Execução Fiscal 0003644-19.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0003644-19.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003644-19.2018.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] POLO ATIVO: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Procuradoria, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 POLO PASSIVO: Nome: J B DE LIMA COMERCIO Endereço: PA 158, SN, KM 07, ZONA RURAL, REDENçãO - PA - CEP: 68554-431 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a Inclusão no SERASAJUD, que será feito pela Diretora de Secretaria. Determino a intimação das partes acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema SISBAJUD, no âmbito do presente processo de execução, informando-se que houve bloqueio de valores. Nos casos em que figure no polo ativo ou passivo a Fazenda Pública, observar-se-á o prazo em dobro para manifestação, nos termos do art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil. Observe-se: 1) Em caso de efetivo bloqueio, intime-se o executado para que se manifeste, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 1) A. Intime-se também o exequente para que, no mesmo prazo, se manifeste quanto à suficiência dos valores constritos, indicando, se necessário, outras providências para o prosseguimento da execução. 2) Caso a pesquisa tenha resultado infrutífera, ou seja, sem bloqueio de valores, intime-se o exequente para que informe, igualmente no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja a reiteração da ordem ou a adoção de outras medidas executivas disponíveis. 3) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara única da Comarca de Pacajá/PA, com a Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia/PA, bem como a 1ª. Vara Cível da Comarca de Redenção/PA _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DO PARÁ, e como REQUERIDO: J B DE LIMA COMERCIO, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo que ficará devidamente CITADO o requerido para que, no prazo de cinco (05) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução, sob pena de ser arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação total do débito. O(s) executado(s) poderá (ão), querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Não pago o débito nem garantida a execução, o oficial de justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13, LEF). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, pela Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível e Empresarial, ao sexto (06) dia do mês de setembro (09), do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro). EU, (Heitor de Souza Oliveira), Estagiário, que o digitei, a Diretora de secretaria conferiu e o MM. Juiz assina. FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito 01ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Redenção/PA (Assinado Digitalmente) Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção E D I T A L Prazo 30 (trinta) dias O Exm. Sr. Dr. FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito da 01ª Vara Cível e Empresarial desta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria respectiva se processam nos termos legais, uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, Processo nº. 0003644.19.2018.8.14.0045 em que figura como

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE REDENÇÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº. 001/2018-GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, e da Portaria nº. 1833/2020-GP, que estabelece o sistema de digitalização e virtualização de processos judiciais no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários e a prioridade de conferir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional do Estado, os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema Pje, tendo mantido sua numeração original. 2. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter continuidade a sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico Pje. 3. Assim, nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº. 006/2006-CJRMB, intimem-se as partes para manifestarem quantos aos documentos juntados aos autos eletrônicos, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-as da necessidade de acompanhamento do feito através do sistema Pje. 4. Após, arquivem-se os autos físicos com as cautelas de estilo. Redenção-PA, 1 de fevereiro de 2021. VANESSA MARIANO ROCHA Analista Judiciário Matrícula 171328

02/02/2021, 00:00

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•18/11/2025, 00:00