Ação Penal - Procedimento Sumário 0802941-66.2023.8.14.0017 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0802941-66.2023.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802941-66.2023.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: av. vinte e nove de dezembro, s/n, centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 POLO PASSIVO: Nome: THIAGO KENNEDY DE OLIVEIRA Endereço: Vicinal Fogão Queimado, Fazenda Santa Rita, 53, Fone (94) 99274-6173, ZONA RURAL, BANNACH - PA - CEP: 68388-000 DECISÃO – MANDADO Considerando o endereço atualizado da vítima em ID n° 171359139, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 24 do mês de setembro de 2026 às 13h30min, a ser realizada de forma presencial, podendo, ainda, ser realizada de forma híbrida ou totalmente virtual, a critério das partes, por meio de aplicativo denominado “Microsoft Teams”, cujo "link" e “Qrcode” para ingressar na audiência transcrevo a seguir: https://shre.ink/3OIF Providências: 1. Intimar a vítima Milleny Pereira Fernandes Rodrigues no endereço de ID n° 171359139; 2. Ciente o Ministério Público e Defesa; 3. Proceda-se às anotações e comunicações necessárias. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P. I. C. Conceição do Araguaia/PA, data na assinatura eletrônica. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 13:40

Decurso de Prazo

07/04/2026, 23:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:00

Outras Decisões

14/03/2026, 10:27

de Instrução e Julgamento (realizada)

13/03/2026, 11:20

Documento (Carta precatória)

02/03/2026, 12:41

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:47

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2026, 12:39

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2026, 07:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 03:45

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:17

Mandado

12/12/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

13/10/2025, 00:00

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: THIAGO KENNEDY DE OLIVEIRA [MILLENY PEREIRA FERNANDES RODRIGUES - CPF: 072.606.392-45 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI), EDMILSON SIMAO DE OLIVEIRA - CPF: 804.870.252-53 (TESTEMUNHA), MAURELY BERCHOLINA DE OLIVEIRA - CPF: 957.619.422-91 (TESTEMUNHA), MANUEL PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), NANDIELLY SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), NAPOLEAO FERNANDES BATISTA DE ANDRADE - CPF: 996.888.914-87 (TESTEMUNHA)] TERMO DE AUDIÊNCIA CRIMINAL Aos vinte e seis (26) dias do mês de Novembro(11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), nesta cidade e Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, no Fórum Local, audiência realizada por videoconferência, às 09h00min, presentes o MM. Juiz de Direito Titular. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO. Por motivos de adequação de pauta, REDESIGNO o dia 31 de março 2025, às 13h:00min para realização de audiência de instrução e julgamento, intimando ou requisitando-se o Réu. Considerando a Resolução 21/2022 a referida audiência será realizada preferencialmente de forma PRESENCIAL, no entanto poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, com acesso através do aplicativo Microsoft Teams, pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDhlM2U0OGUtYmZlYy00YzVmLWE2ZjEtYjhkZTRiZThiZWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e2fb3b5e-9e4c-409f-9c82-d0c079ca517e%22%7d Ressalto que a parte que desejar realizar as audiências por meio virtual poderá cadastrar ou requere "juízo 100% digital". As partes devem informar e-mail e contato telefônico com antecedência de 02 dias. As partes e testemunhas deverão portar documento de identificação com foto para qualificação no início da audiência. As partes que não dispuserem de acesso aos meios eletrônicos poderão comparecer ao FÓRUM- Sala de Audiências da Vara Criminal e de Execuções Fiscais. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como, se for o caso, aquelas arroladas nas respostas por escrito, de acordo com o que dispõe o art. 400, do CPP. Sendo o caso, expeçam-se precatórias para a intimação das testemunhas que residam em outra Comarca, com prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Expedientes necessários. Cópia deste despacho, em via digitalizada, servirá como mandado/ofício. Cumpra-se. Providências: 1. Proceda-se às anotações e comunicações necessárias. A presente decisão valerá como MANDADO/OFÍCIO. Saem os presentes intimados. Cumpra-se. Serve o presente como mandado. Nada mais, mandou o MM. Juiz, encerrar o termo Dr. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal e Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia 0802941-66.2023.8.14.0017

