Execução de Título Extrajudicial 0003530-32.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0003530-32.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido: D. DE J. M. DE HOLANDA – ME, DANIELE DE JESUS MARQUES DE HOLANDA e outros (2) A Excelentíssima Dra. Juliana Lima Souto Augusto, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos acima, e estando as partes requeridas acima, atualmente em local incerto e não sabido, e por isso, expede-se o presente edital, para CITÁ-LAS por todo o conteúdo da ação, o qual encontra-se a disposição na secretaria da 3ª Vara Cível e empresarial para conhecimento e para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém venha alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará. MARIA VALMANARA COSTA Servidor da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 19 de setembro de 2025 PRAZO DE 20 DIAS Processo Nº: 0003530-32.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0003530-32.2017.8.14.0040 [Cédula de Crédito Bancário] Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 241, AG VERO O PESO, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-060 Nome: ROSANA ALVES DE SOUSA Endereço: RUA TOPAZIO, S/N, MORADA NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: DANIELE DE JESUS MARQUES DE HOLANDA Endereço: BOM JARDIM, 8, Q. 10 L. 08, telefone 81257541., BELA VISTA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: D. DE J. M. DE HOLANDA - ME Endereço: RUA PAULO MARANHÃO, Nº 17, QD. 06, NÃO INFORMADO, BELA VISTA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Após a diligência de citação infrutífera, mesmo após consultas aos sistemas INFOJUD e SIEL, o exequente requereu a expedição de ofícios a diversas empresas e instituições (companhias de telefonia, fornecedoras de água e energia elétrica, bem como a outros bancos), conforme petição de ID 134496346. Indefiro o pedido, uma vez que a expedição de ofícios a múltiplas instituições configura medida excessivamente defasada e, por vezes, ineficaz, ante a corriqueira ausência de respostas às requisições judiciais, ocasionando atraso ainda maior na marcha processual. Ademais, há possibilidade de pesquisa nos sistemas eletrônicos de apoio ao magistrado, os quais permitem a obtenção célere e eficaz das mesmas informações. Diante do esgotamento das tentativas de localização do executado, inclusive por meio de pesquisas nos sistemas disponíveis, AUTORIZO a citação por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 256, II, do CPC. Decorrido o prazo legal para defesa, caso não haja manifestação, NOMEIO desde logo um dos defensores públicos desta comarca como curador especial, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa, nos termos do art. 72, II, do CPC. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido: ROSANA ALVES DE SOUSA e outros (2) Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica a parte autora, intimada a comprovar o recolhimento da(s) custa(s) do(s) ato(s) requerido(s) na petição retro. Prazo de 05 (cinco) dias. Parauapebas/PA, 12 de março de 2025. ANDRE AUGUSTO CORREA CUNHA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas/PA (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 12 de março de 2025 Processo Nº: 0003530-32.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido: ROSANA ALVES DE SOUSA e outros (2) Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA, intimada a manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça, bem como, requerer os novos atos e diligências que entender necessárias para o fiel prosseguimento do feito. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 6 de janeiro de 2025. ANDRE AUGUSTO CORREA CUNHA Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 6 de janeiro de 2025 Processo Nº: 0003530-32.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0003530-32.2017.8.14.0040 [Cédula de Crédito Bancário] Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 241, AG VERO O PESO, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-060 Nome: ROSANA ALVES DE SOUSA Endereço: RUA PAULO MARANHÃO, Nº 17, QD. 06, NÃO INFORMADO, BELA VISTA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: DANIELE DE JESUS MARQUES DE HOLANDA Endereço: RUA PAULO MARANHÃO, QD. 06, LT. 15, NÃO INFORMADO, BELA VISTA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: D. DE J. M. DE HOLANDA - ME Endereço: RUA PAULO MARANHÃO, Nº 17, QD. 06, NÃO INFORMADO, BELA VISTA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Defiro o pedido de pesquisa de endereço das executadas formulado do ID 111282150. Custas recolhidas. Procedi a pesquisa via SIEL das pessoas físicas e pesquisa via INFOJUD da pessoa jurídica e sobreveio os seguintes endereços, conforme anexos: 1) ROSANA ALVES DE SOUSA - Rua TOPAZIO, cep 68515000, bairro MORADA NOVA - VS10, cidade PARAUAPEBAS/ PA 2) DANIELE DE JESUS MARQUES DE HOLANDA - RUA BOM JARDIM, nº 8, cep 68515000, complemento Q. 10 L. 08, bairro RESIDENCIAL BELA VISTA, cidade PARAUAPEBAS/PA, telefone 81257541. 