Procedimento Comum Cível 0004011-58.2018.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0004011-58.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Liordete da Silva Monteiro Requerida: Maria Luisa Santana de Souza DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000 Processo n.º 0004011-58.2018.8.14.0040 Ação: Reconhecimento e Dissolução de Unio Estável c/c Partilha de Bens Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de unio estável c/c partilha de bens, na qual foi determinada a realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade de assinaturas apostas em documentos acostados aos autos. Por meio da decisão de ID 112426370, foi nomeada a perita Zulemay Hellen Velasco Ramos, que aceitou o encargo em 03/06/2024 (ID 116766547), comprometendo-se a cumprir os prazos estabelecidos. Em 01/07/2025, foi expedida a nota de empenho n.º [inserir número] no valor de R$ 412,00 para custeio dos honorários periciais (ID 147476539). Pela decisão de ID 151288143, a perita foi intimada em 31/07/2025 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informasse a data e o horário para realização da coleta das assinaturas, disponibilizando link de acesso à sessão virtual. Diante da ausência de manifestação, houve reiteração da intimação em 22/10/2025 (ID 159631538). Todavia, conforme certidão de ID 170029097, lavrada em 02/03/2026, até a presente data não houve qualquer resposta da perita nomeada. É o relato. Decido. O art. 468 do Código de Processo Civil estabelece que: "Art. 468. O perito pode ser substituído quando: (...) II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado." O §1º do referido dispositivo determina que, "no caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. A inércia injustificada da perita, que aceitou o encargo, comprometeu-se com os prazos e foi intimada por duas vezes, configura descumprimento do múnus público que lhe foi confiado, caracterizando embaraço ao regular andamento processual e violação ao dever de cooperação (art. 6º do CPC). Além disso, a nota de empenho foi expedida há mais de 8 (oito) meses, sem que a perita sequer tenha comparecido para assiná-la ou justificado sua omissão, o que evidencia desinteresse manifesto no cumprimento do encargo. Diante do exposto, com fundamento no art. 468, II, do CPC, DETERMINO: 1. A SUBSTITUIÇÃO da perita Zulemay Hellen Velasco Ramos, em razão de descumprimento injustificado do encargo no prazo assinado; 2. A COMUNICAÇÃO ao Conselho Nacional de Peritos Judiciais (ou à entidade de classe competente) sobre a conduta da perita substituída, para as providências que entenderem cabíveis, nos termos do art. 468, §1º, do CPC; 3. Caso a perita substituída tenha recebido adiantamento de honorários (o que não consta dos autos), INTIME-SE pessoalmente para que proceda à devolução do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de ficar impedida de atuar como perita judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade civil e criminal; 4. A NOMEAÇÃO de novo(a) perito(a) grafotécnico(a), cuja lista deverá ser anexada pela UPJ Cível, para que este Juízo nomeie, independentemente de compromisso, bem como proceda à perícia grafotécnica determinada nos autos; 5. INTIME-SE o(a) novo(a) perito(a) nomeado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, sendo-lhe fixados os mesmos honorários já arbitrados (R$ 412,00), com expedição de nova nota de empenho pelo TJPA, após a devida aceitação; 6. No mesmo prazo de 05 (cinco) dias, faculta-se às partes arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos complementares (art. 465 do CPC); 7. Após, arquive-se a nota de empenho anteriormente expedida (ID 147476539), comunicando-se a SEPLAN sobre o cancelamento do empenho em nome da perita substituída; 8. INTIMEM-SE as partes por meio de seus procuradores. Cumpra-se. Servir o presente, por cópia digitalizada, como MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n.º 003/2009-CJCI, com redação dada pelo Provimento n.º 11/2009-CRMB. