Execução de Título Extrajudicial 0843130-78.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0843130-78.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0843130-78.2021.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 135698119 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO

03/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:23

Definitivo

31/01/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 11:03

Documento

31/01/2025, 11:03

Desistência

31/01/2025, 10:39

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 13:03

Documento (Certidão)

30/01/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0843130-78.2021.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ITAPUA Nome: OSVALDO DE ILIVEIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, considerando o certificado pelo (a) oficial (a) de justiça em ID 122815748, bem como o conteúdo do decisum juntado em ID 122815748, INTIME-SE a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. BELÉM, PARÁ, 23 de janeiro de 2025 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072810114329900000028312861 0. AÇÃO DE EXECUÇÃO - COND. ITAPUÃ Petição 21072810114336400000028312862 1. PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 21072810114349900000028312863 2. DOCUMENTO DO SÍNDICO Documento de Identificação 21072810114360900000028312864 3. ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 21072810114370600000028312865 4. CONVENÇÃO E REGIMENTO INTERNO Documento de Comprovação 21072810114391900000028312866 5. ATAS - INSTITUIÇÕES DE TAXAS CONDOMINIAIS - PARTE 1 Documento de Comprovação 21072810114439600000028312867 6. ATAS - INSTITUIÇÕES DE TAXAS CONDOMINIAIS - PARTE 2 Documento de Comprovação 21072810114477600000028312869 7. CNPJ - CONDOMÍNIO ITAPUÃ Documento de Comprovação 21072810114518700000028312870 8. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - OSVALDO DE OLIVEIRA SANTOS Documento de Comprovação 21072810114529400000028312872 Despacho Despacho 22011013053216000000042665212 Despacho Despacho 22011013053216000000042665212 EMENDA A PETIÇÃO INICIAL Petição 22012409430510200000045435927 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO - OSVALDO DE OLIVEIRA SANTOS Documento de Comprovação 22012409430523200000045438431 Certidão Certidão 22060716371216800000061662541 Despacho Despacho 22091210455478600000070844724 Petição Petição 22091312030064400000073506649 1. PROCURAÇÃO - ATUALIZADA - ITAPUÃ Instrumento de Procuração 22091312030102400000073506653 2. ATA DE ELEIÇÃO - ITAPUÃ Documento de Comprovação 22091312030180800000073506651 Despacho Despacho 22091210455478600000070844724 PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 22100716511797700000075300879 Despacho Despacho 22102713314866500000075947530 Despacho Despacho 22102713314866500000075947530 MANDADO Mandado 22110309592854500000076686303 MANDADO Mandado 22110309592854500000076686303 Certidão Certidão 22110411313746600000077087001 MANDADO Mandado 22110309592854500000076686303 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23032012370869500000084591754 Certidão Certidão 23041214215171700000086020720 MEDIDAS CONSTRITIVAS Petição 23041310433823700000086076548 protocolo sisbajud proc 0843130-78 Documento de Comprovação 24032714124439900000104991857 Decisão Decisão 24032714124529700000104991856 resultado sisbajud proc 0843130-78.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 24080915172253600000115024657 Decisão Decisão 24080915172320000000115024656 Decisão Decisão 24080915172320000000115024656 Mandado Mandado 24090911105065500000117922770 Intimação Intimação 24090911105065500000117922770 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24101700471888700000121114753 MANDADO ID. 126110243 - OSVALDO DE ILIVEIRA SANTOS Devolução de Mandado 24101700471914900000121114754 Petição - Penhora de imóvel Petição 24102116403531600000121401478 Certidão Certidão 25012311093242700000126255863

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 11:12

Ato ordinatório

23/01/2025, 11:12

Documento (Certidão)

23/01/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 00:47

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0843130-78.2021.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ITAPUA Nome: OSVALDO DE ILIVEIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, considerando o certificado pelo (a) oficial (a) de justiça em ID 122815748, bem como o conteúdo do decisum juntado em ID 122815748, INTIME-SE a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. BELÉM, PARÁ, 23 de janeiro de 2025 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072810114329900000028312861 0. AÇÃO DE EXECUÇÃO - COND. ITAPUÃ Petição 21072810114336400000028312862 1. PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 21072810114349900000028312863 2. DOCUMENTO DO SÍNDICO Documento de Identificação 21072810114360900000028312864 3. ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 21072810114370600000028312865 4. CONVENÇÃO E REGIMENTO INTERNO Documento de Comprovação 21072810114391900000028312866 5. ATAS - INSTITUIÇÕES DE TAXAS CONDOMINIAIS - PARTE 1 Documento de Comprovação 21072810114439600000028312867 6. ATAS - INSTITUIÇÕES DE TAXAS CONDOMINIAIS - PARTE 2 Documento de Comprovação 21072810114477600000028312869 7. CNPJ - CONDOMÍNIO ITAPUÃ Documento de Comprovação 21072810114518700000028312870 8. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - OSVALDO DE OLIVEIRA SANTOS Documento de Comprovação 21072810114529400000028312872 Despacho Despacho 22011013053216000000042665212 Despacho Despacho 22011013053216000000042665212 EMENDA A PETIÇÃO INICIAL Petição 22012409430510200000045435927 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO - OSVALDO DE OLIVEIRA SANTOS Documento de Comprovação 22012409430523200000045438431 Certidão Certidão 22060716371216800000061662541 Despacho Despacho 22091210455478600000070844724 Petição Petição 22091312030064400000073506649 1. PROCURAÇÃO - ATUALIZADA - ITAPUÃ Instrumento de Procuração 22091312030102400000073506653 2. ATA DE ELEIÇÃO - ITAPUÃ Documento de Comprovação 22091312030180800000073506651 Despacho Despacho 22091210455478600000070844724 PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 22100716511797700000075300879 Despacho Despacho 22102713314866500000075947530 Despacho Despacho 22102713314866500000075947530 MANDADO Mandado 22110309592854500000076686303 MANDADO Mandado 22110309592854500000076686303 Certidão Certidão 22110411313746600000077087001 MANDADO Mandado 22110309592854500000076686303 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23032012370869500000084591754 Certidão Certidão 23041214215171700000086020720 MEDIDAS CONSTRITIVAS Petição 23041310433823700000086076548 protocolo sisbajud proc 0843130-78 Documento de Comprovação 24032714124439900000104991857 Decisão Decisão 24032714124529700000104991856 resultado sisbajud proc 0843130-78.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 24080915172253600000115024657 Decisão Decisão 24080915172320000000115024656 Decisão Decisão 24080915172320000000115024656 Mandado Mandado 24090911105065500000117922770 Intimação Intimação 24090911105065500000117922770 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24101700471888700000121114753 MANDADO ID. 126110243 - OSVALDO DE ILIVEIRA SANTOS Devolução de Mandado 24101700471914900000121114754 Petição - Penhora de imóvel Petição 24102116403531600000121401478 Certidão Certidão 25012311093242700000126255863

24/01/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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