Execução de Título Extrajudicial 0802392-45.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802392-45.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP Nome: J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP Endereço: Quadra Dezoito, LOTE 04, (FOLHA 17), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68505-440 EXECUTADO: SILVANA NASCIMENTO DE SA Nome: SILVANA NASCIMENTO DE SA Endereço: OITO AVENIDA, 76, -, -, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802392-45.2024.8.14.0074 Vistos. Renovem-se as diligências de citação/intimação no endereço indicado na petição id 155877080. Cumpra-se. Tailândia/PA, data da assinatura eletrônica. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

26/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/11/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA [Nota Promissória] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802392-45.2024.8.14.0074 Nome: J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP Endereço: Quadra Dezoito, LOTE 04, (FOLHA 17), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68505-440 Nome: SILVANA NASCIMENTO DE SA Endereço: OITO AVENIDA, 76, -, -, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO RH. Analisando a petição de ID 138360501 e a manifestação posterior de ID 154933368, verifico que a parte exequente indicou múltiplos endereços para tentativa de citação da executada, alguns inclusive em municípios diferentes. Embora seja compreensível o esforço da parte autora em localizar a executada, a indicação simultânea de tantos endereços distintos - alguns inclusive em municípios diferentes - suscita questionamentos quanto à efetiva probabilidade de êxito das diligências. Com efeito, é pouco provável que uma única pessoa mantenha residência ou possa ser localizada em cinco endereços diferentes, alguns distantes entre si. O procedimento dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, conforme estabelece o art. 2º da Lei nº 9.099/95. Nesse contexto, a realização de múltiplas tentativas de citação em endereços diversos, sem fundamentação adequada sobre a probabilidade de localização da executada em cada um deles, contraria esses princípios norteadores, podendo configurar verdadeira "pesca processual" que retarda desnecessariamente o andamento do feito. Assim sendo, determino que a parte exequente especifique, no prazo de 15 dias, um único endereço onde efetivamente acredita que a executada possa ser localizada, fundamentando sua escolha e informando a fonte da qual obteve tal informação. A escolha deverá ser acompanhada de justificativa plausível que demonstre a probabilidade de êxito da diligência no endereço indicado. Caso a parte autora não cumpra a presente determinação no prazo estabelecido, ou persista na indicação de múltiplos endereços sem fundamentação adequada, será considerada a extinção do processo por ausência de localização da executada, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. Tailândia/PA, 22 de agosto de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 08:30

Mero expediente

22/08/2025, 23:23

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:29

Publicação

12/08/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, fica a parte exequente devidamente intimada através de seu causídico, a se manifestar dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, acerca do ID 153553837. Tailândia/PA, 8 de agosto de 2025. MARCOS ERYLSON DA LUZ DOS SANTOS Estagiário de Secretaria da 2ª Vara cível Matrícula 229008

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 09:04

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/08/2025, 08:29

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA [Nota Promissória] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802392-45.2024.8.14.0074 Nome: J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP Endereço: Quadra Dezoito, LOTE 04, (FOLHA 17), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68505-440 Nome: SILVANA NASCIMENTO DE SA Endereço: OITO AVENIDA, 76, -, -, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO RH. Analisando a petição de ID 138360501 e a manifestação posterior de ID 154933368, verifico que a parte exequente indicou múltiplos endereços para tentativa de citação da executada, alguns inclusive em municípios diferentes. Embora seja compreensível o esforço da parte autora em localizar a executada, a indicação simultânea de tantos endereços distintos - alguns inclusive em municípios diferentes - suscita questionamentos quanto à efetiva probabilidade de êxito das diligências. Com efeito, é pouco provável que uma única pessoa mantenha residência ou possa ser localizada em cinco endereços diferentes, alguns distantes entre si. O procedimento dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, conforme estabelece o art. 2º da Lei nº 9.099/95. Nesse contexto, a realização de múltiplas tentativas de citação em endereços diversos, sem fundamentação adequada sobre a probabilidade de localização da executada em cada um deles, contraria esses princípios norteadores, podendo configurar verdadeira "pesca processual" que retarda desnecessariamente o andamento do feito. Assim sendo, determino que a parte exequente especifique, no prazo de 15 dias, um único endereço onde efetivamente acredita que a executada possa ser localizada, fundamentando sua escolha e informando a fonte da qual obteve tal informação. A escolha deverá ser acompanhada de justificativa plausível que demonstre a probabilidade de êxito da diligência no endereço indicado. Caso a parte autora não cumpra a presente determinação no prazo estabelecido, ou persista na indicação de múltiplos endereços sem fundamentação adequada, será considerada a extinção do processo por ausência de localização da executada, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. Tailândia/PA, 22 de agosto de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP Nome: J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP Endereço: Quadra Dezoito, LOTE 04, (FOLHA 17), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68505-440 EXECUTADO: SILVANA NASCIMENTO DE SA Nome: SILVANA NASCIMENTO DE SA Endereço: TRAVESSA SANTARÉM, 37, SANTA MARIA, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. Aplico o rito da Lei 9099/95 e determino: 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de bens suficiente para garantir a execução (art. 3º, §1º, II, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/1995 e art. 829 do CPC). 2. Se a parte executada, regularmente citada, não efetuar o pagamento no prazo assinalado, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, devendo a constrição recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor na inicial da execução (art. 829, §§ 1º e 2º, CPC/2015) e incidindo sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015). 3. Efetuada a penhora, traga os autos conclusos para designação audiência de conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/1995), por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995). 4. Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/1995). 5. Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior (art. 53, §3º, da Lei nº 9.099/1995). 6. Decorrido o prazo constante no item “1” sem pagamento e não havendo bens penhoráveis, voltem os autos conclusos para tentativa de penhora online, nos termos do art. 835, I, do CPC. 7. Não encontrado o devedor, inexistindo bens penhoráveis e sendo infrutífera a pesquisa SISBAJUD, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995). 8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802392-45.2024.8.14.0074 CITE-SE e INTIMEM-SE, com as cautelas e advertências legais. 9. Valor do débito apontado na inicial: R$ 3.340,11 (três mil, trezentos e quarenta reais e onze centavos). 10. Servirá este despacho como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 11. Expedientes necessários. 12. P.I.C. Data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

09/09/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

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