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da Vara de Família e Sucessões de Parauapebas/PA Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Liordete Da Silva Monteiro Advogado: Aline Carneiro Bringel e Zuleide Guedes Silva De Castro Requerida: Maria Luísa Santana De Souza Advogado: Jadir Loiola Rodrigues Junior Juíza: Juliana Lima Souto Augusto Data: 23 de fevereiro de 2024, às 10h00min. PREGÃO: Foi verificada a presença da parte requerente, acompanhada de seu advogado. Presente a parte requerida, acompanhada de seu advogado. Presentes as testemunhas da parte requerente: - Adielson Soares Lira, inscrito no CPF n° 900.413.722- 04, portador do RG 4634280 PC/PA, residente e domiciliado Rua Santa Inês nº 1263, Bairro Altamira, Parauapebas, Pará, Cep. 68.515-00; - Jose Roberto Conrado Silva, inscrito no CPF sob n° 452.584.903-78 residente e domiciliado na Rua Torquio, nº 82 Bairro Novo Horizonte, Parauapebas, Pará, Cep. 68.515-000; - Aldeci Moreira da Silva, residente e domiciliado na Rua 97, nº 12, QD. 636, LT. 12, Bairro Cidade Jardim, Parauapebas, Pará, Cep. 68.515-000; Testemunha 04: Maria Jose, residente e domiciliado na Rua Bororó, QD. 108, LT. 13, Bairro Parque do Carajás II, Parauapebas, Pará, Cep. 68.515-000; Presentes as testemunhas da parte requerida: - Maria Ruty Barbosa, portadora do RG nº 5248655 PC/PA, inscrita no CPF nº 849.721.142-15, residente e domiciliada na Rua G, nº 334, Bairro União, Parauapebas-PA, cujo comparecimento se faz necessário para esclarecer os fatos. - Joseane Farias Lima, portadora do RG nº 4910102 PC/PA, inscrita no CPF nº 777.798.512-49, residente e domiciliada na Rua A15, quadra 26, lote 26, Bairro Tropical 1, Parauapebas-PA, cujo comparecimento se faz necessário para esclarecer os fatos. OCORRÊNCIA: A parte requerida requerer que seja reconhecida a prescrição do rol de testemunhas do requerente. Passou-se ao depoimento pessoal da parte requerente. Às perguntas do da advogada da parte requerida respondeu: que não reconhece como suas algumas assinaturas dos documentos de ID 22441193, pág. 7 e 9. Que as assinaturas foram alteradas. Que algumas assinaturas são suas, mas foram feitas alterações de alguns valores. Que os pagamentos são referentes a um Saveiro que vendeu para a requerida por R$16.000,00. Que a requerida só pagou R$7.000,00. A parte requerida requer perícia para os documentos de ID 22441193, pág. 7 e 9. A parte requerida informa que não possui mais o documento para a perícia, uma vez que entregou a atual dona do imóvel. A Magistrada ressalta que a justificativa é impropria, não tendo fundamento. Portanto, determina a juntada da documentação original (digitalizado de forma legível e colorida) no prazo de 15 (quinze) dias. A parte requerida dispensa a colheita do depoimento pessoal da parte requerente. Passou-se à oitiva da testemunha da parte requerente, Adielson Soares Lira. Às perguntas da Magistrada respondeu: que o vínculo com a parte requerente são negócios. Às perguntas do da advogada da parte requerente respondeu: que o requerente prestou serviço para si. Que era representante de hortifruti e o requerente tinha um caminhão. Que o requerente fazia frete para ele. Que o requerente fazia os fretes na área da Vale. Que conheceu o requerente no local de trabalho. Que conheceu ele nesse período de quando trabalhava no hortifruti em 2009. Que só viu a requerida umas duas vezes quando foi lá na casa do requerente no Parque dos Carajás. Que lembra que foi a requerida foi apresentada como nova esposa do requerente. Que o requerente era casado com outra esposa antes que ele tinha se separado. Que ele era casado com a Neta antes. Que foi lá na casa do requerente a negócio. Que o requerente estava vendendo um caminhão que estava na casa. Que o requerente ofereceu uma comissão para quem vendesse e ele foi lá olhar o caminhão. Que a Maria Luísa estava lá como esposa do requerente. Que isso foi mais ou menos em 2016. Que viu o movimento lá da requerida e de sua filha. Às perguntas do da advogada da parte requerida respondeu: que não costuma frequentar a casa do requerente. Que o requerente só apresentou a requerida como sua nova companheira. Que a requerida não negou. Que eles só estavam morando juntos. Que não perguntou nada para a requerida. Que não questionou se realmente a requerida tinha alguma coisa com ele. Que não lembra o mês que da negociação do caminhão. Que não tem conhecimento de algum contrato com a requerida. Que a única coisa que o requerente falou foi que ia vender o caminhão para ajudar a companheira dele numa empresa de