Execução Fiscal 0006527-75.2019.8.14.0053 - TJPA

Execução Fiscal 0006527-75.2019.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/12/2024, 01:01

Definitivo

22/11/2024, 13:38

Trânsito em julgado

22/11/2024, 13:38

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:39

Decurso de Prazo

01/11/2024, 04:32

Publicação

08/10/2024, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2024, 00:42

Decurso de Prazo

05/10/2024, 18:29

Decurso de Prazo

05/10/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006527-75.2019.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: IBAMA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, - de 1099/1100 a 1303/1304, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-350 | REQUERIDO (A)S: Nome: MADEREIRA JUARY LTDA Endereço: desconhecido Nome: MOISES CARVALHO PEREIRA Endereço: AVENIDA DOUTOR FREITAS, 2408, ED. DAVI CABRAL 301, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Nome: EDUARDO CARVALHO PEREIRA Endereço: Avenida Maria Ribeiro, 2995, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-040 Nome: ANTONIO LUCENA BARROS Endereço: Avenida T 15, QD 131, ESQUINA T 62, LOTE 7 8, ED. GENEBRA, AP 500, Setor Bueno, GOIâNIA - GO - CEP: 74230-010 Nome: CLAUDIOMAR VICENTE KEHRNVALD Endereço: RUA 05, 691, ED THE PRIME SL 1101, OESTE, GOIâNIA - GO - CEP: 74115-060 | Advogado do(a) EXECUTADO: CALEBE DA ROCHA SILVA - GO34756 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo IBAMA em face de MADEIREIRA JUARY LTDA. Após regular trâmite processual, a parte exequente informou que houve a quitação do débito (id. 126969803). É o relatório. Fundamento e Decido. Sem delongas, considerando que a obrigação foi satisfeita, o feito deve ser extinto. Os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: "Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial foi indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, razão pela qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, extingo o feito, com fundamento nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, tornando insubsistente constrições realizadas nos autos, que se necessário, deverão, de imediato, serem levantadas. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2024, 12:09

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 10:58

Documento

16/09/2024, 08:08

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006527-75.2019.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: IBAMA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, - de 1099/1100 a 1303/1304, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-350 | REQUERIDO (A)S: Nome: MADEREIRA JUARY LTDA Endereço: desconhecido Nome: MOISES CARVALHO PEREIRA Endereço: AVENIDA DOUTOR FREITAS, 2408, ED. DAVI CABRAL 301, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Nome: EDUARDO CARVALHO PEREIRA Endereço: Avenida Maria Ribeiro, 2995, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-040 Nome: ANTONIO LUCENA BARROS Endereço: Avenida T 15, QD 131, ESQUINA T 62, LOTE 7 8, ED. GENEBRA, AP 500, Setor Bueno, GOIâNIA - GO - CEP: 74230-010 Nome: CLAUDIOMAR VICENTE KEHRNVALD Endereço: RUA 05, 691, ED THE PRIME SL 1101, OESTE, GOIâNIA - GO - CEP: 74115-060 | Advogado do(a) EXECUTADO: CALEBE DA ROCHA SILVA - GO34756 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo IBAMA em face de MADEIREIRA JUARY LTDA. Após regular trâmite processual, a parte exequente informou que houve a quitação do débito (id. 126969803). É o relatório. Fundamento e Decido. Sem delongas, considerando que a obrigação foi satisfeita, o feito deve ser extinto. Os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: "Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial foi indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, razão pela qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, extingo o feito, com fundamento nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, tornando insubsistente constrições realizadas nos autos, que se necessário, deverão, de imediato, serem levantadas. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

04/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento

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