Execução de Título Extrajudicial 0803487-31.2021.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803487-31.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2025, 10:51

Definitivo

15/12/2025, 10:48

Decurso de Prazo

14/11/2025, 12:33

Decurso de Prazo

14/11/2025, 12:33

Publicação

23/10/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0803487-31.2021.8.14.0005 [Execução Contratual] Nome: OLENIO CAVALLI Endereço: Rua Arariunas, 70, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-070 Nome: FORTS ENGENHARIA E METALURGICA LTDA - EPP Endereço: Rua 13, 14/14, Quadra 08, Pólo Empresarial Goiás, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74985-225 0802630-48.2022.8.14.0005 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Nome: FORTS ENGENHARIA E METALURGICA LTDA - EPP Endereço: Rua 13, Pólo Empresarial Goiás, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74985-225 Nome: OLENIO CAVALLI Endereço: Rua Dragão do Mar, 3302, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-070 DECISÃO Conforme se verifica da inicial dos embargos à execução, a parte embargante/executada suscitou a incompetência deste Juízo, ao fundamento de que o contrato objeto da presente demanda contém cláusula de eleição de foro, estipulando a Comarca de Aparecida de Goiânia/GO para dirimir eventuais controvérsias dele decorrentes. Ademais, observa-se que a embargante/executada possui sede em Aparecida de Goiânia/GO, o que reforça a pertinência do foro contratualmente eleito e a validade da cláusula de eleição, não se tratando de hipótese de vulnerabilidade ou de relação de consumo que justifique sua relativização. Nos termos do art. 63 do Código de Processo Civil, a cláusula de eleição de foro regularmente pactuada entre as partes deve ser respeitada, salvo em situações excepcionais que não se verificam no presente caso. Sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juízos da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, para onde deverão ser remetidos os autos, observadas as cautelas de praxe. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). Altamira, datado e assinado eletronicamente. Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 12:45

Incompetência

04/10/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 18:34

Publicação

10/10/2024, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803487-31.2021.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se o Autor para no prazo de 10 dias realizar o pagamento das custas pendentes. Altamira, 7 de outubro de 2024. ANDREIA VIAIS SANCHES Diretora de Secretaria FÓRUM DES. AMAZONAS PANTOJA E-mail: [email protected]

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:33

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0803487-31.2021.8.14.0005 [Execução Contratual] Nome: OLENIO CAVALLI Endereço: Rua Arariunas, 70, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-070 Nome: FORTS ENGENHARIA E METALURGICA LTDA - EPP Endereço: Rua 13, 14/14, Quadra 08, Pólo Empresarial Goiás, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74985-225 0802630-48.2022.8.14.0005 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Nome: FORTS ENGENHARIA E METALURGICA LTDA - EPP Endereço: Rua 13, Pólo Empresarial Goiás, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74985-225 Nome: OLENIO CAVALLI Endereço: Rua Dragão do Mar, 3302, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-070 DECISÃO Conforme se verifica da inicial dos embargos à execução, a parte embargante/executada suscitou a incompetência deste Juízo, ao fundamento de que o contrato objeto da presente demanda contém cláusula de eleição de foro, estipulando a Comarca de Aparecida de Goiânia/GO para dirimir eventuais controvérsias dele decorrentes. Ademais, observa-se que a embargante/executada possui sede em Aparecida de Goiânia/GO, o que reforça a pertinência do foro contratualmente eleito e a validade da cláusula de eleição, não se tratando de hipótese de vulnerabilidade ou de relação de consumo que justifique sua relativização. Nos termos do art. 63 do Código de Processo Civil, a cláusula de eleição de foro regularmente pactuada entre as partes deve ser respeitada, salvo em situações excepcionais que não se verificam no presente caso. Sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juízos da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, para onde deverão ser remetidos os autos, observadas as cautelas de praxe. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). Altamira, datado e assinado eletronicamente. Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803487-31.2021.8.14.0005. AUTOR: Nome: OLENIO CAVALLI Endereço: Rua Arariunas, 70, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-070 RÉU: Nome: FORTS ENGENHARIA E METALURGICA LTDA - EPP Endereço: Rua 13, 14/14, Quadra 08, Pólo Empresarial Goiás, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74985-225 DECISÃO – MANDADO 01. Diante da discordância do exequente em relação aos bens oferecidos para garantia do Juízo da presente execução, por ora, Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Execução Contratual] indefiro o efeito suspensivo requerido pela executada. 02. Defiro a penhora do valor exequendo, perfazendo R$ 265.314,66 (duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), via Sistema SISBAJUD, pelo período de 30 (trinta) dias, em face da executada FORTS ENGENHARIA E METALURGICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.410.594/0001-19. 2.1. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído (art. 854, §2º, CPC), ou pessoalmente, caso não tenha, para os fins dispostos no art. 854, §3º, do CPC. 2.2. Rejeitada ou não apresentada a manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante a transferência do montante indisponível para conta vinculada (art. 854, §5º, do CPC). 03. Defiro a inclusão de restrição de circulação, via sistema RENAJUD, nos veículos de propriedade em nome da executada FORTS ENGENHARIA E METALURGICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.410.594/0001-19. 03.1. Caso seja encontrado veículo o veículo, proceda com apreensão e depósito, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se pessoalmente o executado, nomeando-se como fiel depositário o exequente, salvo se este não anuir. 04. Defiro a inclusão do nome da executada, FORTS ENGENHARIA E METALURGICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.410.594/0001-19, nos cadastros restritivos de crédito, via sistema SERASAJUD. Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P. I. C. Altamira/PA, 12 de julho de 2022. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES. AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B. São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. A.S 07 Drop here!

05/08/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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