empréstimo. Passou-se à oitiva da testemunha da parte requerente, Francisco Lucimar Cardoso Lima. Às perguntas do da advogada da parte requerente respondeu: que o tipo de negócio com a parte requerente é só de negócios mesmo. Que comprou uma terra dele. Que deu uma casa no valor de R$300.000,00. Que deu mais R$50.000,00 em dinheiro e um carro de R$50.000,00. Que o negócio foi R$400.000,00. Que a casa fica na rua Bororó, no bairro Parque do Carajás II. Que foi feito o contrato da casa na época. Que foi sobre a negociação. Que foi feito contrato sobre a negociação igual foi falado: que tinha entrado a casa, o carro e o valor e o dinheiro. Que foi feito esse papel nessas questões. Que lá é loteamento. Que fez o negócio no valor de R$300.000,00 para dar a casa quitada para o requerente. Que perguntou para o requerente se ele queria a casa quitada ou se iria querer a diferença de R$19.500,00 em dinheiro. Que se não assumiria a dívida. Que o requerente pegou o dinheiro e assumiu a dívida da casa. Que depois da negociação a casa foi para o nome da requerida. Que foi com o requerente a primeira vez para fazer a transferência da casa para o nome da filha do requerente. Que não deu para transferir porque a filha do requerente era de menor. Que não foi aceito. Que foi a segunda vez para fazer a transferência para o nome do requerente. Que o requerente era casado no papel com outra mulher. Que para pode colocar no nome dele precisaria do documento da mulher que o requerente estava casado legalmente. Que não deu certo. Que deu uma pressão no requerente porque não queria a dívida no seu nome. Que passou a casa como quitada. Que saiu da rua e foi morar na terra que comprou do requerente. Que o requerente apareceu com a requerida. Que o requerente disse que ia transferir a casa para a nova companheira. Que queria se livrar da dívida e transferiu a casa. Que transferiu a casa para o nome da requerida. Que só se lembra que depois que fez esse negócio consigo o requerido comprou um caminhão. Que depois não sabe mais de nada. Às perguntas do advogado da parte requerida respondeu: que quando fez a negociação da terra com o requerente a terra não estava no nome dele. Que a terra estava no nome do irmão do requerente. Que na época quando estava nesse rolo de transferir a casa até sugeriu para o requerente transferir a casa para o nome do irmão dele. Que o requerente disse que não iria colocar no nome do irmão porque não queria mais colocar família no meio. Que a terra era do requerente. Que a terra fica na PA Jardim, no lote 49 e lote 50. Que o contrato de compra e venda foi passado para quem comprou a terra de si. Que passou o contrato para terceiro como cultura. Que hoje tem uma cópia que fez depois da negociação. Que reconheceu em cartório. Que isso foi depois do negócio. Que acha que está com a advogada esse contrato. Às perguntas da Magistrada respondeu: que vendeu a terra para um terceiro e que esse terceiro já vendeu para outra pessoa. Que depois de si é o segundo dono da terra. Que provavelmente o contrato está com o atual dono da terra. Que a terra estava no nome do irmão dele. Que terra de INCRA cada lote é no nome de uma pessoa. Que comprou dois lotes. Que o requerente lhe repassou dois lotes. Que o espelho dos lotes estava no nome dos dois irmãos do requerente. Que tinha espelho no INCRA. Que se oficiar o INCRA vai encontrar os nomes lá. Que fez o contrato de compra e venda e depois foi ao INCRA. Que foi no INCRA depois que fez o contrato. Que depois que foi no INCRA. Que dos dois irmãos a terra foi para o nome de sua esposa. Que lá unificou e foi colocado no nome de sua esposa. Que foi feito o GEO e foi para o nome da sua esposa. Que depois venderam a terra para um senhor. Que esse senhor vendeu para outra pessoa. Que não tem nenhum contrato mais. Que quando se pega um contrato de compra e venda a primeira coisa que a pessoa quer é o original. Que se procura achar o nome desse senhor. Que não sabe sea terra saiu do nome da sua esposa. Que o contrato original deve estar com o atual dono da terra. Que como não tinham o contrato original fizeram outro falando a mesma coisa. Que o original ficou com quem está em cima da terra. A Magistrada determinou o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerente junte os contratos