Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0804102-26.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SimplesAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:45

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:44

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:43

Definitivo

11/02/2026, 13:16

Trânsito em julgado

10/02/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:02

Publicação

03/02/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:42

Desistência

30/01/2026, 08:18

Decurso de Prazo

28/01/2026, 13:31

de Instrução e Julgamento (realizada)

28/01/2026, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 02:14

Todas as movimentações(231)

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:45

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:44

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:43

Definitivo

11/02/2026, 13:16

Trânsito em julgado

10/02/2026, 11:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:02

Publicação

03/02/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:42

Desistência

30/01/2026, 08:18

Decurso de Prazo

28/01/2026, 13:31

de Instrução e Julgamento (realizada)

28/01/2026, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 02:14

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2026, 02:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 01:11

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2026, 21:24

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2026, 16:02

Trânsito em julgado

09/01/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 08:07

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2026, 08:07

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 07:28

Mandado (entregue ao destinatário)

24/12/2025, 07:28

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 07:25

Decurso de Prazo

19/12/2025, 18:57

Petição (Parecer)

19/12/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:40

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:37

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2025, 14:37

Decurso de Prazo

16/12/2025, 09:41

Decurso de Prazo

16/12/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:29

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/12/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 07:41

Mandado (entregue ao destinatário)

11/12/2025, 07:41

Decurso de Prazo

10/12/2025, 12:52

Decurso de Prazo

10/12/2025, 12:52

Mandado

01/12/2025, 14:28

Mandado

01/12/2025, 14:21

Mandado

01/12/2025, 14:21

Mandado

01/12/2025, 14:21

Mandado

01/12/2025, 14:21

Mandado

01/12/2025, 14:21

Mandado

01/12/2025, 14:21

Mandado

01/12/2025, 14:20

Mandado

01/12/2025, 14:20

Mandado

01/12/2025, 14:20

Mandado

01/12/2025, 14:20

Mandado

01/12/2025, 14:20

Mandado

01/12/2025, 14:20

Publicação

27/11/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 08:37

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 16:58

de Instrução e Julgamento (designada)

25/11/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:55

Renúncia do queixoso ou perdão aceito

10/11/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:54

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 10:06

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 11:50

Petição (Parecer)

15/04/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:30

Decurso de Prazo

28/03/2025, 11:41

Publicação

18/03/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 03:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 10:36

Mero expediente

14/03/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 10:28

Movimentação processual

10/03/2025, 13:03

Decurso de Prazo

01/01/2025, 15:09

Decurso de Prazo

24/12/2024, 04:05

Petição (Parecer)

05/12/2024, 16:31

Publicação

13/11/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 14:41

Mero expediente

08/11/2024, 13:15

Decurso de Prazo

05/10/2024, 18:37

Decurso de Prazo

05/10/2024, 18:34

Decurso de Prazo

05/10/2024, 18:34

Decurso de Prazo

04/10/2024, 21:02

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 09:49

Petição (Parecer)

20/09/2024, 14:30

Publicação

12/09/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:33

Mero expediente

06/09/2024, 09:29

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:18

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/09/2024, 12:48

Mudança de Classe Processual

04/09/2024, 12:45

Incompetência

08/08/2024, 08:08

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

07/08/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 06:30

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 09:41

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:38

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 07:41

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2024, 07:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/07/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 16:12

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 10:43

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 09:03

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2024, 15:21

Mudança de Classe Processual

11/06/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:24

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2024, 15:58

Mandado

04/06/2024, 10:04

Mandado

04/06/2024, 10:04

Mandado

04/06/2024, 10:04

Mandado

04/06/2024, 10:04

Mandado

04/06/2024, 10:04

Mandado

04/06/2024, 10:04

Mandado

04/06/2024, 10:04

Mandado

04/06/2024, 09:11

Mandado

04/06/2024, 09:11

Publicação

04/06/2024, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 05:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 22:49

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 13:33

Ato ordinatório

29/05/2024, 13:27

Mudança de Assunto Processual

20/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2024, 09:57

Ato ordinatório

02/11/2023, 10:10

Audiência (designada; instrução e julgamento)

24/07/2023, 12:09

Outras Decisões

24/07/2023, 11:46

Decurso de Prazo

23/07/2023, 03:47

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:44

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 16:16

Denúncia

12/07/2023, 09:44

Audiência (realizada; conciliação)

12/07/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 07:29

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 17:48

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2023, 20:39

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 23:08

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 20:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 17:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/06/2023, 17:20

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2023, 21:25

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/06/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/06/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 10:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 19:54

Mandado

30/05/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:35

Mandado

29/05/2023, 14:26

Mandado

29/05/2023, 14:11

Mandado

29/05/2023, 13:52

Mandado

29/05/2023, 13:46

Mandado

29/05/2023, 13:45

Mandado

29/05/2023, 13:36

Mandado

29/05/2023, 13:33

Mandado

29/05/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:40

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 09:29

Audiência (designada; conciliação)

29/03/2023, 10:32

Mero expediente

28/03/2023, 12:29

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 11:25

Movimentação processual

27/03/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 19:37

Publicação

17/03/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 09:33

Mero expediente

14/03/2023, 08:44

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 09:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/03/2023, 13:45

Distribuição (sorteio)

07/03/2023, 13:45