Execução de Título Extrajudicial 0002195-25.2010.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0002195-25.2010.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XVI da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XI, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA. INTIME-SE a parte AUTORA para pagamento das CUSTAS INTERMEDIÁRIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS referente à(s) diligência(s) a serem cumpridas na Decisão do ID 125350008 (EXPEDIÇÃODEMANDADO E DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA), ficando a realização do ato sobrestada até o ulterior pagamento. Ressalta-se que caso não haja o recolhimento, os autos serão extintos por falta de interesse no prosseguimento do feito como arrimo no art. 485, III, do CPC. Paragominas-PA, 12 de dezembro de 2024. LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES 2ª Vara Cível de Paragominas

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002195-25.2010.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n, 4 andar, prédio prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: S B R COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Endereço: AVENIDA LIBERDADE, 498, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO-MANDADO Havendo o recolhimento das custas devidas, defiro a expedição de novo mandado executivo ao endereço indicado em id.95774365. Considerando que se trata de Ação de Execução, bem como que esta foi ajuizada ainda em 2010 e que até a presente data não houve a citação do Executado, deve a parte Exequente ficar ciente que, a partir da alteração promovida pela Lei nº14.195/2021, não se logrando êxito na citação ou penhora de bens dos Executados, o curso da execução e da prescrição será automaticamente suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, o que já aconteceu no caso em questão, tendo inclusive voltado a correr o prazo prescricional. Assim, restando frustrada a tentativa de citação aqui determinada, sejam os autos arquivados provisoriamente. Uma vez que a presente execução se funda em cédula de crédito bancário, a qual tem como prazo prescricional 3 anos, conforme art. 44 da Lei n. 10.931/2004 e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, transcorridos três anos da finalização do prazo de suspensão ocorrido automaticamente neste processo, com base no princípio da vedação à decisão surpresa, promova a Secretaria a intimação da parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, parágrafo 5º, do CPC. Findado tal prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o credor para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito por abandono. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado e Carta de Citação e Intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas (PA), data registrada pelo sistema.. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002195-25.2010.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: 2ª RUA, S/N, ENTRE AS TRAVESSAS 15 E 16, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: S B R COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Endereço: AVENIDA LIBERDADE, 498, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 ID: DESPACHO - MANDADO Vistos os autos. 1. Em análise aos autos, verifico que, a despeito do pedido e deferimento de conversão da Ação de Busca e Apreensão para ação executiva constantes aos ids. 57073911 - Pág. 7 e 57073912 - Pág. 9, respectivamente, o presente feito tramita neste Juízo há aproximadamente 13 (treze) anos sem que sequer tenha havido citação da parte requerida. 2. Por este motivo, considerando que a última manifestação da parte demandante consistiu em simples pedido de seguimento do feito e citação do executado, sem qualquer indicação de novo endereço ou requerimento de diligências, para evitar despachos de impulso processual inúteis, entendo ser necessário que ela se manifeste sobre seu interesse na continuidade do feito para, somente então, serem tomadas as medidas cabíveis. 3. Assim, determino a intimação do exequente, através de seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe eventual interesse no prosseguimento do feito e requeira o que lhe aprouver, sob pena de extinção. 4. Registro, na oportunidade, que eventuais pedidos de consulta e de constrição patrimonial aos sistemas informáticos conveniados estão condicionados à apresentação de planilha atualizada de débitos, assim como ao pagamento das devidas custas, devendo a secretaria certificar o efetivo recolhimento. 5. Esvaído o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se. Este despacho servirá, inclusive por cópia, como ofício e mandado, nos termos do provimento nº.03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas/PA, data registrada pelo sistema. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022)

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0002195-25.2010.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM° Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca e nos termos do art. 93. XIV da CF/88, procedo por meio desta, a intimação das partes, através de seus advogados, quanto ao ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DESTE PROCESSO, devidamente migrado do sistema LIBRA para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma integral e de maneira sequencial, de todas as folhas dos autos, mantendo a ordem das folhas do processo físico; 02) Realizada a migração, nenhum documento será recebido em meio físico, eis que passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico a partir deste ato, devendo o peticionamento ser realizado EXCLUSIVAMENTE pelo PJE; 03) As partes têm o prazo comum de 5 (cinco) dias para, conforme art. 54, IV, parágrafo único da Portaria nº001/2018 GP/VP, realizarem a conferência da regularidade da migração e apontarem eventual inconsistência. Paragominas, 10 de agosto de 2022 GILVONETE MARIA DE SANTANA GOMES

11/08/2022, 00:00

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Ato ordinatório

•13/12/2024, 00:00