Embargos à Execução 0800721-03.2024.8.14.0004 - TJPA

Embargos à Execução 0800721-03.2024.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 14:46

Trânsito em julgado

20/02/2025, 14:46

Decurso de Prazo

13/02/2025, 21:11

Publicação

22/12/2024, 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SO CASTANHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, ANDREIA FORTES NASCIMENTO, CLEBERSON EVANDO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: JOSE LUIS NETO NASCIMENTO BARROS Nome: SO CASTANHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: SETE DE SETEMBRO, 83, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: ANDREIA FORTES NASCIMENTO Endereço: Rua 96, Bairro Staff, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: CLEBERSON EVANDO NASCIMENTO Endereço: Rua 96, Bairro Staff, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Sentença Distribuída a presente ação, o Juízo indeferiu o pedido de justiça gratuita, ante a não comprovação da insuficiência de recursos afirmada na inicial. Intimada para recolher as custas iniciais, a parte autora quedou-se inerte, transcorrendo in albis o prazo fixado pelo Juízo. É o relatório. Decido. O art. 290 do Código de Processo Civil especifica que: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso presente, apesar de devidamente intimada, a parte autora não quitou as custas iniciais, conforme certificado pela Secretaria. Assim sendo, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, julgo o processo EXTINTO sem apreciação do mérito, determinando o cancelamento da distribuição. Sem custas, conforme art. 22 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800721-03.2024.8.14.0004 Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Almeirim, 16 de dezembro de 2024. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 07:56

Ausência de pressupostos processuais

17/12/2024, 07:56

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 17:52

Movimentação processual

16/12/2024, 17:52

Decurso de Prazo

07/11/2024, 16:04

Publicação

15/10/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: SO CASTANHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, ANDREIA FORTES NASCIMENTO, CLEBERSON EVANDO NASCIMENTO, através dos seus procuradores, devidamente intimado(a) quanto à emissão do boleto de custas ID 129020341, devendo promover o seu pagamento nos termos dos arts. 26 e 46 § 4º da lei 8.328/2015 (Lei de Custas do Estado do Pará) promovendo a juntada do comprovante aos autos na forma do art. 46º § 5º, da lei 8.328/2015 (Lei de Custas do Estado do Pará)., sob pena de inscrição do valor em dívida ativa do Estado. Almeirim/PA, 10 de outubro de 2024 GABRIELE SANTOS DA SILVA Servidor Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800721-03.2024.8.14.0004 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, CF c/c provimento 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de determinados atos de mero expediente sem caráter decisório, fica o(a) interessado(a)

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 12:40

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SO CASTANHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, ANDREIA FORTES NASCIMENTO, CLEBERSON EVANDO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: JOSE LUIS NETO NASCIMENTO BARROS Nome: SO CASTANHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: SETE DE SETEMBRO, 83, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: ANDREIA FORTES NASCIMENTO Endereço: Rua 96, Bairro Staff, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: CLEBERSON EVANDO NASCIMENTO Endereço: Rua 96, Bairro Staff, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Sentença Distribuída a presente ação, o Juízo indeferiu o pedido de justiça gratuita, ante a não comprovação da insuficiência de recursos afirmada na inicial. Intimada para recolher as custas iniciais, a parte autora quedou-se inerte, transcorrendo in albis o prazo fixado pelo Juízo. É o relatório. Decido. O art. 290 do Código de Processo Civil especifica que: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso presente, apesar de devidamente intimada, a parte autora não quitou as custas iniciais, conforme certificado pela Secretaria. Assim sendo, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, julgo o processo EXTINTO sem apreciação do mérito, determinando o cancelamento da distribuição. Sem custas, conforme art. 22 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800721-03.2024.8.14.0004 Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Almeirim, 16 de dezembro de 2024. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: SO CASTANHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, ANDREIA FORTES NASCIMENTO, CLEBERSON EVANDO NASCIMENTO Nome: SO CASTANHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: SETE DE SETEMBRO, 83, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: ANDREIA FORTES NASCIMENTO Endereço: Rua 96, Bairro Staff, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: CLEBERSON EVANDO NASCIMENTO Endereço: Rua 96, Bairro Staff, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Irituia - "Avenida dos Anjos Reis", 19, Rua "Marechal Deodoro da Fonseca", 8, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-970 Decisão Considerando que a parte embargante é pessoa jurídica, verifica-se que não se aplica a presunção de hipossuficiência, não sendo suficiente a mera juntada de declaração de insuficiência financeira, sendo necessária a sua comprovação. Sendo assim, nos termos do art. 321, caput, do Código de Processo Civil, intime a partes autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, notadamente para que comprove sua hipossuficiência econômica ou proceda com o recolhimento das custas processuais mediante a juntada do boleto bancário correspondente concomitantemente com o relatório de conta do processo (art. 9°, §1°, da Lei n. 8.328/2015), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Esclarece-se que a emissão poderá ser realizada através da exequente no portal do TJPA, mediante o link “https://apps.tjpa.jus.br/custas/”. Almeirim, 20 de junho de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800721-03.2024.8.14.0004

21/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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