3) D. DE J. M. DE HOLANDA – ME – mesmo endereço da exordial. Renovem-se as diligências para cumprimento da decisão inicial nos endereços encontrados. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0003530-32.2017.8.14.0040 [Cédula de Crédito Bancário] Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 241, AG VERO O PESO, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-060 Nome: ROSANA ALVES DE SOUSA Endereço: RUA PAULO MARANHÃO, Nº 17, QD. 06, NÃO INFORMADO, BELA VISTA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: DANIELE DE JESUS MARQUES DE HOLANDA Endereço: RUA PAULO MARANHÃO, QD. 06, LT. 15, NÃO INFORMADO, BELA VISTA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: D. DE J. M. DE HOLANDA - ME Endereço: RUA PAULO MARANHÃO, Nº 17, QD. 06, NÃO INFORMADO, BELA VISTA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Uma vez que a parte executada não foi citada (ID 23311658), indefiro o pedido de penhora online formulado no ID 24282773. Uma vez que não houve exaurimento das tentativas de localização da parte executada, INDEFIRO o pedido. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO/PENHORA. CRÉDITO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. NECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, em execução fiscal, indeferiu pedido de arresto de crédito representado por precatório, antes da citação do executado, em razão de débito de IPTU. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. II - O Tribunal a quo concluiu pela impossibilidade de se proceder à constrição de ativos do executado antes da sua citação ou, ao menos, uma nova tentativa de realizá-la. O referido entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte superior, que é sedimentada no sentido de que deve haver a citação do executado antes da determinação da penhora ou arresto de valores em seu nome. Isso porque devem ser respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório e o devido processo legal, bem como ser preservado o caráter acautelatório da medida. Nesse sentido: AgInt no REsp 1.588.608/TO, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região), Primeira Turma, julgado em 31/5/2021, DJe 4/6/2021; REsp 1.832.857/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 17/9/2019, DJe 20/9/2019 e AgInt no REsp 1.802.022/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 16/9/2019, DJe 20/9/2019. III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1781873 DF 2020/0283163-0, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/04/2022). Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente requeira as diligências que entender necessárias à sua obtenção, podendo inclusive requerer a este juízo diligências por meio dos sistemas de auxílio ao magistrado (SIEL, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.), desde que esgotados todos os meios próprios de localização da parte requerida. Deve realizar o pagamento das custas processuais pertinentes. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: Nome: ROSANA ALVES DE SOUSA Endereço: RUA PAULO MARANHÃO, Nº 17, QD. 06, NÃO INFORMADO, BELA VISTA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: DANIELE DE JESUS MARQUES DE HOLANDA Endereço: RUA PAULO MARANHÃO, QD. 06, LT. 15, NÃO INFORMADO, BELA VISTA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: D. DE J. M. DE HOLANDA - ME Endereço: RUA PAULO MARANHÃO, Nº 17, QD. 06, NÃO INFORMADO, BELA VISTA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Tendo em vista, que por equívoco, foi protocolado ordem de bloqueio sem prévia decisão judicial, procedo o desbloqueio, conforme relatório em anexo. Mantenham os autos conclusos para análise da última petição do exequente. Parauapebas, data da assinatura digital Juiz (a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº 0003530-32.2017.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, Art. 1º, § 2º, I, fica INTIMADA a parte autora, por seu advogado, para manifestar acerca da certidão negativa (ID 23311658) do Sr. Oficial de Justiça ou se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, ou de acordo com Art. 183 do CPC, compreendo sua inércia como desinteresse (Art. 485, III do CPC). Na hipótese de indicação de novo endereço, fica V.Sa. INTIMADO, para proceder com o recolhimento das custas intermediária relativas a expedição de nova diligência, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso seja necessária a expedição de Carta Precatória, deverá comprovar também o recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado. Parauapebas- Pa, 12 de fevereiro de 2021 LEIDIANE GOMES DE BARROS Auxiliar Judiciário Subscrevi com base no Provimento nº 08/2014-CJRMB,Art. 2º

15/02/2021, 00:00

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•23/09/2025, 00:00