Execução de Título Extrajudicial 0867413-97.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0867413-97.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMAOS TEIXEIRA LTDA EXECUTADO: STEIN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros (2) CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que em consulta ao sistema PJE de 1º grau, realizada nesta data, verificou-se que o Embargos à Execução, nº 0838302-97.2025.8.14.0301, ainda não foram distribuídos a esta Vara por dependência a este feito, motivo pelo qual mantenho os autos acautelados em Secretaria, conforme determinado no Despacho id 167593473. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital VANESSA QUEIROZ DE MORAES BARBOSA servidora da CIPREJ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 14 de junho de 2026. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052154 [email protected] Número do Processo Digital: 0867413-97.2023.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Inadimplemento (7691)

15/06/2026, 00:00

Publicação

13/02/2026, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0867413-97.2023.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão de ID 159035870, em consulta ao PJE verifico que os embargos opostos se encontram distribuídos à 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém, ainda pendente de redistribuição à esta vara por dependência a este feito. Dessa forma, antes de qualquer tentativa de bloqueio formulado pela parte exequente, deve o presente feito aguardar em secretaria a distribuição dos embargos e seu devido apensamento. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. Josineide Gadelha Pamplona Medeiros Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 18:56

Mero expediente

11/02/2026, 18:56

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0867413-97.2023.8.14.0301 DESPACHO Considerando a devida citação dos executados, certifique a UPJ se opuseram embargos à execução no prazo de lei. Quanto o pedido do exequente sob o ID 142328953, antes de quaisquer consultas ou protocolamento de bloqueio por meio de um desses sistemas, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o demandante comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. Josineide Gadelha Pamplona Medeiros Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 08:12

Mero expediente

05/09/2025, 08:12

Decurso de Prazo

10/07/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 22:43

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 22:43

Documentos

Certidão

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRMAOS TEIXEIRA LTDA EXECUTADO: STEIN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, GABRIEL HENRIQUE RAMOS SALVADOR, HERICA RAMOS SALVADOR Nome: STEIN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Endereço: Travessa Segunda de Queluz, 605, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-500 Nome: GABRIEL HENRIQUE RAMOS SALVADOR Endereço: Travessa Segunda de Queluz, 605, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-500 Nome: HERICA RAMOS SALVADOR Endereço: Travessa Segunda de Queluz, 605, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-500 DECISÃO I – Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s), via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). II - Havendo mais de um intimado/executado, o prazo para cada um é contado individualmente (art. 231, § 2º, CPC). III –Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. IV - No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). V – Fica o executado intimado de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC). VI - Registro que, não sendo encontrado o executado, no caso de citação postal, caberá ao exequente requerer a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). VII - Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, a requerimento do exequente, fica a secretaria do juízo autorizada a expedir mandado de penhora e avaliação para que o senhor oficial de justiça possa proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). VIII – Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil; IX - Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do NCPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC); X – Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos. XI - Ressalto, por fim que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, fica o exequente desde já advertido de que, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, deverá comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080813374901200000092846852 1 - 63 Alteração e consolidação contrato social IRMAOS TEIXEIRA Documento de Identificação 23080813374946800000092846854 2 - PROCURAÇAO IRMAOS TEIXEIRA - ASSINADA - GERAL Procuração 23080813375060200000092846855 CONFISSAO-DE-DIVIDA---IRMAOS-TEIXEIRA-X-STEIN Documento de Comprovação 23080813375102800000092846856 DEBITO IRMAOS TEIXEIRA X STEIN Documento de Comprovação 23080813375184600000092846857 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090410324338600000094300258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090410324338600000094300258 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23091208065164600000094651207 contaProcesso stein parcela 01 quitada Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23091208065184500000094651208 Certidão Certidão 23092908012260900000095713465 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23101709582668600000096560311 CUSTAS STEIN COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23101709582683500000096560312 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23111308592831400000097972108 contaProcesso stein 13-11-2023 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23111308592843900000097972109 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0867413-97.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/01/2024, 00:00

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