Execução Fiscal 0051500-31.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.703,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

17/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:53

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 10:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:46

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:45

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:42

Todas as movimentações(67)

Juntada de identificação de ar

17/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:53

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•26/10/2021, 21:22

Sentença

•25/03/2022, 09:50

11/11/2025, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 10:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:46

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:45

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051500-31.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 21:22

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:21

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 20:14

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 08:57

Remessa

08/07/2021, 10:04

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:52

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 13:54

PREPARACAO DE MANDADO

31/10/2018, 16:00

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:43

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2013, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/04/2012, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 09:33

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2012, 08:31

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00515003120118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 15:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 10:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:29

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•11/11/2025, 10:07