originais e o contrato feito depois do negócio da negociação da venda da terra entre o requerente e Francisco Lucimar Cardoso Lima, bem como o histórico da dessa terra junto ao INCRA. Às perguntas do advogado da parte requerida respondeu: que fez a negociação com o requerente em 2015. Que não lembra se a transferência para a requerida foi feita em 2015 ou 2016. Que a transferência da casa foi feita depois da transferência da terra. Que a negociação foi feita em 2015. Que que não se recorda quando foi feita a transferência. Que isso é fácil de achar. Que não fez contrato de compra e venda com a requerida. Passou-se à oitiva da testemunha da parte requerente, Aldeci Moreira da Silva. Às perguntas da Magistrada respondeu: que conhece o requerente da cidade. Às perguntas da advogada da parte requerente respondeu: que conhece o requerente porque comprou o caminhão dele. Que a compra do caminhão tem uns 8 anos. Que deu um F4000 e voltou 18 mil reais. Que passou 10000 reais na conta da mulher. Que ficou 8 mil para a mulher dele buscar em espécie. Que que pediu um recibo dela poque não conhecia ela. Que transferiu o caminhão para o seu nome e jogou o recibo fora. Que a senhora se chamava maria. Confirmou que era a requerida. Que entregou o dinheiro na galeria. Que o carequinha (requerente). Que ele disse que colocou o dinheiro a juros porque a mulher trabalhava no banco. Que o requerente disse que a requerida era mulher dele. Que não lembra a data do negócio. Que tem mais ou menos 8 anos porque paga o documento do caminhão. Às perguntas do da advogada da parte requerida respondeu: que chama o requerente de Carequinha. Que é o apelido que conhece desde que conheceu o requerente. Que o conhecimento de vista. Que não tem amizade. Que o requerente nem sabia o nome dele. Que não tinha frequência. Que a rota dele era um e a do requerente era outra. Que pegou um recibo com a mulher dele. Que não ia transferir o caminhão e não está no seu nome. Que não tem mais o recibo. Que depois que colocou o caminhão no seu nome. Que então jogou fora. Que deu a sua F4000 de entrada e deu entrada. Que ja tem uns 8 anos. Que depois de 30 dias transferiu para o seu nome. Que nunca tive amizade com o Carequinha de conversar. Que as suas amizades eram do seu próprio ponto de caminhão. Que não tinha muito contato com ele. Que não tinha amizade. Que trabalhava de uma cooperativa e o requerente tinha em outra rota. Que o ponto dele era saindo de Parauapebas, que quando passava perto buzinava. Que todo mundo se conhece por apelido. Que fica aquela conversa ali no grupo de caminhoneiros. Passou-se à oitiva da testemunha da parte requerente, Jose Roberto Conrado Silva. Às perguntas da Magistrada respondeu: que a relação com o Carequinha é que ele sempre foi seu cliente. Às perguntas do da advogada da parte requerente respondeu: que é chaveiro. Que o requerente já faz muito serviço consigo. Que conheceu duas esposas dele. Que uma mora na rua 14. Que não lembra o nome dela. Que o nome era Neta e ela tinha uma pousada. Que fez um bocado de serviço para o requerente. Que o requerente fazia todos os serviços do carro dele. Que ele tinha uma pousada e sempre fazia serviço nas chaves. Que também fez de um caminhão. Que uma vez o viu na praça e ele disse que vendeu o caminhão. Que não sabe o negócio. Que o requerente disse que ia investir com uma companheira que ele arrumou. Que não lembra o nome dela. Que ele largou da Neta. Que já viu o requerente com essa moça. Que já viu eles no carro. Que no dia que chegou lá viu ele no estacionamento e ele disse que estava esperando a mulher lá na galeria central. Que acha que tem uns 8 anos. Que foi no período que comprou sua terra. Que sempre via ele, mas não tinha aquela amizade. Que ele sempre foi seu cliente. Que foi lá uma vez na casa dele fazer um serviço. Que se não se engana é no parque dos carajás. Que ele estava sozinho. Que foi fazer um serviço de uma porta de vidro. Às perguntas do da advogada da parte requerida respondeu: que é chaveiro. Que trabalha na rua 10. Perto do CDC. Na central chaves. No quiosque. Que o requerente é seu cliente. Que viu o requerente com a requerida na feira. Que foi na feira ali na Faruk Salmén. A Magistrada verificou a preclusão do rol de testemunhas da parte requerida. No