Execução de Título Extrajudicial 0809344-79.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809344-79.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2025, 10:01

Publicação

27/06/2025, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 14:46

Documento (Alvará)

25/06/2025, 11:19

Definitivo

25/06/2025, 09:49

Trânsito em julgado

12/06/2025, 22:17

Expedição de documento (Alvará)

12/06/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0809344-79.2023.8.14.0040 [Correção Monetária] Nome: GHELLER & BRUM LTDA Endereço: FL. CSI 31, LOTE 30, QUADRA 07, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68507-590 Nome: CENTRO AUTOMOTIVO RAMOS EIRELI - EPP Endereço: C, S/N, QUADRA125 D LOTE 01, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, iniciada por GHELLER & BRUM LTDA, neste ato representada por seu sócio proprietário, EVANDRO CARLOS BRUM, em desfavor de CENTRO AUTOMOTIVO RAMOS LTDA – EPP / AUTO PECAS RAMOS E SERVICOS, pessoa jurídica de direito privado e DANIEL DE NEGREIROS RAMOS, todos devidamente qualificados nos autos. A parte autora juntou os documentos hábeis à propositura da ação, bem como o pagamento das custas processuais. Decisão de ID-97161426, determinando a intimação da parte executada ao devido pagamento. No trâmite processual e conforme ID-143531176, as partes anexam termos de acordo, dispondo sobre o integral cumprimento das obrigações, por parte dos executados, ao que pedem sua homologação, com dispensa de prazo recursal. É o breve relatório. Decido. As partes resolvem encerrar o litígio mediante acordo que anexam aos autos. Assim, considerando que o objeto é lícito e que se encontram satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença a avença feita, para que surta todos os efeitos legais. Nesse contexto, tendo havido o pagamento do débito em execução, conforme bloqueios judiciais feitos e dos quais a parte exequente pede seu levantamento e sem mais nada requerer, a presente execução deve ser extinta Via de consequência, tendo havido a satisfação integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem mais custas e honorários advocatícios. Defiro a expedição imediata de alvará judicial em favor da parte beneficiária, conforme petição de ID-143531176 – pág. 2, haja vista que não há mais controvérsias nos autos. Quanto ao pedido de suspensão dos autos até integral cumprimento da obrigação aqui assumida, reputo-a por desnecessária, haja vista que o dinheiro para pagamento do acordo já se encontra bloqueado judicialmente, bastando a expedição de alvará judicial, como já acima deferido. Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, tendo em vista o instituto da preclusão lógica, reforçado pela expressa renúncia ao prazo recursal. Por consequência, e após a expedição do citado alvará judicial, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, data do sistema. Juiz(a) de Direito - assinatura eletrônica 3Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2025, 13:42

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 08:10

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 13:46

Documento (Certidão)

27/05/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 13:33

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0809344-79.2023.8.14.0040 [Correção Monetária] Nome: GHELLER & BRUM LTDA Endereço: FL. CSI 31, LOTE 30, QUADRA 07, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68507-590 Nome: CENTRO AUTOMOTIVO RAMOS EIRELI - EPP Endereço: C, S/N, QUADRA125 D LOTE 01, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, iniciada por GHELLER & BRUM LTDA, neste ato representada por seu sócio proprietário, EVANDRO CARLOS BRUM, em desfavor de CENTRO AUTOMOTIVO RAMOS LTDA – EPP / AUTO PECAS RAMOS E SERVICOS, pessoa jurídica de direito privado e DANIEL DE NEGREIROS RAMOS, todos devidamente qualificados nos autos. A parte autora juntou os documentos hábeis à propositura da ação, bem como o pagamento das custas processuais. Decisão de ID-97161426, determinando a intimação da parte executada ao devido pagamento. No trâmite processual e conforme ID-143531176, as partes anexam termos de acordo, dispondo sobre o integral cumprimento das obrigações, por parte dos executados, ao que pedem sua homologação, com dispensa de prazo recursal. É o breve relatório. Decido. As partes resolvem encerrar o litígio mediante acordo que anexam aos autos. Assim, considerando que o objeto é lícito e que se encontram satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença a avença feita, para que surta todos os efeitos legais. Nesse contexto, tendo havido o pagamento do débito em execução, conforme bloqueios judiciais feitos e dos quais a parte exequente pede seu levantamento e sem mais nada requerer, a presente execução deve ser extinta Via de consequência, tendo havido a satisfação integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem mais custas e honorários advocatícios. Defiro a expedição imediata de alvará judicial em favor da parte beneficiária, conforme petição de ID-143531176 – pág. 2, haja vista que não há mais controvérsias nos autos. Quanto ao pedido de suspensão dos autos até integral cumprimento da obrigação aqui assumida, reputo-a por desnecessária, haja vista que o dinheiro para pagamento do acordo já se encontra bloqueado judicialmente, bastando a expedição de alvará judicial, como já acima deferido. Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, tendo em vista o instituto da preclusão lógica, reforçado pela expressa renúncia ao prazo recursal. Por consequência, e após a expedição do citado alvará judicial, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, data do sistema. Juiz(a) de Direito - assinatura eletrônica 3Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0809344-79.2023.8.14.0040 [Correção Monetária] Nome: GHELLER & BRUM LTDA Endereço: SETE FL. CSI 31, S/N, QD. 07 LT. 30, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68507-590 Nome: CENTRO AUTOMOTIVO RAMOS EIRELI - EPP Endereço: C, S/N, QUADRA125 D LOTE 01, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando que a petição inicial preenche os requisitos do art. 798 do CPC, recebo a inicial. 1. Fixo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2. Determino a CITAÇÃO PESSOAL do(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida de acordo com os valores apresentados na inicial – R$ 985,14 (novecentos e oitenta e cinco reais e catorze centavos), além de honorários, sob pena de penhora e avaliação, ficando esclarecido que o termo inicial para a contagem do prazo para pagamento da dívida corresponde ao dia da efetiva realização da citação (art. 829, CPC/2015). O(s) Executado(s) fica(m) ciente(s), ainda, de que se houver pagamento integral no prazo indicado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, §1º) 2.1. Da data da juntada do mandado de citação (art. 915), o(s) Executado(s) poderá oferecer, em 15 (quinze) dias, Embargos à Execução. 3. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça fica autorizado a proceder à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito executado. 4. Não sendo encontrado o Executado, o Oficial de Justiça fica autorizado, desde já, a proceder ao arresto de bens na forma do art. 830 do CPC/2015. Expeça-se o necessário, desde que comprovado o recolhimento das custas. Após diligências, voltem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

26/07/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Alvará)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

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