Execução Fiscal 0042768-32.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.779,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OLINDINA N N DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de OLINDINA N N DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:19

Decorrido prazo de OLINDINA N N DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:26

Juntada de identificação de ar

02/08/2024, 08:25

Realizado cálculo de custas

31/07/2024, 11:58

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:36

Expedição de Carta.

16/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2022, 10:51

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:02

Todas as movimentações(102)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de OLINDINA N N DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:19

Decorrido prazo de OLINDINA N N DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:26

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•26/10/2021, 21:07

Sentença

•25/03/2022, 10:28

02/08/2024, 08:25

Realizado cálculo de custas

31/07/2024, 11:58

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:36

Expedição de Carta.

16/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2022, 10:51

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0042768-32.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 21:07

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 17:22

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 08:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/07/2021, 08:02

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 09:04

Remessa

08/07/2021, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:08

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2015, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2015, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2015, 11:28

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

08/04/2013, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2013, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2013, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2012, 13:44

AGUARDANDO PETICAO

26/11/2012, 12:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 16:25

Remessa

12/07/2012, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 08:12

A FAZENDA PÚBLICA

12/06/2012, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2012, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2012, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2012, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 09:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2011, 08:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/05/2011, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2011, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 11:44

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2011, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2011, 12:27

AGUARDANDO PETICAO

18/04/2011, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2011, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2011, 14:10

Remessa

08/04/2011, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2011, 12:05

Remessa

29/03/2011, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2011, 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: mudanca de classe

29/03/2011, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2011, 11:44

Remessa

29/03/2011, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/03/2011, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2011, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2011, 09:19

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2011, 09:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2011, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2011, 08:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2011, 08:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/03/2011, 11:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/03/2011, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

09/02/2011, 09:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 08:57

MANDADO(S) A CENTRAL

28/06/2010, 08:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/10/2009, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO-CORREIO 8797/09

01/10/2009, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/09/2009, 12:25

CITACAO

30/09/2009, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2009, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/09/2009, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/09/2009, 11:02

AUTUAÇÃO

29/09/2009, 08:02

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

23/09/2009, 15:11

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:25