Execução de Título Extrajudicial 0800507-76.2019.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800507-76.2019.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2025, 19:45

Decurso de Prazo

12/07/2025, 19:45

Decurso de Prazo

10/07/2025, 08:06

Publicação

02/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Nome: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Travessa do Cruzeiro, 472, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 Advogado: VERONICA DA SILVA CASEIRO OAB: PA017037 Endereço: Rodovia BR-316, 1205, km 8, salas 1037 (altos), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Advogado: DELEY BARBOSA EVANGELISTA OAB: PA24957 Endereço: Rua Domingos Marreiros, 49, Sala 702, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 EXECUTADO: RAFAELA LEBREGO ARAUJO Endereço: Nome: RAFAELA LEBREGO ARAUJO Endereço: Travessa do Cruzeiro, 472, torre 1, apto 152, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 Advogado: ROBERTO SANTOS ARAUJO OAB: PA2708 Endereço: Travessa São Roque, Cruzeiro, [email protected], BELéM - PA - CEP: 66810-020 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Em análise aos autos, verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e CPC, art. 200, caput). À vista do exposto e com fulcro nos arts. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, 200, caput e 487, III, b, do CPC, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID 140351805. Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (LJE, arts. 54 e 55). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. arquivar os autos, tendo em vista o trânsito em julgado (LJE, art. 41, caput); 3. servirá o presente como ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0800507-76.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2025, 00:00

Definitivo

26/05/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:47

Homologação de Transação

22/05/2025, 09:47

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 08:21

Decurso de Prazo

08/02/2025, 14:11

Outras Decisões

06/11/2024, 18:28

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

05/11/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 09:05

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Nome: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Travessa do Cruzeiro, 472, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 Advogado: VERONICA DA SILVA CASEIRO OAB: PA017037 Endereço: Rodovia BR-316, 1205, km 8, salas 1037 (altos), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Advogado: DELEY BARBOSA EVANGELISTA OAB: PA24957 Endereço: Rua Domingos Marreiros, 49, Sala 702, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 EXECUTADO: RAFAELA LEBREGO ARAUJO Endereço: Nome: RAFAELA LEBREGO ARAUJO Endereço: Travessa do Cruzeiro, 472, torre 1, apto 152, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 Advogado: ROBERTO SANTOS ARAUJO OAB: PA2708 Endereço: Travessa São Roque, Cruzeiro, [email protected], BELéM - PA - CEP: 66810-020 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Em análise aos autos, verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e CPC, art. 200, caput). À vista do exposto e com fulcro nos arts. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, 200, caput e 487, III, b, do CPC, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID 140351805. Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (LJE, arts. 54 e 55). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. arquivar os autos, tendo em vista o trânsito em julgado (LJE, art. 41, caput); 3. servirá o presente como ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0800507-76.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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Audiência (realizada; instrução e julgamento)

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