Execução de Título Extrajudicial 0809329-47.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809329-47.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

30/04/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:01

Publicação

24/04/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0809329-47.2022.8.14.0040 [Espécies de Títulos de Crédito, Honorários Advocatícios] Nome: TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA Endereço: rua Gonçalves Dias,, 111, Bairro Liberdade, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: KATIA MARCIA CARDOSO Endereço: Av. Dom Pedro I, 70, rio verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em atenção à petição ID Num. 148872906 - Pág. 1, a pesquisa de bens, via SNIPER, abrange todos os sistemas mencionados, tornando-se mais célere e eficaz do que a expedição de ofícios. Assim, recolha o exequente as custas da diligência, no prazo de 05 dias, devendo juntar nos autos o comprovante de pagamento e relatório de conta do ato pago. Após, conclusos para realização da pesquisa. Defiro a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do CPC: o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Cumpra-se mediante o recolhimento de custas respectivas. Considerando a realização da X Semana Estadual de Conciliação de 2026, iniciativa voltada à promoção da autocomposição e à efetividade da prestação jurisdicional, verifica-se que o presente feito apresenta potencial para solução consensual entre as partes. A conciliação se mostra como instrumento célere e eficaz de pacificação social, permitindo que os próprios envolvidos construam uma solução adequada ao conflito, com ganhos de tempo, economia processual e preservação de relações. Dessa forma, designo a inclusão do presente processo na pauta da Semana Estadual de Conciliação no dia 26 de junho de 2026 as 09h00. A audiência poderá ser realizada de forma presencial, sendo oportunizado às partes o comparecimento ao juízo. Alternativamente, será disponibilizado link de acesso para participação virtual. https://teams.microsoft.com/meet/249087423987207?p=r13GZMrPbzg4aUGaKo Intimem-se as partes, especialmente a requerida KÁTIA MÁRCIA CARDOSO, inclusive por meio do aplicativo WhatsApp, pelo número (66) 99690-1724, para ciência da audiência e demais orientações necessárias. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de documento

22/04/2026, 14:35

Expedição de documento

22/04/2026, 08:22

Expedição de documento

22/04/2026, 08:22

Decurso de Prazo

09/11/2025, 13:07

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:46

Publicação

21/07/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0809329-47.2022.8.14.0040 [Espécies de Títulos de Crédito, Honorários Advocatícios] Nome: TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA Endereço: rua Gonçalves Dias,, 111, Bairro Liberdade, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: KATIA MARCIA CARDOSO Endereço: Av. Dom Pedro I, 70, rio verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Uma vez que a executada foi devidamente citada e não se manifestou, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias, com a juntada do comprovante do recolhimento das custas das diligências que requer. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 15:28

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA REQUERIDO: Nome: KATIA MARCIA CARDOSO Endereço: Av. Dom Pedro I, 70, rio verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Valor da execução: 69.893,39 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/CITAÇÃO PARA PAGAMENTO Tratando-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº. 0809329-47.2022.8.14.0040 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). PENHORA E AVALIAÇÃO Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, CERTIFIQUE-SE nos autos o Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA e, independentemente de nova conclusão, promova a penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842), devendo, ao final, nomear depositório fiel, na forma da lei. EMBARGOS À EXECUÇÃO O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias ( art. 914 c/c art. 915, ambos do CPC). ARRESTO DE BENS Se o SR. Oficial De Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). CUSTAS PROCESSUAIS Fica o(a) exequente cientificado(a) de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das custas e despesas processuais, bem como aquelas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente decisão, por cópia, como mandado de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, 4 de agosto de 2022. EUDES DE AGUIAR AYRES Juiz de Direito Substituto

05/08/2022, 00:00

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Mandado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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