Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801164-53.2023.8.14.0047 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801164-53.2023.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2025, 19:35

Documento (Mandado)

14/12/2025, 19:35

Decurso de Prazo

13/11/2025, 19:42

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2025, 09:32

Documento (Mandado)

08/09/2025, 09:32

Mandado

03/09/2025, 08:06

Mandado

03/09/2025, 08:06

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2025, 08:32

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:36

Publicação

03/02/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 03:14

Audiência (designada; instrução e julgamento)

17/01/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801164-53.2023.8.14.0047. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: DIRCEU JOSE SCHEMBERGER ENDEREÇO: Rua Beira Rio, n. 165, Centro, Rio Maria/PA, celular: 94 99180-1777 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Omissão de cautela na guarda ou condução de animal] Vistos, DECISÃO A defesa envolve matéria eminentemente fática, o que exige dilação probatória, vez que não logrou descaracterizar peremptoriamente a infração, tampouco, arguiu preliminares ou vícios processuais que importem reconhecimento imediato ou que tenham o condão de afastar cabalmente a infração narrada ou seu suposto autor. Não estando caracterizada nenhuma hipótese de absolvição sumária contida no art. 397 do CPP, admito a denúncia e determino o prosseguimento do feito, em face de DIRCEU JOSÉ SCHEMBERGER. I - Designo a audiência concentrada de instrução e julgamento, para o dia 11 de março de 2026, às 11h00min, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria/PA ou, caso queiram (excepcionalmente), por videoconferência (virtual, a distância). II - Ressalte-se, desde logo, que se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aRmSwL8VWjPG6IRhj8Q-JNh6CIuC2U2Py2tMH3UbX7bo1%40thread.tacv2/1737032514592?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d1b41306-5f40-4890-8199-ac3324e6571d%22%7d III - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; IV - CASO ESCOLHIDO O FORMATO VIRTUAL, AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE PARTICIPARÃO DAS AUDIÊNCIAS, DEVERÃO INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias. As partes receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). Esta informação poderá ser feita ao oficial de justiça, no momento da intimação ou através de advogado. V – Os citados acima deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhados de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. VI – A parte e/ou as testemunhas que residam em Bannach/PA e em suas proximidades, poderão comparecer até o Ponto de Inclusão Digital daquela localidade, que lhes serão ofertados todo o necessário para o seu comparecimento na sala virtual de audiências. VII - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Única de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected]. VIII – Intimem-se. IX – Expeça-se o necessário. ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO E OFÍCIO/2024-GABINETE. Rio Maria/PA, 16 de janeiro de 2025. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801164-53.2023.8.14.0047. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: DIRCEU JOSE SCHEMBERGER ENDEREÇO: Rua Beira Rio, n. 165, Centro, Rio Maria/PA, celular: 94 99180-1777 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Omissão de cautela na guarda ou condução de animal] Vistos, DECISÃO A defesa envolve matéria eminentemente fática, o que exige dilação probatória, vez que não logrou descaracterizar peremptoriamente a infração, tampouco, arguiu preliminares ou vícios processuais que importem reconhecimento imediato ou que tenham o condão de afastar cabalmente a infração narrada ou seu suposto autor. Não estando caracterizada nenhuma hipótese de absolvição sumária contida no art. 397 do CPP, admito a denúncia e determino o prosseguimento do feito, em face de DIRCEU JOSÉ SCHEMBERGER. I - Designo a audiência concentrada de instrução e julgamento, para o dia 11 de março de 2026, às 11h00min, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria/PA ou, caso queiram (excepcionalmente), por videoconferência (virtual, a distância). II - Ressalte-se, desde logo, que se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aRmSwL8VWjPG6IRhj8Q-JNh6CIuC2U2Py2tMH3UbX7bo1%40thread.tacv2/1737032514592?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d1b41306-5f40-4890-8199-ac3324e6571d%22%7d III - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; IV - CASO ESCOLHIDO O FORMATO VIRTUAL, AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE PARTICIPARÃO DAS AUDIÊNCIAS, DEVERÃO INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias. As partes receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). Esta informação poderá ser feita ao oficial de justiça, no momento da intimação ou através de advogado. V – Os citados acima deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhados de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. VI – A parte e/ou as testemunhas que residam em Bannach/PA e em suas proximidades, poderão comparecer até o Ponto de Inclusão Digital daquela localidade, que lhes serão ofertados todo o necessário para o seu comparecimento na sala virtual de audiências. VII - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Única de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected]. VIII – Intimem-se. IX – Expeça-se o necessário. ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO E OFÍCIO/2024-GABINETE. Rio Maria/PA, 16 de janeiro de 2025. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801164-53.2023.8.14.0047. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Omissão de cautela na guarda ou condução de animal] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIO MARIA AUTOR DO FATO: DIRCEU JOSE SCHEMBERGER ENDEREÇO: AVENIDA BEIRA RIO, 165, AO LADO DA PONTE RIO MARIA, BAIRRO BEIRA-RIO. RIO MARIA, PARÁ. CELULAR: (94) 99224-2040. VÍTIMA: KAELLY CARVALHO CAMILO ENDEREÇO: AVENIDA 10, 2189, BAIRRO JD. PARAÍSO. RIO MARIA, PARÁ. Vistos, DESPACHO/MANDADO I – O fato narrado no TCO, em tese, se amolda ao procedimento previsto nos arts. 72 a 76 da Lei 9.099/95; II – Desde já redesigno audiência preliminar para o dia 24/05/2024 às 10h30min, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria-PA ou, caso queiram (excepcionalmente), por videoconferência/telepresencial (por meio virtual, a distância); III - Ressalte-se, desde logo, que se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Segue link para o ingresso na sala virtual: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aRmSwL8VWjPG6IRhj8Q-JNh6CIuC2U2Py2tMH3UbX7bo1%40thread.tacv2/1714410091396?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2242237f5b-9647-4039-a89e-8be82954cf58%22%7d IV - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: V – AS PARTES, JUNTAMENTE COM OS SEUS ADVOGADOS, DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias. VI – Cada parte deverá portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso esteja acompanhada de advogado, este deverá apresentar carteira profissional, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. VII - Para aqueles residentes em Bannach e/ou em sua proximidade, poderão comparecer até o Ponto de Inclusão Digital daquela localidade, que lhes serão ofertados todo o necessário para o seu comparecimento na sala virtual de audiência. VIII - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Comum de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected]. IX – Intimem-se. X – Ciência ao Ministério Público. XI – Expeça-se o necessário. ESTA DECISÃO VALE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Rio Maria/PA, 29 de abril de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Decurso de Prazo

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Documento (Mandado)

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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