entanto, considerando que esta instrução não se encerra hoje porque foram determinadas diligências (prova documental e perícia grafotécnica) e, pelo princípio da paridade das armas, para a garantia da igualdade de funções, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA Processo Nº 0004011-58.2018.8.14.0040 Ação: Declaratória De Reconhecimento E Dissolução De União Estável C/C Partilha De Bens defiro o rol de testemunhas da requerida. Portanto, considerando que não haverá prejuízo para a parte requerente, redesigno a audiência para a oitiva das testemunhas da parte requerida. Uma vez que o objetivo da tempestividade do prazo do rol de testemunhas é possibilitar a parte requerente conhecer as testemunhas e contraditar, o que terá prazo por conta da redesignação. Ainda, considera-se que as testemunhas estão presentes, então não é uma extrapolação de prazo que vai culminar o direito de produzir prazo. A parte requerente protestou a decisão. DELIBERAÇÃO: No prazo de 15 (quinze) dias deve a parte requerente juntar o contrato original e o contrato feito depois do negócio de compra e venda da terra firmado entre o requerente e a testemunha Francisco Lucimar Cardoso Lima (em formato físico), bem como o histórico da dessa terra junto ao INCRA para que se verifique a cadeia de posse. Determino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerida junte o contrato contido nos autos em formato físico, bem como os recibos, a possibilitar a produção de prova pericial. REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2024 ÀS 09H00MIN. INTIME-SE a parte Requerida para comparecer na audiência designada, acompanhada de advogado. Ressaltando que não é permitido inovar o rol de testemunhas. Os participantes intimados no dia e horário agendados poderão ingressar na sessão virtual pelo link abaixo informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, acompanhado de seu advogado. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGZlNWI0ZTYtYzE3My00Yjg4LTk5NGYtOGEyMWQ5NTkzZDUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225cc2202c-8b4d-4e3b-b150-21d559d9a3f1%22%7d Defiro o pedido de perícia grafotécnica, venham os autos conclusos para nomeação do perito e apreciação do pedido de justiça gratuita da parte requerida, ora impugnado pela parte requerente. Nada mais havendo a MM. Juíza de Direito mandou encerrar este termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Isabelle de Souza Rosa, estagiária de Direito desta comarca, o digitei e subscrevi. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0004011-58.2018.8.14.0040 [Reconhecimento / Dissolução] Nome: LIORDETE DA SILVA MONTEIRO Endereço: RUA 14, N º 286,, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARIA LUISA SANTANA DE SOUZA Endereço: RUA F, Nº 372,, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO - NOMEIA PERITA Foi determinada a realização de perícia grafotécnica, a fim de verificar a veracidade das assinaturas nos documentos constantes no Id.22441193, págs. 7 e 9, conforme pleiteado na audiência, Id.109975389. Os documentos pertinentes para esse fim foram depositado em juízo. Assim: NOMEIO, para tanto, a perita grafotécnica ZULEMAY HELLEN VELASCO RAMOS, Email: [email protected], telefone (91)99616-6997, que cumprirá, escrupulosamente, o cargo que lhe foi cometido, independente de termo de compromisso (art. 466 do CPC/2015). No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (Art. 465 do CPC). Após, não havendo arguição de impedimento ou suspeição ou, silente as partes, INTIMEM-SE a perita nomeada para informar se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que os honorários serão conforme tabela do Tribunal por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Cientifique-se o perito acerca da nomeação, por meio eletrônico, no endereço indicado (CPC, art. 465, III). Considerando se tratar de parte que litiga sob o pálio da justiça gratuita, arbitro, desde já, os honorários da perita do Juízo no valor de R$412,00 (quatrocentos e doze reais), que serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em consonância com a tabela de honorários da PORTARIA CONJUNTA nº. 03/2022 – GP/CGJ, que revogou o Provimento Conjunto nº. 010/2016- CJRMB/CJCI. proceda-se ao empenho dos honorários junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. COM A JUNTADA DO EMPENHO, façam os autos conclusos, com a etiqueta respectiva, para despacho de ciência à perita nomeada e agendamento da diligência, que deverá ocorrer com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Com a entrega do laudo pericial, deverão as partes serem intimadas, por ato ordinatório, para se manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar o seu respectivo parecer. O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. INTIMEM-SE as partes por seus advogados. