Execução de Título Extrajudicial 0810114-43.2021.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0810114-43.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

25/05/2026, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0810114-43.2021.8.14.0040 [Pagamento] Nome: MSOLDA CONSUMIVEIS PARA CORTE E SOLDA LTDA - ME Endereço: AVENIDA LIBERDADE, S/N, QUADRA 07, LOTE 01, LOTEAMENTO PARAÍSO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NIPLAN ENGENHARIA S.A. Endereço: RUA PERIMETRAL SUL, 177, 1 ANDAR SALA 2, NO MESMO PRÉDIO DA EMPRESA AUTO, BEIRA RIO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em atenção ao ofício expedido nos autos do processo nº 1000543-69.2023.5.02.0431, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, por meio do qual foi solicitada a baixa da restrição incidente sobre o veículo FORD FUSION AWD GTDI B, ano fabricação/modelo 2016/2016, cor preta, combustível gasolina, placa FMM-4223, RENAVAM nº 01101361716, chassi nº 3FA6P0D9XGR370516, em razão de arrematação realizada naqueles autos, informo que foi efetivada a retirada da restrição via sistema RENAJUD, conforme comprovante anexo. Verifico, contudo, da análise das restrições anteriormente lançadas por este Juízo (ID 113127273), que apenas o referido veículo teve a constrição levantada, remanescendo outros bens ainda sujeitos à restrição. Dentre estes, observo que o exequente, na petição de ID 165760517, manifestou interesse específico no prosseguimento da constrição sobre o veículo FIAT/SIENA ESSENCE 1.6, placa OUU-6230, o qual, segundo apontado, possui valor suficiente, conforme a Tabela FIPE, para a garantia integral do débito exequendo. Considerando que o referido veículo já se encontra com restrição via RENAJUD, intime-se o executado acerca da penhora (ID 113127273), por intermédio de seu advogado, nos termos do art. 841, §1º, do CPC. Após, proceda-se à lavratura do auto de penhora do bem constrito. Na sequência, intime-se o exequente para que informe o local onde o veículo poderá ser encontrado, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar eventual apreensão e posterior expropriação, caso assim requeira. No tocante ao requerimento de nova tentativa de bloqueio de ativos via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, sob o argumento de que a última diligência foi realizada em 2023, cumpre destacar que, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.168.520/DF), a reiteração de ordens de constrição eletrônica deve observar o critério da razoabilidade, exigindo-se a demonstração de alteração relevante na situação patrimonial do devedor que justifique a utilidade da medida. Com efeito, a repetição indiscriminada de pesquisas patrimoniais, desacompanhada de elementos concretos que indiquem modificação na capacidade financeira do executado, traduz-se em mera expectativa abstrata de localização de bens, o que não encontra respaldo na jurisprudência consolidada. No caso em exame, inexistem nos autos indícios de alteração na situação econômica do executado que autorizem a renovação da medida constritiva, razão pela qual não se revela adequada a reiteração pretendida. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de nova pesquisa via SISBAJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outras medidas executivas que entender cabíveis, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP quanto à retirada da restrição via RENAJUD. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de documento

12/05/2026, 08:37

Outras Decisões

12/05/2026, 08:37

Expedição de documento

24/04/2026, 11:48

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 13:43

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:57

Publicação

15/12/2025, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810114-43.2021.8.14.0040. EXEQUENTE: MSOLDA CONSUMIVEIS PARA CORTE E SOLDA LTDA - ME EXECUTADO: NIPLAN ENGENHARIA S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 ___________________________________________________________________________________________________________________ Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, informando como pretende prosseguir com a execução e requerendo o que entender de direito. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para conclusão. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, data do sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:57

Outras Decisões

11/12/2025, 13:57

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0810114-43.2021.8.14.0040 [Pagamento] Nome: MSOLDA CONSUMIVEIS PARA CORTE E SOLDA LTDA - ME Endereço: AVENIDA LIBERDADE, S/N, QUADRA 07, LOTE 01, LOTEAMENTO PARAÍSO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NIPLAN ENGENHARIA S.A. Endereço: RUA PERIMETRAL SUL, 177, 1 ANDAR SALA 2, NO MESMO PRÉDIO DA EMPRESA AUTO, BEIRA RIO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em decisão de ID 112884834, foi feita a restrição de vários veículos encontrados em nome da executada NIPLAN ENGENHARIA S.A. Ficou determinada a intimação pessoal da empresa executada. Exequente informou os valores de mercado dos veículos encontrados (ID 113748793). Certidão negativa de intimação do executado no endereço da exordial (ID 117192668). Exequente atualizou o valor da causa para R$ 23.804,45 e disse que o valor do veículo FIAT/SIENA ESSENCE 1.6, placa OUU6230, conforme a Tabela FIPE, é suficiente para cobrir o valor da causa. Requer a lavratura do auto de penhora do mencionado veículo bloqueado e que seja realizada a restrição de circulação e transferência do veículo (ID 126459987). É o relatório. DECIDO. Verifico que a executada foi citada em 03.12.2021 por meio de seu representante MARQUES, via WhatsApp (ID 44089292). Portanto, determino a intimação da empresa executada da penhora, nos mesmos moldes em que ocorreram a sua citação, isto é, via WhatsApp do representante legal. Após, conclusos para apreciação do pedido de ID 126459987. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0810114-43.2021.8.14.0040 [Pagamento] Nome: MSOLDA CONSUMIVEIS PARA CORTE E SOLDA LTDA - ME Endereço: AVENIDA LIBERDADE, S/N, QUADRA 07, LOTE 01, LOTEAMENTO PARAÍSO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NIPLAN ENGENHARIA S.A. Endereço: RUA PERIMETRAL SUL, 177, 1 ANDAR SALA 2, NO MESMO PRÉDIO DA EMPRESA AUTO, BEIRA RIO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Defiro o pedido de bloqueio via RENAJUD formulado do ID 103419971. Custas devidamente recolhidas. Procedi, na data de hoje, a restrição de vários veículos encontrados, via RENAJUD, em nome da executada NIPLAN ENGENHARIA S.A. - CNPJ: 64.667.728/0001-54, conforme comprovante em anexo. Intime-se a executada pessoalmente acerca da penhora, para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 dias, devendo indicar o local em que se encontram os veículos. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora dos veículos descritos no anexo. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, como deseja prosseguir. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MSOLDA CONSUMIVEIS PARA CORTE E SOLDA LTDA - ME REQUERIDO: Nome: NIPLAN ENGENHARIA S.A. Endereço: RUA PERIMETRAL SUL, 177, 1 ANDAR SALA 2, NO MESMO PRÉDIO DA EMPRESA AUTO, BEIRA RIO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Valor da execução: 15.323,33 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CITAÇÃO PARA PAGAMENTO Tratando-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº. 0810114-43.2021.8.14.0040 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). PENHORA E AVALIAÇÃO Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, CERTIFIQUE-SE nos autos o Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA e, independentemente de nova conclusão, promova a penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842), devendo, ao final, nomear depositório fiel, na forma da lei. EMBARGOS À EXECUÇÃO O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias ( art. 914 c/c art. 915, ambos do CPC). ARRESTO DE BENS Se o SR. Oficial De Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). CUSTAS PROCESSUAIS Fica o(a) exequente cientificado(a) de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das custas e despesas processuais, bem como aquelas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente decisão, por cópia, como mandado de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, data da assinatura digital Juiz (a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

20/10/2021, 00:00

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