Execução de Título Judicial 0002907-41.2012.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Judicial 0002907-41.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:24

Publicação

05/12/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA Endereço: RUA F, Nº 394, BAIRRO UNIÃO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 EXECUTADO: COMERCIAL LUIZAO PARAFUSOS LTDA - EPP Endereço: RUA E, Nº 825, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002907-41.2012.8.14.0040 [Pagamento] Trata-se de pedido formulado pelo exequente para que este Juízo realize consulta ao sistema CAGED, com o intuito de verificar eventual vínculo empregatício em nome do sócio da empresa executada. Indefiro o pedido, pois este Tribunal não possui convênio ou acesso institucional ao sistema CAGED, o que impede o atendimento da solicitação. Além disso, a presente execução foi ajuizada exclusivamente em face da pessoa jurídica devedora, não havendo pedido ou decisão de desconsideração da personalidade jurídica que autorize a busca de dados pessoais do sócio, pessoa estranha ao polo passivo. Nesse contexto, inexiste base legal para a adoção da medida pretendida. Verifico, por outro lado, que houve a constrição de veículos via sistema RENAJUD. Consta, ainda, que o executado não foi localizado no endereço em que ocorreu a citação, motivo pelo qual presume-se intimado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Considerando que o Oficial de Justiça não encontrou os veículos para lavratura do Auto de Penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as medidas que pretende adotar para o prosseguimento da execução. Cumpra-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:10

Outras Decisões

03/12/2025, 14:10

Decurso de Prazo

12/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

12/07/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:10

Publicação

02/07/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 16:08

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002907-41.2012.8.14.0040 [Pagamento] Nome: A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA Endereço: RUA F, Nº 394, BAIRRO UNIÃO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: COMERCIAL LUIZAO PARAFUSOS LTDA - EPP Endereço: RUA E, Nº 825, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Após o resultado infrutífero da tentativa de bloqueio online via SISBAJUD, a parte exequente postulou pela realização de RENAJUD e INFOJUD (ID 114714374). Custas recolhidas. Procedi a pesquisa via INFOJUD e restou infrutífera, conforme anexo. Procedi, ainda, a pesquisa de veículos via RENAJUD, em nome de COMERCIAL LUIZAO PARAFUSOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.000.702/0001-51), conforme comprovante em anexo. Intime-se a executada pessoalmente acerca da penhora, para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 dias, devendo indicar o local em que se encontram os veículos. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora dos veículos descritos no anexo. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, como deseja prosseguir. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

10/09/2024, 00:00

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