Execução de Título Extrajudicial 0802139-55.2024.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802139-55.2024.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

03/04/2026, 02:27

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:19

Publicação

12/08/2025, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802139-55.2024.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da Vara Cível e Empresarial Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada - Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 / WhatsApp: (94) 98409-4032 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Rejane Barbosa da Silva, Juiz(a) de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial desta Comarca, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Dom Eliseu/PA, 8 de agosto de 2025 MARLITO ARAUJO DOS REIS Servidor desta Secretaria Judicial

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:12

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:11

Documento (Certidão)

08/08/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:35

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2025, 10:35

Mandado

24/06/2025, 09:14

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0802139-55.2024.8.14.0107 POLO ATIVO: Trata-se de ação de execução ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS, conforme qualificação constante nos autos. Verifico que, sob o ID nº 130379116, a parte exequente comunicou o falecimento do executado, requerendo a habilitação do espólio e a realização de pesquisa para confirmação do óbito. Após consulta ao sistema “CRC Jud”, constatei o efetivo falecimento do executado, conforme tela anexa. A parte exequente, além disso, pleiteou a penhora no rosto dos autos do processo de inventário nº 0800249-08.2022.8.10.0093, no qual o devedor figura como herdeiro. Da análise do documento ID nº 130379123, observo que tramita na Comarca de Itinga do Maranhão a referida ação de inventário, na qual o executado, também já falecido, possui expectativa de direito à herança, tendo, inclusive, sido nomeado inventariante. Diante do exposto, considerando o falecimento do executado e sua condição de herdeiro nos autos do inventário supracitado, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo de inventário nº 0800249-08.2022.8.10.0093, em trâmite na Comarca de Itinga do Maranhão. Ressalto que, nos termos do art. 789 do CPC, “o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Ainda, nos termos do art. 790, inciso I, do mesmo diploma, “são sujeitos à execução os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória”. A jurisprudência tem admitido a penhora no rosto dos autos como medida assecuratória da satisfação do crédito, conforme se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. CABIMENTO. ART. 860, CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MEDIDA ASSECURATÓRIA DA EXECUÇÃO. DIREITO DO CREDOR. LIMITE DA COTA DO HERDEIRO EM PARTILHA FUTURA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do art. 789 do CPC, é possível a penhora no rosto dos autos de inventário quando a cobrança advir de dívidas do herdeiro, atingindo assim a herança não partilhada e garantindo o credor de uma futura partilha. Por tratar-se tão somente de medida assecuratória, prestigiando o princípio da utilidade da execução, não há qualquer óbice à realização da penhora no rosto dos autos de inventário. (TJPR - 18ª C.Cível - 0055434-21.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 06.12.2021). (TJ-PR - AI: 00554342120218160000 Curitiba 0055434-21.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator.: Marcelo Gobbo Dalla Dea, Data de Julgamento: 06/12/2021, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/12/2021). (grifei). Diante do exposto, determino a expedição de ofício ao Juízo da Vara Única da Comarca de Itinga do Maranhão, a fim de comunicar a presente decisão e requisitar a efetivação da penhora no rosto dos autos do Processo nº 0800249-08.2022.8.10.0093, com a inclusão do exequente como credor penhorante do valor de R$ 119.961,53 (cento e dezenove mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), incidente sobre os direitos hereditários do herdeiro ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº 076.579.273-72. Instrua-se o Ofício com cópia da petição inicial id n°. 125559901, do pedido id n°. 130379117, além de cópia da presente decisão para fins de contextualização. Cite-se o espólio de ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS, no endereço indicado na exordial, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil. Suspendo o presente feito, na forma do art. 313, inciso I, do CPC. Cumpridas as diligências acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Serve a presente como mandado ou ofício. Dom Eliseu/PA, 31 de maio de 2025. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