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: THIAGO KENNEDY DE OLIVEIRA [MILLENY PEREIRA FERNANDES RODRIGUES - CPF: 072.606.392-45 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI), EDMILSON SIMAO DE OLIVEIRA - CPF: 804.870.252-53 (TESTEMUNHA), MAURELY BERCHOLINA DE OLIVEIRA - CPF: 957.619.422-91 (TESTEMUNHA), MANUEL PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), NANDIELLY SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), NAPOLEAO FERNANDES BATISTA DE ANDRADE - CPF: 996.888.914-87 (TESTEMUNHA)] TERMO DE AUDIÊNCIA CRIMINAL Processo n°: 0802941-66.2023.8.14.0017 Réu: THIAGO KENNEDY DE OLIVEIRA Advogada: Dr. TATIANA OZANAN – OAB PA 16952 RMP: Dr. JAIRO DO SOCORRO DOS SANTOS DA COSTA Aos oito dias (08) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), nesta cidade e Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, no Fórum Local, audiência realizada por videoconferência, às 10h00min, presentes MM. Juiz de Direito Titular. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO, comigo auxiliar de gabinete, e que ao final subscreve. Feito o pregão de praxe, constatou-se presentes o Representante do Ministério Público, Dr. Jairo do Socorro dos Santos da Costa. Iniciada a audiência, está se restou frustrada devido ao pedido de redesignação da defesa pelas razões aduzidas no ID 128462141. Sendo assim, segue a audiência redesignada para o dia 25 de outubro (10) de 2024 as 10h00min. Saem intimados em audiência as testemunhas, NANDIELLY SILVA SOUSA, TIAGO FERREIRA ROSA, IAN VICTOR SARAIVA RIBEIRO, NAPOLEÃO FERNANDES BATISTA e a vítima MILLENY PEREIRA FERNANDES RODRIGUES. Providências: 1. Intimar somente os ausentes. 2. Ciente o Ministério Público. 3. Ciente a Defesa 4. Proceda-se às anotações e comunicações necessárias. A presente decisão valerá como MANDADO/OFÍCIO. Saem os presentes intimados. Cumpra-se. Serve o presente como mandado. Nada mais, mandou o MM. Juiz, encerrar o termo Dr. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal e Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia 0802941-66.2023.8.14.0017

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: THIAGO KENNEDY DE OLIVEIRA [MILLENY PEREIRA FERNANDES RODRIGUES - CPF: 072.606.392-45 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI), EDMILSON SIMAO DE OLIVEIRA - CPF: 804.870.252-53 (TESTEMUNHA), MAURELY BERCHOLINA DE OLIVEIRA - CPF: 957.619.422-91 (TESTEMUNHA), MANUEL PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), NANDIELLY SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), NAPOLEAO FERNANDES BATISTA DE ANDRADE - CPF: 996.888.914-87 (TESTEMUNHA)] TERMO DE AUDIÊNCIA CRIMINAL Processo n°: 0802941-66.2023.8.14.0017 Réu: THIAGO KENNEDY DE OLIVEIRA Advogada: Dr. TATIANA OZANAN - OAB PA16952 RMP: Dr. JAIRO DO SOCORRO DOS SANTOS DA COSTA Aos vinte e quatro (24) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), nesta cidade e Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, no Fórum Local, audiência realizada por videoconferência, às 12h30min, presentes MM. Juiz de Direito Titular. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO, comigo auxiliar de gabinete, e que ao final subscreve. Feito o pregão de praxe, constatou-se presentes a Representante do Ministério Público, Dr Jairo do Socorro dos Santos da Costa, o réu THIAGO KENNEDY DE OLIVEIRA, devidamente acompanhado pela sua advogada Dr. Tatiana Ozanan - OAB PA16952, presentes as testenunhas Nandielly Silva Sousa, Edvaldo Pereira Dos Santos, Tiago Ferreira Rosa e Ian Victor Saraiva Ribeiro. Iniciada a audiência, foi requerido pela defesa o adiamento da presente audiência, considerando que a advogada Dr. Tatiana Ozanan - OAB PA16952, apresentou atestado médico, discando a impossibilidade de participar da presente audiência, sendo assim, segue a audiência redesignada para o dia 08 de outubro (10) de 2024 às 10hs00min. DECISÃO: Segue a audiência redesignada para o dia 08 de outubro (10) de 2024 às 10hs00min. Saem intimados em audiência as testemunhas Nandielly Silva Sousa, Edvaldo Pereira Dos Santos, Tiago Ferreira Rosa e Ian Victor Saraiva Ribeiro, bem como o réu Thiago Kennedy de Oliveira. Providências: 1. Ciente o Ministério Público. 2. Ciente a Defesa. 3. Proceda-se às anotações e comunicações necessárias. A presente decisão valerá como MANDADO/OFÍCIO. Saem os presentes intimados. Saem os presentes intimados em audiência. Cumpra-se. Serve o presente como mandado. Nada mais, mandou o MM. Juiz, encerrar o termo Dr. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal e Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia 0802941-66.2023.8.14.0017