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Liordete Da Silva Monteiro Advogado: Aline Carneiro Bringel Requerida: Maria Luísa Santana De Souza Advogado: Jadir Loiola Rodrigues Junior Juiz: Leonardo Batista Pereira Cavalcante Data: 12 de dezembro de 2023, às 10h00min. PREGÃO Presente a advogada da parte autora. Ausente a parte requerida. Presente a testemunha da parte requerente: Adielson Soares Lira, RG 4634280, CPF 900.413.722-04. OCORRÊNCIA A audiência foi redesignada pela incompatibilidade de pautas do Magistrado Substituto, conforme Portaria Nº 5323/2023-GP, que designa o Juiz de Direito Substituto Leonardo Batista Pereira Cavalcante para responder, sem prejuízo de suas designações anteriores, pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, no período de 11 a 15 de dezembro do ano de 2023. DELIBERAÇÃO REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para 23 de fevereiro de 2024, às 10h00min. Ressalto que as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação destas e mediante prévio depósito de rol, no prazo legal, com a devida qualificação das testemunhas. A audiência será, preferencialmente, presencial, contudo, disponibilizo acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2NmN2EwMmQtMTJmOC00MTMzLWFhMGMtMmE3NzU0YmM0NjQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223a8978a4-6b4e-4023-991b-a6fa8b256aa0%22%7d A parte requerente já saiu intimada da redesignação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA Processo Nº 0004011-58.2018.8.14.0040 Ação: Declaratória De Reconhecimento E Dissolução De União Estável C/C Partilha De Bens INTIME-SE a parte requerida por seu advogado via DJE. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo número WhatsApp: 94 3327-9641. Nada mais havendo o MM. Juiz de Direito mandou encerrar este termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Isabelle de Souza Rosa, estagiária de Direito, o digitei e subscrevi. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0004011-58.2018.8.14.0040 - PRIORIDADE META 2 [Reconhecimento / Dissolução] Nome: LIORDETE DA SILVA MONTEIRO Endereço: RUA 14, N º 286,, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARIA LUISA SANTANA DE SOUZA Endereço: RUA F, Nº 372,, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens c/c tutela de urgência. Narra a exordial que requerente e requerida conviveram em união estável por um período de 06 (seis) meses, de dezembro de 2015 a junho de 2016; e que o autor fez investimentos na empresa da requerida, o qual requer a partilha. Em sede de contestação, alega a requerida que nunca conviveu com o requerente como se fossem marido e mulher; bem como que o autor nunca investiu qualquer valor na empresa da requerida. Em petição de ID 26133200, o autor postulou pela produção de prova documental e testemunhal, juntando o devido rol de testemunhas. Considerando que o que discute no presente processo se trata de matéria de fato, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, a qual objetiva uma entidade familiar, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12/2023 às 10h00min, na qual as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. A audiência será preferencialmente presencial, contudo, disponibilizo acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGVmYTg0MTEtMTE0Zi00YzJiLTk0ZTYtMzAzMmJlYzk4YzAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223a8978a4-6b4e-4023-991b-a6fa8b256aa0%22%7d Em caso de dificuldade para acessar o link, segue o telefone para tirar dúvidas: 94 3327-9641, somente whatsapp. Intimem-se as partes por seus advogados, via DJE. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

22/08/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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