Documentos

Ato ordinatório

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0802139-55.2024.8.14.0107 POLO ATIVO: Trata-se de ação de execução ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS, conforme qualificação constante nos autos. Verifico que, sob o ID nº 130379116, a parte exequente comunicou o falecimento do executado, requerendo a habilitação do espólio e a realização de pesquisa para confirmação do óbito. Após consulta ao sistema “CRC Jud”, constatei o efetivo falecimento do executado, conforme tela anexa. A parte exequente, além disso, pleiteou a penhora no rosto dos autos do processo de inventário nº 0800249-08.2022.8.10.0093, no qual o devedor figura como herdeiro. Da análise do documento ID nº 130379123, observo que tramita na Comarca de Itinga do Maranhão a referida ação de inventário, na qual o executado, também já falecido, possui expectativa de direito à herança, tendo, inclusive, sido nomeado inventariante. Diante do exposto, considerando o falecimento do executado e sua condição de herdeiro nos autos do inventário supracitado, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo de inventário nº 0800249-08.2022.8.10.0093, em trâmite na Comarca de Itinga do Maranhão. Ressalto que, nos termos do art. 789 do CPC, “o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Ainda, nos termos do art. 790, inciso I, do mesmo diploma, “são sujeitos à execução os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória”. A jurisprudência tem admitido a penhora no rosto dos autos como medida assecuratória da satisfação do crédito, conforme se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. CABIMENTO. ART. 860, CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MEDIDA ASSECURATÓRIA DA EXECUÇÃO. DIREITO DO CREDOR. LIMITE DA COTA DO HERDEIRO EM PARTILHA FUTURA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do art. 789 do CPC, é possível a penhora no rosto dos autos de inventário quando a cobrança advir de dívidas do herdeiro, atingindo assim a herança não partilhada e garantindo o credor de uma futura partilha. Por tratar-se tão somente de medida assecuratória, prestigiando o princípio da utilidade da execução, não há qualquer óbice à realização da penhora no rosto dos autos de inventário. (TJPR - 18ª C.Cível - 0055434-21.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 06.12.2021). (TJ-PR - AI: 00554342120218160000 Curitiba 0055434-21.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator.: Marcelo Gobbo Dalla Dea, Data de Julgamento: 06/12/2021, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/12/2021). (grifei). Diante do exposto, determino a expedição de ofício ao Juízo da Vara Única da Comarca de Itinga do Maranhão, a fim de comunicar a presente decisão e requisitar a efetivação da penhora no rosto dos autos do Processo nº 0800249-08.2022.8.10.0093, com a inclusão do exequente como credor penhorante do valor de R$ 119.961,53 (cento e dezenove mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), incidente sobre os direitos hereditários do herdeiro ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº 076.579.273-72. Instrua-se o Ofício com cópia da petição inicial id n°. 125559901, do pedido id n°. 130379117, além de cópia da presente decisão para fins de contextualização. Cite-se o espólio de ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS, no endereço indicado na exordial, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil. Suspendo o presente feito, na forma do art. 313, inciso I, do CPC. Cumpridas as diligências acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Serve a presente como mandado ou ofício. Dom Eliseu/PA, 31 de maio de 2025. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: 4ª RUA, 00, ENTRE AS TRAVESSAS 15 E 16, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REQUERIDO: EXECUTADO: ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS Nome: ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS Endereço: Rua Jequie, 472, Esplanada, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA; E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº:0802139-55.2024.8.14.0107. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em face de ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS, conforme qualificação contida nos autos. Colaciono a narração fática constante na inicial: “Em 20/04/2016, o executado firmou cédula rural pignoraticia, sob o número 175-16-0005/7, na qual foi aberto crédito na importåncia de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). valor a ser pago até 10/05/2026, acrescido de juros e correção monetária. Ocorre, todavia, que o executado não cumpriu com o contrato firmado, restando inadimplente, conforme pode-se depreender dos documentos que estão acostados a inicial. A inadimplência resultou em saldo devedor no valor de R$ 119.961,53 (cento e dezenove reais e novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos].” Juntou documentos, inclusive cédula de crédito. Era o que cabia relatar. DECIDO. Remetam-se os autos à UNAJ para certificar o pagamento integral e/ou adimplemento do parcelamento das custas iniciais. Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Caso solicitado, a citação fica, desde já, deferida via WhatsApp e, mediante o devido recolhimento das custas, a expedição de certidão premonitória (art. 828 do CPC) devendo o exequente no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Serve a presente como mandado/comunicação/ofício. Dom Eliseu/PA, 06 de setembro de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu/PA

09/09/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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