Execução Fiscal 0824227-92.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.240.796,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IAN DE ANDRADE PICANCO

OAB/PA 31407·CPF·Representa: Réu

JULIANA OLIVEIRA EIRO DO NASCIMENTO

OAB/PA 31408·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO

OAB/PA 8429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:43

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 11:28

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2025, 13:07

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:32

Decorrido prazo de HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:36

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:43

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

Documentos

Despacho

•22/04/2021, 09:41

Despacho

•08/06/2021, 10:16

26/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 11:28

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2025, 13:07

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:32

Decorrido prazo de HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:36

Decorrido prazo de HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:50

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:42

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:24

Juntada de informação

29/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 10:34

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:38

Decorrido prazo de HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 18:36

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:12

Decorrido prazo de HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:08

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME DECISÃO 01. Refuto o Juízo de retratação, mantendo a decisão atacada na via do Agravo. 02. Não havendo, até o momento, atribuição do efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte, determino o prosseguimento da ação. 03. Cumpra-se. Belém, 18 d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0824227-92.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2022, 11:24

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:16

Publicado Decisão em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:42

Decorrido prazo de HONG & CAVALCANTI TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2021, 09:22

Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:27

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 13:27

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:32

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:06

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:00

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 17:49

Cancelada a movimentação processual

09/09/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 19:45

Expedição de Mandado.

12/06/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 08:06

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 17:57

Juntada de Carta

11/05/2021, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:41

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:23

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 19:21

Despacho

•12/06/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Despacho

•19/10/2021, 10:06

Despacho

•12/11/2021, 09:57

Decisão

•03/12/2021, 09:22

Decisão

•13/12/2021, 11:42

Decisão

•20/03/2022, 11:24

Decisão

•25/03/2022, 09:54

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 07:23

Decisão

•19/10/2023, 18:36

Todos os documentos(29)

Despacho

•22/04/2021, 09:41

Despacho

•08/06/2021, 10:16

Despacho

•12/06/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Despacho

•19/10/2021, 10:06

Despacho

•12/11/2021, 09:57

Decisão

•03/12/2021, 09:22

Decisão

•13/12/2021, 11:42

Decisão

•20/03/2022, 11:24

Decisão

•25/03/2022, 09:54

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 07:23

Decisão

•19/10/2023, 18:36

Decisão

•07/11/2023, 11:56

Decisão do 2º Grau

•08/11/2023, 11:50

Petição

•07/02/2024, 16:37

Decisão

•25/03/2024, 10:34

Decisão

•25/03/2024, 11:23

Decisão

•22/05/2024, 20:08

Decisão

•23/05/2024, 10:35

Decisão

•04/09/2024, 21:37

Decisão

•10/09/2024, 09:10

Decisão

•14/01/2025, 13:07

Petição

•24/01/2025, 12:07

Documento de Comprovação

•24/01/2025, 12:07

Decisão

•16/04/2025, 11:28

Decisão

•24/04/2025, 20:55