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802941-66.2023.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 POLO PASSIVO: Nome: THIAGO KENNEDY DE OLIVEIRA Endereço: ZONA RURALA, VISCINAL, MUNICIPIO DE BANACH, FAZENDA SANTA RITA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO-MANDADO 26ª SEMANA NACIONAL DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA Analisando a defesa preliminar apresentada pelo denunciado, e tudo mais que dos autos consta, verifico não ser nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP, razão pela qual MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Desta forma, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/07/2024, às 12h:30min, intimando ou requisitando-se o Réu. Considerando a Resolução 21/2022 a referida audiência será realizada preferencialmente de forma PRESENCIAL, no entanto poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, com acesso através do aplicativo Microsoft teams, pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTAwMGRlMzAtZGQ1My00MmNkLWE2YTktM2U3ZTM1NTdjYzQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e2fb3b5e-9e4c-409f-9c82-d0c079ca517e%22%7d Ressalto que o advogado que desejar realizar as audiências por meio virtual poderá cadastrar ou requerer "juízo 100% digital". As partes devem informar e-mail e contato telefônico. As partes e testemunhas deverão portar documento de identificação com foto para qualificação no início da audiência. As partes que não dispuserem de acesso aos meios eletrônicos poderão comparecer ao FÓRUM- Sala de Audiências da Vara Criminal e de Execuções Fiscais. Quaisquer dúvidas ou dificuldades poderão ser esclarecidas, com antecedência, com a secretaria judiciaria por meio do Balcão Virtual ou, por meio de contato telefônico pelo telefone: (91) 98328-2981. Considerando a natureza hibrida do ato, é facultado às partes dela participar virtualmente, SOB SUA CONTA E RISCO - em relação à(s) falha(s) na conexão, acesso ao sistema ou equipamentos necessários para o ato, tais como computador, webcam, fone de ouvido e outros, sendo de inteira responsabilidade do participante (partes, advogados, testemunhas), a responsabilidade por eventuais problemas técnicos que não sejam oriundos da vara, podendo provocar a continuidade do ato sem a presença do (a) participante, bem como a responsabilização pelos custos de eventual remarcação ou suspensão da audiência. Advirta as partes que é de sua INTEIRA RESPONSABILIDADE ENTRAR EM CONTATO COM O AUXILIAR DE AUDIÊNCIAS, E QUE SE ASSIM NÃO O FIZER OU SE NÃO COMPARECER AO FÓRUM, SERÁ CONSIDERADA AUSENTE, sendo conferida tolerância mínima de 15 minutos. Caso a parte, testemunha, réu e advogado, não tenha internet adequada, deverá comparecer ao fórum desta Comarca, para participar do ato. Advirta-se ainda que e de INTEIRA RESPONSABILIDADE DA PARTE que desejar participar de forma online, garantir a utilização de internet adequada, sem oscilações. Advirta-se as partes, advogados, testemunhas e demais atores processuais a necessidade de observância das diretrizes estabelecidas na Resolução nº 465 de 22/06/2022 do Conselho Nacional de Justiça, ressaltando desde que já que os participantes devem se comportar como se estivessem no espaço físico do fórum, bem como: (i) permanecerem com a câmera ligada; (ii) se encontrarem em ambientes sem ruídos externos, devendo fazer uso fones de ouvido e microfones embutido, para melhor fluência do ato; (iii) utilizarem a vestimenta adequada. Fica vedada a participação em audiência por qualquer das partes, inclusive testemunhas, concomitantemente com a realização de outros atos não relacionados a assentada, tais como dirigir veículo, realização de refeições, atendimento presencial, uso de celular, salvo, neste caso em situação de extrema necessidade e urgência, participante fazer uso de local silencioso e adequado para o ato. Requisite-se a apresentação dos Policiais. Intime-se o denunciado. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como, se for o caso, aquelas arroladas nas respostas por escrito, de acordo com o que dispõe o art. 400, do CPP. Sendo o caso, expeçam-se precatórias para a intimação das testemunhas que residam em outra Comarca, com prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. Intimem-se. Expedientes necessários. Cópia deste despacho, em via digitalizada, servirá como mandado/ofício. Cumpra-se. Conceição do Araguaia-PA, 8 de março de 2024. MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito Respondendo pela Vara Criminal e Execuções Fiscais da Comarca de Conceição do Araguaia

11/03/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

de Instrução e Julgamento (realizada)

Documento (Carta precatória)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta precatória)

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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