Execução Fiscal 0058880-08.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.754,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/09/2025, 10:40

Baixa Definitiva

04/09/2025, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 10:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA SANTOS em 01/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:03

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:53

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/09/2025, 10:40

Baixa Definitiva

04/09/2025, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 10:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Sentença

•26/10/2021, 21:07

Sentença

•25/03/2022, 09:58

04/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA SANTOS em 01/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:03

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2022, 10:52

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0058880-08.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 21:07

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:33

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 20:37

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 09:09

Remessa

07/07/2021, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 14:07

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 08:22

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:16

PREPARACAO DE MANDADO

27/04/2015, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2015, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2015, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2015, 11:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/04/2015, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2015, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2015, 12:02

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2015, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 17:37

Remessa

05/03/2015, 17:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 09:52

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 09:37

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 09:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 09:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2014, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:00

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2014, 11:46

Remessa

16/05/2014, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/04/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/04/2014, 10:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/04/2014, 10:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/04/2014, 08:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/04/2014, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/02/2014, 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

25/02/2014, 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02471877-81 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

25/02/2014, 08:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02471877-81 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

25/02/2014, 08:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02471877-81 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

25/02/2014, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2012, 08:39

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 08:39

AGUARDANDO MANDADO

16/10/2012, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/03/2012, 11:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/03/2012, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 12:12

SETOR CORRESPONDENCIA

06/03/2012, 12:12

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00588800820118140301: - Observação alterada.

19/01/2012, 08:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/01/2012, 12:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2012, 08:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2012, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:20

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•09/07/2025, 12:18