Cumprimento de sentença 0002021-87.2012.8.14.0801 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0002021-87.2012.8.14.0801 SENTENÇA Da análise dos autos, verifica-se que iniciada a execução e citado o devedor, não houve pagamento, nem embargos. Deste modo, foi expedida ordem de bloqueio do valor do débito, via SISBAJUD, que foi parcialmente frutífera, no valor de R$ 3.850,72. (ID 100984231). Intimado para apresentar impugnação, através de sua patrona, conforme intimação nº 18353451, o executado não apresentou manifestação. Tendo em vista a existência de valor penhorado que satisfaz a execução, não impugnado pelo devedor, determino a expedição de alvará judicial, em nome da parte exequente, para levantamento dos valores depositados, conforme requerido em ID 131024798. Por fim, tendo em vista que a autora informa que desiste do valor restante da execução, dou a obrigação por satisfeita. Isto posto, com fulcro no artigo 53, §4º, c/c artigos 2º, e 51, §1º, da Lei nº. 9.099/1995 JULGO EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995). P.R.I.C. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido de habilitação formulado nos autos e a sucessão processual da parte autora, conforme requerido em ID-110437294, devendo a Secretaria proceder às alterações necessárias. Expeça-se mandado de penhora de bens para cumprimento no endereço indicado em ID-110437294 - Pág. 02. Intime-se e cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0002021-87.2012.8.14.0801 Nome: NORMA DUAILIBE FORTE Nome: MARCIGENO PIANI DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIME-SE AS PARTES para que informem o endereço do executado no prazo de 10 (dez) dias, a fim de dar cumprimento à ordem constritiva. Belém, 23 de fevereiro de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 1174434: AÇÃO MONITORIA NORMA FORTE Petição Inicial 12080218525700000000009591482 1174435: PROCURAÇÃO Procuração 12080218525700000000009591483 1174436: IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDENCIA Petição 12080218525700000000009591484 1174437: CHEQUE Petição 12080218525700000000009591485 1192499: Citação Citação 12081411111000000000009591486 1340218: AR 434-4 MARCIGENO Documento de Comprovação 12103110131000000000009591487 1380131: Termo de audiência Termo de Audiência 12112013212100000000009591488 2198645: Conclusão Petição 14012910564500000000009591489 2269526: EXECUÇÃO PROCESSO NORMA Petição 14022618041900000000009591490 2355226: Intimação Intimação 14040708421700000000009591491 2406404: AR_MARCIGENO PIANI Documento de Comprovação 14043011120400000000009591492 2498525: Conclusão Petição 14060609095100000000009591493 2498526: Bloq BACENJUD NORMA DUALIBE FORTE Petição 14060609095100000000009591494 2565242: Certidão Certidão 14070411275300000000009591495 2565243: ComprovanteAbertura_Marcigenio Petição 14070411275300000000009591496 2565244: Boleto_Marcigenio Petição 14070411275300000000009591497 2584287: Intimação Intimação 14071510391400000000009591498 2670446: Piani Petição 14082219091700000000009591499 2670447: PROCURAÇAO PIANI Procuração 14082219091700000000009591500 2670448: Substabelecimento Piani Substabelecimento 14082219091700000000009591501 2712924: 0002021-87.2012.814.0801 (Marcigeno Piani da Costa) Certidão 14090909050400000000009591502 2744172: pedido de expedição de alvará Petição 14092206195800000000009591503 2755479: Certidão Certidão 14092512351600000000009591504 2755480: MARCIGENO Petição 14092512351600000000009591505 2764017: Conclusão Petição 14092922515800000000009591506 2811890: Petição Habilitação Mônica Petição 14102017490300000000009591507 2811891: Petição de Homologação de Acordo Petição 14102017490300000000009591508 2811892: Termo de Acordo Petição 14102017490300000000009591509 2811893: comprovante de deposito Petição 14102017490300000000009591510 2814521: Certidão Certidão 14102113412900000000009591511 2832649: Conclusão Petição 14102912550400000000009591512 2853098: ALVARÁ_NORMA DUAILIBE FORTE Petição 14110710582500000000009591513 3668943: EXECUÇÃO PARCIAL DE ACORDO Petição 15103016571600000000009591514 Despacho Despacho 20052223030737300000016459177 Despacho Despacho 20052223030737300000016459177 Certidão Certidão 20060914465191400000016768140 tela projudi Documento de Comprovação 20060914465207100000016768142 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 20061614463274500000016863731 calculo-projef-jfrs-0002021-87-2012-8-14-0801-norma-duailibe-forte- Cálculo Judicial 20061614463283000000016863760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061614492490800000016863768 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061614492490800000016863768 Certidão Certidão 21062212593930600000021437619 Despacho Despacho 22081111082471200000070616404 Despacho Despacho 22081111082471200000070616404 PETIÇÃO MANIFESTAÇAO NORMA DUALIBE FORTE Petição 22083122013987100000072598932 Certidão Certidão 22092710371086300000074557113 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092710410721100000074557895 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092710410721100000074557895 Petição Atualização cálculos Petição 22101323295099400000075568235 PLANILHA ATUALIZAÇÃO Documento de Comprovação 22101323295124600000075568236 Certidão Certidão 23020108373977000000081513497 20230006963460_17052023 Documento de Comprovação 23051710120773600000088008443 projefweb-0002021-87-2012-8-14-0801-norma-duailibe-forte- Documento de Comprovação 23051710120814900000087997528 Decisão Decisão 23051710120862100000087997527 resultado bloqueio proc 0002021-87 Documento de Comprovação 23111312591161300000095180398 Despacho Despacho 23111312591360900000095180397 Despacho Despacho 23111312591360900000095180397 Mandado Mandado 23112310300013500000098640841 Intimação Intimação 23112310300013500000098640841 Diligência Diligência 23123001460466900000100224505

