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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Altamira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/09/2024, 12:02

Trânsito em julgado

25/09/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:43

Publicação

12/09/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807322-22.2024.8.14.0005. REQUERENTE: J. L. D. O. REQUERIDO: DAVI ALVES PEREIRA DECISÃO (MANDADO / OFÍCIO) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência encaminhado pela Autoridade Policial, requerendo as cautelares em favor de J. L. D. O., qualificada nos autos, supostamente vítima de violência doméstica e familiar, tendo como suposto agressor DAVI ALVES PEREIRA. Ocorre que, nos autos do processo n.° 0807324-89.2024.8.14.0005, a mãe do requerente solicitou medidas protetivas em seu favor. Este Juízo, ao analisar o pleito, antevendo o problema, também deferiu medidas protetivas em favor do ora requerente, razão pela qual o presente feito perdeu o objeto. Sendo assim, pela argumentação acima exposta, determino o arquivamento do feito. Ciência ao MP. Após o trânsito, arquive-se. Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, serve a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO às partes, bem como de OFÍCIO. Altamira/PA, data da assinatura eletrônica. JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira/PA

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:40

Perda do objeto

09/09/2024, 08:40

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 08:35

Distribuição (sorteio)

06/09/2024, 10:48

Documentos

•10/09/2024, 00:00