Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0804004-92.2024.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0804004-92.2024.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DOS REIS SOUSA Nome: MARIA DOS REIS SOUSA Endereço: Chácara 3 Marias, S/N, zona rural, Setor Aeroporto, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Processo nº 0804004-92.2024.8.14.0017 Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pelo representante do Ministério Público, constante de ID 136555026. Analisando os autos, verifica-se que o pleito ministerial encontra respaldo na legislação aplicável e na jurisprudência pertinente, atendendo aos requisitos legais para seu deferimento. Ademais, trata-se de providência necessária ao regular andamento do feito. Dessa forma, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público no ID 136555026. Intime-se a parte autora para que cumpra a determinação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das consequências legais cabíveis. Cumpram-se as diligências necessárias. Cumpra-se. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 13:15

Outras Decisões

13/02/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DOS REIS SOUSA Nome: MARIA DOS REIS SOUSA Endereço: Chácara 3 Marias, S/N, zona rural, Setor Aeroporto, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Processo nº 0804004-92.2024.8.14.0017 Vistos os autos. Recebo a petição inicial eis que preenchidos os requisitos legais. Tendo em vista os argumentos contidos na petição inicial e documentos constante nos autos, DEFIRO a parte autora a gratuidade da justiça. Dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação/carta precatória/mandado de busca e apreensão/edital, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. Ana Priscila da Cruz Dias Juíza de Direito – TJEPA Titular da Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:40

Outras Decisões

06/09/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 10:58

Distribuição (sorteio)

06/09/2024, 10:58