registre-se. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito

Expedição de documento

22/04/2026, 17:02

Outras Decisões

22/04/2026, 17:02

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 00:54

Publicação

09/07/2025, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 05:10

Publicação

09/07/2025, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 05:10

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL Executado: ULTRA DEDETIZACAO LTDA, BENIGELSON DE OLIVEIRA DE SOUZA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CEJUSC – CENTRO JURÍDICO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PARAGOMINAS Rua Ilheus, s/n, Módulo II, Paragominas/PA, CEP: 68626-060 whatsapp (91) 99180-5107, e-mail: [email protected] VARA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Autos do Processo nº 0800751-08.2024.8.14.0111 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos e examinados estes autos. Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Considerando, que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, instituída para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais. Finalmente, considerando que este esforço concentrado se dará em forma de mutirão; DECIDO: 1. Designar audiência de conciliação para o dia 16/07/2025, às 08h20min, a ser realizada no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Paragominas (CEJUSC Paragominas), sob a condução de conciliador(a) judicial devidamente cadastrado. 2. Determinar a INTIMAÇÃO das partes para comparecimento à audiência designada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para transigir. 3. ADVERTIR EXPRESSAMENTE ÀS PARTES: Nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que regulamentam a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, as partes que não se encontrem sob a égide da justiça gratuita integral deverão custear a remuneração do(a) conciliador(a) judicial, de acordo com os valores estabelecidos na tabela anexa à referida Resolução paraense. 4. O valor da remuneração calculado com base no patamar intermediário (nível de remuneração 2) e no valor estimado da causa, conforme tabela oficial, é de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 5. A remuneração do mediador deverá ser efetuada diretamente a ele, podendo ser realizada em pré-mediação, antes do início da sessão. Em caso de opção pelo pagamento antecipado, os dados bancários do mediador poderão ser solicitados pelo WhatsApp da Secretaria do CEJUSC, através do número (91) 99180-5107. 6. Em caso de desistência, a parte desistente terá prazo de 24 horas antes da sessão para comunicar formalmente ao CEJUSC, hipótese em que o valor depositado será integralmente restituído. Desistência posterior ao referido prazo implicará no pagamento mínimo conforme estabelecido na Resolução, sem restituição. 7. Caso alguma das partes ou procuradores/defensores deseje participar da audiência por videoconferência, deverão comunicar sobre a opção por essa modalidade à secretaria do CEJUSC através do telefone (91) 99180-5107, via aplicativo de mensagens WhatsApp, com antecedência de até 2 (dois) dias. Link para acesso a audiência virtual: https://tinyurl.com/ytv43fnn 8. Após a audiência, com ou sem composição, voltem-me os autos para as providências de direito. 9. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Intimem-se. Cumpra-se. Ipixuna do Pará/PA, Data de Assinatura. WANDER LUIS BERNARDO Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC de Paragominas Juiz auxiliar da Comarca de Ipixuna do Pará (Portaria nº 3008/2025-GP. Belém, 16 de junho de 2025).

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL Executado: ULTRA DEDETIZACAO LTDA, BENIGELSON DE OLIVEIRA DE SOUZA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CEJUSC – CENTRO JURÍDICO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PARAGOMINAS Rua Ilheus, s/n, Módulo II, Paragominas/PA, CEP: 68626-060 whatsapp (91) 99180-5107, e-mail: [email protected] VARA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Autos do Processo nº 0800751-08.2024.8.14.0111 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos e examinados estes autos. Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Considerando, que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, instituída para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais. Finalmente, considerando que este esforço concentrado se dará em forma de mutirão; DECIDO: 1. Designar audiência de conciliação para o dia 16/07/2025, às 08h20min, a ser realizada no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Paragominas (CEJUSC Paragominas), sob a condução de conciliador(a) judicial devidamente cadastrado. 2. Determinar a INTIMAÇÃO das partes para comparecimento à audiência designada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para transigir. 3. ADVERTIR EXPRESSAMENTE ÀS PARTES: Nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que regulamentam a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, as partes que não se encontrem sob a égide da justiça gratuita integral deverão custear a remuneração do(a) conciliador(a) judicial, de acordo com os valores estabelecidos na tabela anexa à referida Resolução paraense. 4. O valor da remuneração calculado com base no patamar intermediário (nível de remuneração 2) e no valor estimado da causa, conforme tabela oficial, é de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 5. A remuneração do mediador deverá ser efetuada diretamente a ele, podendo ser realizada em pré-mediação, antes do início da sessão. Em caso de opção pelo pagamento antecipado, os dados bancários do mediador poderão ser solicitados pelo WhatsApp da Secretaria do CEJUSC, através do número (91) 99180-5107. 6. Em caso de desistência, a parte desistente terá prazo de 24 horas antes da sessão para comunicar formalmente ao CEJUSC, hipótese em que o valor depositado será integralmente restituído. Desistência posterior ao referido prazo implicará no pagamento mínimo conforme estabelecido na Resolução, sem restituição. 7. Caso alguma das partes ou procuradores/defensores deseje participar da audiência por videoconferência, deverão comunicar sobre a opção por essa modalidade à secretaria do CEJUSC através do telefone (91) 99180-5107, via aplicativo de mensagens WhatsApp, com antecedência de até 2 (dois) dias. Link para acesso a audiência virtual: https://tinyurl.com/ytv43fnn 8. Após a audiência, com ou sem composição, voltem-me os autos para as providências de direito. 9. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Intimem-se. Cumpra-se. Ipixuna do Pará/PA, Data de Assinatura. WANDER LUIS BERNARDO Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC de Paragominas Juiz auxiliar da Comarca de Ipixuna do Pará (Portaria nº 3008/2025-GP. Belém, 16 de junho de 2025).

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, 5, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 Nome: ULTRA DEDETIZACAO LTDA Endereço: Rua João Honório da Costa, 437, Vila Nova, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: BENIGELSON DE OLIVEIRA DE SOUZA Endereço: Rua Três de Março, Quadra 9, Habitar Brasil, MãE DO RIO - PA - CEP: 68675-000 DECISÃO / MANDADO Apresentado comprovante de recolhimento de custas processuais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 - E-mail: [email protected] / [email protected] Processo nº 0800751-08.2024.8.14.0111 [Cédula de Crédito Bancário] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECEBO a petição inicial, pois preenchidos os requisitos legais. Nos termos dos artigos 784, inciso V, e 829 e seguinte, todos do CPC, CITE-SE, por mandado, na forma do artigo 250, do CPC, a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da obrigação, ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens da parte executada e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se a parte executada (CPC, art. 829, §1.º). O oficial de justiça, não encontrando o(a)(s) executado(a)(s) para citá-lo(a)(s), arrestar-lhe-ão tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar os executados 03 (três) vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado. De logo, arbitro honorário advocatícios em 10% do valor da dívida, devendo ficar cientes o(a)(s) executado(a)(s), no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Serve como mandado de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, e, ainda, de PENHORA ou ARRESTO para os devidos fins de direito. Junte-se documentos necessários ao fiel cumprimento desta decisão/mandado. AUTORIZO, desde já, a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO das partes, caso necessário, mediante aplicativo de WhatsApp (Adotada as cautelas de praxe). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única de Ipixuna do Pará.

09/09/2024, 00:00

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Outras Decisões

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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