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a constrição restou parcialmente frutífera, conforme tela do sistema em anexo, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte executada, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, de tantos quantos bastem para a garantia do valor remanescente da dívida. Havendo constrição de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a executada para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria do Juízo acerca da apresentação de embargos à execução. Caso apresentado, intime-se a exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento. Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação. Negativada a penhora de bens, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. De outra banda, tendo em vista o bloqueio dos valores, procedi a devida transferência do valor à conta judicial – Banpará, conforme protocolo SISBAJUD em anexo. Desta feita, efetivada a transferência, dou por penhorado o valor R$ 3.850,72 (três mil oitocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugná-la, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se a parte requerente para dela se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias; em seguida, conclusos para decisão. Belém, 13 Novembro de 2023 MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3º Entrância Respondendo pela 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a constrição restou parcialmente frutífera, conforme tela do sistema em anexo, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte executada, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, de tantos quantos bastem para a garantia do valor remanescente da dívida. Havendo constrição de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a executada para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria do Juízo acerca da apresentação de embargos à execução. Caso apresentado, intime-se a exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento. Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação. Negativada a penhora de bens, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. De outra banda, tendo em vista o bloqueio dos valores, procedi a devida transferência do valor à conta judicial – Banpará, conforme protocolo SISBAJUD em anexo. Desta feita, efetivada a transferência, dou por penhorado o valor R$ 3.850,72 (três mil oitocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugná-la, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se a parte requerente para dela se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias; em seguida, conclusos para decisão. Belém, 13 Novembro de 2023 MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3º Entrância Respondendo pela 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NORMA DUAILIBE FORTE EXECUTADO: MARCIGENO PIANI DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0002021-87.2012.8.14.0801 INTIME-SE a autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha de cálculo do valor atualizado do débito. Belém,27 de setembro de 2022 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o tempo decorrido desde a última manifestação da parte autora nos autos, determino a intimação dessa, concedendo-lhe o prazo de 5 dias, para que informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. Transcorrido o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

23/08/2022, 00:00

Documentos

•09/07/2025, 00:00