Execução de Título Extrajudicial 0859447-49.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0859447-49.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2025, 22:45

Decurso de Prazo

27/03/2025, 22:45

Decurso de Prazo

11/03/2025, 17:53

Definitivo

19/02/2025, 22:57

Trânsito em julgado

19/02/2025, 22:57

Publicação

13/02/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0859447-49.2024.8.14.0301. SENTENÇA Condomínio Água Cristal, ajuizou ação de execução por quantia certa cotas condominiais em face de Diogo Macola Félix, todos qualificados (ID 121292809). Determinada a citação do executado (ID 125358395). As partes vieram aos autos, ID 130139755 através de seus representantes, apresentar termo de acordo. É a síntese do necessário. Decido. Ante ao acordo firmado entre as referidas partes, a homologação do ato é medida imperiosa, para que surta os seus efeitos legais. Ademais, a conciliação entre as partes, conforme se verifica no documento juntado e devidamente assinado, enseja a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no inciso III, alínea “b”, do art. 487 do Código de Processo Civil. ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes. Sem custas ante o disposto no art. 90 §3º do CPC. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Havendo eventual descumprimento do acordo enseja prosseguimento do feito com o cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém-PA, data e assinatura eletrônica infra, por certificado digital.

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 11:44

Homologação de Transação

11/02/2025, 11:44

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 12:40

Decurso de Prazo

13/11/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 12:51

Documento

28/10/2024, 08:14

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO AGUA CRISTAL EXECUTADO: DIOGO MACOLA FELIX, R. M. F. Nome: DIOGO MACOLA FELIX Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, 11, Condomínio Água Cristal, Apaiari, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 Nome: R. M. F. Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, 11, CONDOMÍNIO ÁGUA CRISTAL, ALAMEDA APAIARI, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0859447-49.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém-PA, (data da assinatura digital). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24072514152962800000113603559 PROCURAÇÃO ASSINADA-2 Instrumento de Procuração 24072514153003600000113603565 ATA Da 26ª AGE DE 12 DE DEZ 12 - CONSTITUIR PREPOSTO Documento de Comprovação 24072514153033500000113603566 ata de rejuste da taxa condominial de 2017 Documento de Comprovação 24072514153089800000113603568 Certidão-14 Documento de Comprovação 24072514153144200000113603572 Convencao de condomínio Documento de Comprovação 24072514153230400000113603574 AGE - ATA DE ELEICAO DE DIRIGENTES 2023 (1) Documento de Comprovação 24072514153293200000113606779 DEBITOS DO 11A Documento de Comprovação 24072514153419700000113606784 Petição Petição 24082013300469000000115666597 conta Água Cristal x Diogo Felix Documento de Comprovação 24082013300515700000115666602 boleto Água Cristal x Diogo Felix 4 parcelas Documento de Comprovação 24082013300569000000115666604 TJD PRIMEIRA PARCELA Documento de Comprovação 24082013300614100000115666607 Certidão Certidão 24082015210015700000115687896

10/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Trânsito em julgado

Publicação

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Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

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